03/10/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 16:28

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:43

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
24/09/2024 14:41

Homologada a Transação
28/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714082-05.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DIAMOND EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: FIGUEIREDO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, designei audiência nos presentes autos consoante abaixo disposto: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Sala Virtual Data: 24/09/2024 Hora: 14:00 O ato será realizado por intermédio de VIDEOCONFERÊNCIA através do MICROSOFT TEAMS.

LINK DA REUNIÃO: https://atalho.tjdft.jus.br/ALxPWF ORIENTAÇÕES A PARTE DEVE INSTALAR O APLICATIVO MICROSOFT TEAMS https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams (para celular) https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app (para computador) Para acessar a audiência basta clicar no link encaminhado e abrir com o aplicativo instalado.

Os advogados ficam cientes, desde já, de que deverão providenciar a intimação das testemunhas que arrolaram e anexar aos autos o comprovante de intimação até a data da audiência, exceto em relação àquelas testemunhas que comparecerão espontaneamente, em atenção ao art. 455, do CPC.

As testemunhas deverão ser advertidas quanto à incomunicabilidade das testemunhas, mantendo-se separadas uma das outras durante a oitiva, sendo vedado a quem ainda não depôs, assistir ao depoimento das outras partes envolvidas no processo, nos termos do CPC (arts. 385, §2º; art. 456, CPC), sob pena de aplicação das penalidades processuais cabíveis no caso de violação.

Partes sem advogados: havendo a necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo, deverão formular requerimento expresso de intimação das testemunhas, indicando endereços completo com CEP, telefone, e-mail e conta de aplicativo de mensagens, se houver, com o mínimo de 10 (dez) dias úteis de antecedência da audiência.

PEDE-SE QUE V.SA.

ACESSE AO ATO CERCA DE DEZ MINUTOS ANTES DO INÍCIO DESIGNADO PARA REALIZAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO PREENCHENDO, AO ENTRAR, O SEU NOME COMPLETO.

Para maiores informações, acessos e tutoriais acesse os links https://www.youtube.com/watch?v=Sa0fIJRqFWY&feature=youtu.be https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ No caso de não possuir meios (computador, tablet ou smartphone com acesso à internet) para participar da audiência ou no caso de dúvidas ou de necessidade de reenvio do link de acesso, a parte deve entrar em contato com o Primeiro Juizado, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp Business (61) 99126-4242 ou (61) 3103.3120 (AUDIÊNCIAS) e através do e-mail [email protected], ficando ciente de que as partes que não puderem participar da videoconferência, deverão manifestar-se, motivadamente, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato.

No dia da audiência é necessário que os participantes estejam online em ambiente calmo, iluminado e silencioso, no mínimo 10 (dez) minutos antes do início da audiência designada, para o oferecimento de informações adicionais se assim for o caso. É importante, da mesma forma, ter em mãos um documento de identificação com foto, que será solicitado pelo Juízo, devendo ser informado, também, no prazo de até 2 (dois) dias antes da audiência, através do whatsapp ou e-mail acima informados, os dados para contato: telefone móvel, telefone fixo, WhatsApp e conta de e-mail.

ROGERIO WESLEY DUARTE MACEDO Servidor Geral
26/08/2024 13:58

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
21/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0714082-05.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DIAMOND EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: FIGUEIREDO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA DECISÃO Considerando as alegações das partes e a fim de esclarecer melhor os fatos, em especial para que seja esclarecida a exigibilidade do título objeto do presente feito, designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência, em atenção ao art. 5º, da Resolução 345/2020 (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3512).

Determino o depoimento pessoal dos representantes da parte exequente e da parte executada, sob pena de confissão.

Intimem-se as partes, que poderão trazer até três testemunhas, encaminhando-se link e QR Code para acesso.

Os advogados ficam cientes, desde já, de que deverão providenciar a intimação das testemunhas que arrolaram e anexar aos autos o comprovante de intimação até a data da audiência, exceto em relação àquelas testemunhas que comparecerão espontaneamente, em atenção ao art. 455, do CPC, §§ 1º, 2º e 3º.

Partes sem advogados: havendo a necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo, deverão formular requerimento expresso de intimação das testemunhas, indicando endereços completo com CEP, telefone, e-mail e conta de aplicativo de mensagens, se houver, com o mínimo de 10 (dez) dias úteis de antecedência da audiência.

As testemunhas deverão ser advertidas quanto à incomunicabilidade das testemunhas, mantendo-se separadas uma das outras durante a oitiva, sendo vedado a quem ainda não depôs, assistir ao depoimento das outras partes envolvidas no processo, nos termos do CPC (arts. 385, §2º; art. 456, CPC), sob pena de aplicação das penalidades processuais cabíveis no caso de violação.

