24/10/2024 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2024 07:40

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de PW5 BAR E RESTAURANTE LTDA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS RODRIGUES FERREIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de PW5 PRODUCOES DE EVENTOS E SHOW LTDA em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS RODRIGUES FERREIRA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de PW5 PRODUCOES DE EVENTOS E SHOW LTDA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de PW5 BAR E RESTAURANTE LTDA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ESPIRITO LIVRE PRODUCOES LTDA em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:56

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 20/08/2024.
19/08/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
31/07/2024 16:33

Recebidos os autos
31/07/2024 16:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/06/2024 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/06/2024 20:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 16:02

Recebidos os autos
03/06/2024 16:02

Decretada a revelia
27/05/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/05/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:23

Recebidos os autos
23/04/2024 16:23

Deferido o pedido de ESPIRITO LIVRE PRODUCOES LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-98 (REU).
18/04/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/04/2024 13:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/04/2024 03:29

Decorrido prazo de PW5 BAR E RESTAURANTE LTDA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:27

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS RODRIGUES FERREIRA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704517-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS SANTANA GONCALVES, LUCAS GOUVEIA ARRUDA REU: PW5 PRODUCOES DE EVENTOS E SHOW LTDA, PW5 BAR E RESTAURANTE LTDA, ESPIRITO LIVRE PRODUCOES LTDA, THIAGO VINICIUS RODRIGUES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação indenizatória por inadimplemento contratual, proposta por MATHEUS SANTANA GONÇALVES e outro em desfavor de PW5 PRODUÇÕES DE EVENTOS E SHOW LTDA e outros.

Alegaram que em janeiro/2022 os autores, juntamente com o sócio dissidente CAIO VINÍCIUS DE SOUZA ALMEIDA, constituíram a empresa GCG RESTAURANTE E BAR LTDA. (CNPJ: 44.***.***/0001-09).

Eventualmente, os autores decidiram pela venda da empresa e do ponto comercial.

O réus teriam apresentado proposta de assunção do ponto comercial e do passivo da companhia, sob a condição de serem imitidos imediatamente na direção e gestão do negócio, com o que os autores concordaram.

Após terem assumido a gestão, porém, os réus não teriam cumprido as obrigações assumidas.

Alega, ainda, que o sócio dissidente CAIO, teria sido apontado como sócio administrador da empresa sucessora ((PW5 BAR E RESTAURANTE LTDA), configurando verdadeira sociedade de fato entre ele e os sócios THIAGO e DENYS.

A ré ESPIRITO LIVRE PRODUCOES LTDA apresentou contestação no ID 185082327.

Preliminarmente, alegou sua ilegitimidade passiva, alegando ser mera prestadora de serviços.

No mérito, apresentou defesa por negativa geral, sustentando não ter qualquer relação com o inadimplemento contratual discutido.

A ré PW5 BAR E RESTAURANTE LTDA apresentou contestação no ID 185357117 e o réu THIAGO VINICIUS RODRIGUES FERREIRA apresentou contestação no ID 185357119.

Preliminarmente, alegaram a ilegitimidade ativa dos requerentes, pessoas físicas, e a ilegitimidade passiva.

No mérito, rechaçou a tese da suposta sociedade de fato e o inadimplemento, alegando ainda que o estabelecimento transferido contava com mais dívidas do que haviam informado.

Impugnou ainda os danos morais e materiais pleiteados.

Apresentada réplica no ID 187904747 quanto à contestação da ré ESPIRITO LIVRE PRODUCOES LTDA.

Alegou que as peças juntadas pela ré não elidem a sua responsabilidade, mas tanto comprovam o exercício ilegal de atividade de intermediação financeira.

Alegou ainda que a ré tem conhecimento do fluxo de caixa da ré PW5 BAR E RESTAURANTE LTDA., e que estaria apta a elucidar o descumprimento das obrigações entabuladas.

Ao final, requereu que a ré juntasse aos autos documentos que comprovem as movimentações de valores, bem como a comunicação da prática de ilícito ao Banco Central e ao Ministério Público, além da condenação por litigância de má-fé e falsidade ideológica.

