TJDFT - 0711911-72.2019.8.07.0020

1ª instância - 3ª Vara Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

LS&M ASSESSORIA LTDA

CNPJ: 03.280.624/0001-06

Advogados

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO

OAB: 61351/DF

CPF *06.***.*83-96

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA

OAB: 28161/DF

CPF *20.***.*65-87

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE MORISSON FELTRINI

CPF *65.***.*57-10

ALEXANDRE ANDRADE FARIAS

CPF *96.***.*79-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MIDLEJ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 43.985.155/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 17:24

    Arquivado Provisoramente

  • 20/01/2025 18:01

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 18:01

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 30/12/2024 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 21/12/2024 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2024 12:19

    Indeferido o pedido de ALEXANDRE ANDRADE FARIAS - CPF: *96.***.*79-68 (EXECUTADO)

  • 21/12/2024 12:19

    Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).

  • 17/12/2024 13:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 09/12/2024 18:03

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/10/2024 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 07:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 17:21

    Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).

  • 20/08/2024 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 12/08/2024 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 13:34

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/06/2024 03:58

    Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDRADE FARIAS em 18/06/2024 23:59.

  • 09/05/2024 14:04

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/04/2024 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 14:41

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/04/2024 10:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 16/04/2024 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 18:40

    Outras decisões

  • 09/04/2024 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 02/04/2024 19:13

    Juntada de Petição de impugnação

  • 12/03/2024 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2024 10:24

    Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 01/03/2024 09:56

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 27/02/2024 16:38

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 08/02/2024 15:23

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/02/2024 02:47

    Publicado Decisão em 06/02/2024.

  • 05/02/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711911-72.2019.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MORISSON FELTRINI, ALEXANDRE ANDRADE FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retire-se o sigilo dos documentos de ID 184731581 a ID 184731585, tendo em vista que os dados e atos processuais do processo são públicos, e as situações não se inserem nas hipóteses do artigo 189 do CPC.

    Considerando que já foram reiteradamente realizadas consultas eletrônicas nos sistemas disponíveis ao juízo, defiro apenas parcialmente o pedido formulado no ID 184731581 para autorizar mais uma consulta eletrônica no sistema Sisbajud, cuja planilha atualizada do débito deverá ser juntada aos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

    Localizado saldo bancário, transfira-se o valor bloqueado para uma conta judicial e intime-se a parte devedora para eventual impugnação no prazo legal.

    Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, a qual deverá informar se confere quitação em face do valor penhorado.

    Restando infrutífera a diligência ou insuficiente para adimplemento do saldo devedor, tendo em vista o término do prazo de suspensão delimitado conforme decisão ID 145966156, proferida em 26/12/2022 (art. 921, III e §1º) sem manifestação do credor quanto à existência de bens em nome do devedor, há que se considerar o início do prazo prescricional.

    Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

    Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” Caso ainda não tenha sido delimitado, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

    Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

    Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

    Intimem-se. Águas Claras, DF, 31 de janeiro de 2024.

    PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

  • 02/02/2024 07:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 19:09

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 19:09

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 30/01/2024 11:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 25/01/2024 22:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 04:07

    Processo Desarquivado

  • 22/01/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 20:18

    Arquivado Provisoramente

  • 17/01/2023 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 30/12/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 30/12/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2022 10:45

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 20/12/2022 19:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 19/12/2022 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 14:44

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 30/11/2022 08:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 21/10/2022 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 15:36

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 23/09/2022 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 23/09/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 00:43

    Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 13/09/2022 23:59:59.

  • 24/08/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 16:37

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/07/2022 17:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 19/07/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 20:10

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 11:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2022 07:31

    Publicado Decisão em 02/05/2022.

  • 29/04/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 27/04/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 14:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/04/2022 11:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 13/04/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 14:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/04/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 09:23

    Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDRADE FARIAS em 10/03/2022 23:59:59.

  • 14/12/2021 00:31

    Publicado Edital em 14/12/2021.

  • 13/12/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 09/12/2021 18:58

    Expedição de Edital.

  • 09/12/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2021 19:52

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 22/09/2021 17:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/09/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 15:36

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 13/09/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 18:13

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

  • 02/09/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 10:17

    Outras decisões

  • 23/08/2021 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 20/08/2021 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2021 16:31

    Mandado devolvido dependência

  • 09/03/2021 19:37

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 02/03/2021 07:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 07:16

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 12:33

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

  • 05/02/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2020 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 18:09

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 09:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2020 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 16:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/10/2020 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 21/10/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 16:18

    Desentranhamento de documento #Oculto#

  • 21/10/2020 16:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/10/2020 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2020 23:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 17:20

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/09/2020 09:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 22/09/2020 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2020 08:35

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 08:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/08/2020 21:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 02/07/2020 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2020 19:15

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 19:15

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 12/02/2020 23:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 11/02/2020 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2020 18:51

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 18:51

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 24/01/2020 17:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 29/11/2019 13:48

    Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 28/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 13:04

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 11/11/2019 13:04

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 12:29

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 12:24

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

  • 30/10/2019 12:23

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 12/10/2019 06:53

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MORISSON FELTRINI em 11/10/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 17:47

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MORISSON FELTRINI em 02/10/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 17:47

    Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDRADE FARIAS em 02/10/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 13:24

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 16:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/09/2019 21:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2019 12:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2019 04:25

    Publicado Decisão em 11/09/2019.

  • 10/09/2019 17:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2019 18:45

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 18:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/09/2019 14:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 05/09/2019 14:45

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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Decisão • Arquivo

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