Intimem-se para ciência.

Cumpra-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
16/08/2024 17:14

Recebidos os autos
16/08/2024 17:14

Outras decisões
13/08/2024 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
22/07/2024 21:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/07/2024 16:08

Recebidos os autos
22/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
10/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714082-05.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DIAMOND EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: FIGUEIREDO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA DECISÃO Considerando que não é possível autenticar a procuração juntada em ID 200803980, intime-se a parte executada/embargante para anexar aos autos nova procuração com assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei 11.419/2006 ou, de forma mais simples e usual, com assinatura manual, de forma legível, não escaneada e que esteja em conformidade com a assinatura do documento oficial de identificação pessoal, contendo foto da parte, que deverá também ser anexado aos autos.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de caracterizar irregularidade na representação da executada. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
02/07/2024 17:03

Recebidos os autos
02/07/2024 17:03

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/06/2024 16:08

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:30

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 17:50

Juntada de Petição de comunicação
18/06/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:39

Recebidos os autos
14/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/06/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:26

Recebidos os autos
05/06/2024 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2024 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
04/06/2024 14:56

Decorrido prazo de FIGUEIREDO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-25 (EXECUTADO) em 24/05/2024.
04/06/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 15:16

Recebidos os autos
10/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
10/05/2024 14:23

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714082-05.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DIAMOND EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: FIGUEIREDO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação, penhora e avaliação da parte FIGUEIREDO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-25 (EXECUTADO) de ID 189925745 foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência de ID 194978943.

Nos termos da Portaria 2/2015, intime-se a parte requerente para fornecer os dados necessários para localização da parte FIGUEIREDO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA: endereço completo e atualizado (com CEP), telefone, conta de aplicativo de mensagens e conta de e-mail, se houver, para fins de citação, penhora e avaliação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. (assinado digitalmente) MAYRA FATIMA LUCENA SILVA Servidor Geral
29/04/2024 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2024 17:27

Recebidos os autos
13/03/2024 17:27

Deferido em parte o pedido de DIAMOND EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
12/03/2024 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
12/03/2024 14:02

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714082-05.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DIAMOND EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: FIGUEIREDO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação, penhora e avaliação da parte FIGUEIREDO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-25 (EXECUTADO) de ID 186577173 foi devolvido SEM CUMPRIMENTO conforme diligência de ID 188600721.

Nos termos da Portaria 2/2015, intime-se a parte requerente para fornecer os dados necessários para localização da parte FIGUEIREDO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA: endereço completo e atualizado (com CEP), telefone, conta de aplicativo de mensagens e conta de e-mail, se houver, para fins de citação, penhora e avaliação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. (assinado digitalmente) MAYRA FATIMA LUCENA SILVA Servidor Geral
04/03/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714082-05.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DIAMOND EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: FIGUEIREDO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA DECISÃO Cite-se e intime-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora, nos termos do artigo 829, caput, do Código de Processo Civil, advertindo-a de que, caso queira oferecer embargos, estes deverão se dar no prazo de 15 dias, contados da citação, comprovando a garantia do juízo.

Faça-se constar do mandado que, tem, a parte executada, no mesmo prazo dos embargos, a possibilidade de requerer o parcelamento da dívida, na forma do art. 916, caput, também do CPC, devendo comprovar no ato do pedido, o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida.

Em atenção ao art. 11 da lei 11.419/06 (https://atalho.tjdft.jus.br/doil5i), reputo originais os títulos apresentados e nomeio a parte exequente como depositária fiel, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte autora deverá observar, ainda, as regras do art. 14 da Portaria Conjunta 53/2014 do TJDFT (https://atalho.tjdft.jus.br/SnTBPu).

No caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, deverá, a parte exequente, restituir o título executivo diretamente à parte executada ou a quem de direito, mediante recibo, ocasião em que ficará dispensada do encargo de depositária fiel.

Ademais, até a restituição, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado, em atenção ao art. 425, §2º, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
04/02/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:35

Expedição de Mandado.
02/02/2024 13:41

Recebidos os autos
02/02/2024 13:41

Outras decisões
01/02/2024 07:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
07/12/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:14

Recebidos os autos
06/12/2023 16:14

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 16:14

Outras decisões
06/12/2023 06:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
06/12/2023 06:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
06/12/2023 00:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/12/2023 00:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2023 23:35

Recebidos os autos
05/12/2023 23:35

Declarada incompetência
29/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
25/11/2023 03:56

Decorrido prazo de DIAMOND EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 07:20

Recebidos os autos
26/10/2023 07:20

Determinada a emenda à inicial
18/10/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00