12/04/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:43

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VILELA SANTOS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:41

Decorrido prazo de GHPS PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0024786-32.2006.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GESTAO DF FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: GHPS PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME, PAULO SERGIO VILELA SANTOS CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: GHPS PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME, PAULO SERGIO VILELA SANTOS intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 17:05:07. *documento datado e assinado eletronicamente.
01/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:35

Recebidos os autos
22/03/2024 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
15/03/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2024 15:32

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 03:48

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VILELA SANTOS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:48

Decorrido prazo de GHPS PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:48

Decorrido prazo de GESTAO DF FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0024786-32.2006.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GESTAO DF FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: GHPS PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME, PAULO SERGIO VILELA SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença de ID 183099759 é omissa e contraditória ao argumento de que deveriam ser arbitrados honorários sucumbenciais em favor dos patronos do exequente/embargante.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

Por outro lado, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel.

Min.

SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010).

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/02/2024 14:26

Recebidos os autos
20/02/2024 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2024 04:07

Decorrido prazo de GHPS PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:14

Decorrido prazo de GHPS PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/02/2024 10:45

Juntada de Petição de impugnação
06/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0024786-32.2006.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GESTAO DF FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: GHPS PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME, PAULO SERGIO VILELA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme disciplina o art. 1.023, §2º do CPC “o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada”.

Em razão do pleito modificativo formulado pelo embargante, intime-se a parte embargada para que se manifeste a respeito no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos para análise.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
01/02/2024 14:50

Recebidos os autos
01/02/2024 14:50

Outras decisões
30/01/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/01/2024 23:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 04:41

Publicado Sentença em 22/01/2024.
12/01/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:53

Recebidos os autos
09/01/2024 17:53

Declarada decadência ou prescrição
27/12/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
26/12/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/12/2023 20:27

Recebidos os autos
21/12/2023 20:27

Determinado o arquivamento
19/12/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/12/2023 12:39

Processo Desarquivado
19/12/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:37

Arquivado Provisoramente
01/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
30/11/2023 13:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2023 14:16

Arquivado Provisoramente
18/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.
17/08/2023 20:12

Recebidos os autos
17/08/2023 20:12

Indeferido o pedido de GESTAO DF FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
17/08/2023 20:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/08/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/08/2023 04:06

Processo Desarquivado
08/08/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:50

Arquivado Provisoramente
28/07/2023 01:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VILELA SANTOS em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 11:39

Recebidos os autos
04/07/2023 11:39

Indeferido o pedido de PAULO SERGIO VILELA SANTOS - CPF: *87.***.*03-72 (EXECUTADO)
30/06/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/06/2023 13:59

Processo Desarquivado
06/08/2021 14:09

Arquivado Provisoramente
06/08/2021 04:04

Processo Desarquivado
06/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 06/08/2021.
05/08/2021 19:13

Arquivado Provisoramente
05/08/2021 19:12

Expedição de Certidão.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
29/07/2021 14:44

Recebidos os autos
29/07/2021 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/07/2021 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
26/07/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
13/07/2021 02:47

Publicado Decisão em 13/07/2021.
13/07/2021 02:47

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 18:43

Recebidos os autos
12/07/2021 18:43

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
07/07/2021 09:01

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/07/2021 17:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/06/2021 19:14

Recebidos os autos
28/06/2021 19:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
25/06/2021 14:30

Processo Desarquivado
25/06/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 17:37

Arquivado Provisoramente
12/11/2020 17:37

Expedição de Certidão.
05/11/2020 02:44

Decorrido prazo de GESTAO DF FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 04/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 02:36

Publicado Despacho em 26/10/2020.
23/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
08/10/2020 13:29

Recebidos os autos
08/10/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
07/10/2020 15:56

Expedição de Certidão.
01/07/2020 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
13/04/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 15:38

Recebidos os autos
01/04/2020 15:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/03/2020 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/03/2020 15:26

Expedição de Certidão.
10/03/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 03:19

Decorrido prazo de GESTAO DF FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 04/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2020.
21/02/2020 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2020.
21/02/2020 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2020.
21/02/2020 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2020.
20/02/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:15

Decorrido prazo de GESTAO DF FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 11/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 19:58

Recebidos os autos
10/02/2020 19:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2020 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/01/2020 14:39

Expedição de Certidão.
27/01/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 19:35

Publicado Despacho em 21/01/2020.
16/01/2020 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 18:14

Recebidos os autos
14/01/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2019 07:28

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VILELA SANTOS em 12/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 07:28

Decorrido prazo de GHPS PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 12/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 07:28

Decorrido prazo de GESTAO DF FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/12/2019 18:34

Expedição de Certidão.
13/12/2019 18:34

Juntada de Certidão
28/11/2019 00:04

Decorrido prazo de GESTAO DF FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 26/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 00:04

Decorrido prazo de GHPS PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 26/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 00:04

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VILELA SANTOS em 26/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 00:04

Decorrido prazo de VALDSON MOREIRA DOS SANTOS em 26/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 02:43

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 14:54

Recebidos os autos
13/11/2019 14:54

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2019 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/11/2019 13:39

Expedição de Certidão.
08/11/2019 13:39

Juntada de Certidão
07/11/2019 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2019 17:19

Publicado Decisão em 04/11/2019.
04/11/2019 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 19:29

Recebidos os autos
30/10/2019 19:29

Decisão interlocutória - indeferimento
16/10/2019 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/10/2019 13:41

Juntada de Certidão
14/10/2019 19:03

Recebidos os autos
08/10/2019 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/10/2019 17:27

Expedição de Certidão.
08/10/2019 17:27

Juntada de Certidão
07/10/2019 11:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 02:23

Publicado Despacho em 27/09/2019.
27/09/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 14:28

Recebidos os autos
19/09/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/09/2019 16:49

Expedição de Certidão.
16/09/2019 16:49

Juntada de Certidão
13/09/2019 21:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 13:37

Juntada de Certidão
10/09/2019 16:24

Juntada de Certidão
06/09/2019 02:23

Publicado Decisão em 06/09/2019.
05/09/2019 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 17:15

Recebidos os autos
29/08/2019 17:15

Decisão interlocutória - indeferimento
26/08/2019 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/08/2019 17:10

Expedição de Certidão.
26/08/2019 17:10

Juntada de Certidão
23/08/2019 12:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 05:17

Publicado Decisão em 15/08/2019.
14/08/2019 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 18:55

Recebidos os autos
12/08/2019 18:55

Decisão interlocutória - deferimento
07/08/2019 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/08/2019 17:23

Recebidos os autos
01/08/2019 17:23

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2019 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
25/07/2019 16:42

Juntada de Certidão
25/07/2019 16:40

Juntada de Certidão
22/07/2019 18:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 21:46

Decorrido prazo de VALDSON MOREIRA DOS SANTOS em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 21:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VILELA SANTOS em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 21:45

Decorrido prazo de GHPS PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 21:44

Decorrido prazo de GESTAO DF FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 16/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 02:48

Publicado Despacho em 15/07/2019.
12/07/2019 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 17:14

Recebidos os autos
08/07/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/07/2019 18:30

Juntada de Certidão
21/06/2019 02:28

Publicado Certidão em 21/06/2019.
19/06/2019 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 12:17

Juntada de Certidão
10/06/2019 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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