Apresentada réplica no ID 187904763 quanto ás contestações dos réus PW5 BAR E RESTAURANTE LTDA. (ID: 185357117) e THIAGO VINICIUS RODRIGUES FERREIRA (ID 185357119).

Rebateu a tese da ilegitimidade ativa, tendo em vista que os réus assumiram a gestão da empresa que lhes cabia, a GCG Bar e Restaurante Ltda, e a da ilegitimidade passiva.

Reiterou a alegação de inadimplemento por parte dos réus e da existência de sociedade de fato, bem como o requerimento de indenização pelos danos sofridos.

Em especificação de provas, os autores a juntaram prova audiovisual e requereram a produção de prova oral, tendo indicado testemunhas (ID 190317573).

A ré ESPIRITO LIVRE PRODUCOES LTDA requereu a produção de prova oral, com a oitiva de testemunhas e tomada de depoimento pessoal das partes (ID 190395630).

Os demais réus não se manifestaram.

Verifico, ainda, que a ré PW5 PRODUCOES DE EVENTOS E SHOW LTD foi citada, vide IDs 157098872 e 157896451. É o relato necessário.

DECIDO As preliminares serão analisadas apenas em sentença.

Indefiro o pedido de produção de prova oral, por não vislumbrar a sua pertinência para a solução do litígio, considerando que os pontos controvertidos podem ser elucidados pela apresentação de documentos.

Defiro a produção de prova documental requerida pela ré ESPIRITO LIVRE PRODUCOES LTDA, no prazo de 5 dias.

Intimem-se os réus para se manifestarem acerca dos vídeos acostados no ID 190317573. Águas Claras, DF, 2 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
02/04/2024 18:00

Recebidos os autos
02/04/2024 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/03/2024 04:11

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS RODRIGUES FERREIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:11

Decorrido prazo de PW5 BAR E RESTAURANTE LTDA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 19:59

Juntada de Petição de especificação de provas
18/03/2024 18:20

Juntada de Petição de especificação de provas
11/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:08

Recebidos os autos
06/03/2024 16:08

Outras decisões
05/03/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/02/2024 12:15

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 12:14

Juntada de Petição de réplica
15/02/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704517-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS SANTANA GONCALVES, LUCAS GOUVEIA ARRUDA REU: PW5 PRODUCOES DE EVENTOS E SHOW LTDA, PW5 BAR E RESTAURANTE LTDA, ESPIRITO LIVRE PRODUCOES LTDA, THIAGO VINICIUS RODRIGUES FERREIRA CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) LUANA KARLA DA CRUZ SENA Servidor Geral
01/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
31/01/2024 22:33

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 22:31

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:48

Expedição de Certidão.
08/12/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 09:06

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:21

Recebidos os autos
13/11/2023 13:21

Outras decisões
27/10/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/10/2023 17:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/09/2023 18:02

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:23

Decorrido prazo de MATHEUS SANTANA GONCALVES em 14/08/2023 23:59.
02/07/2023 16:33

Decorrido prazo de ESPIRITO LIVRE PRODUCOES LTDA em 30/06/2023 23:59.
26/06/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 16:48

Expedição de Mandado.
23/06/2023 01:05

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS RODRIGUES FERREIRA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 14:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 13:48

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:37

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 08:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/06/2023 17:42

Expedição de Certidão.
31/05/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 15:37

Expedição de Mandado.
25/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
24/05/2023 00:55

Decorrido prazo de PW5 PRODUCOES DE EVENTOS E SHOW LTDA em 23/05/2023 23:59.
08/05/2023 16:34

Juntada de Certidão
07/05/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/05/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/05/2023 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2023 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 18:06

Expedição de Mandado.
17/04/2023 18:05

Expedição de Mandado.
17/04/2023 18:03

Expedição de Mandado.
17/04/2023 18:01

Expedição de Mandado.
13/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
03/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 16:15

Recebidos os autos
29/03/2023 16:15

Outras decisões
22/03/2023 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/03/2023 14:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2023 14:31

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:25

Recebidos os autos
20/03/2023 09:24

Determinação de redistribuição por prevenção
15/03/2023 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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