16/05/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:45

Processo Desarquivado
17/02/2025 12:47

Arquivado Provisoramente
17/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:39

Recebidos os autos
29/01/2025 18:39

Determinado o arquivamento
29/01/2025 18:39

Outras decisões
20/01/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:20

Publicado Edital em 07/10/2024.
07/10/2024 02:20

Publicado Edital em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
01/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 22:08

Expedição de Edital.
02/09/2024 16:22

Recebidos os autos
28/08/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
28/08/2024 17:36

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de AVAIR NEVES VILA NOVA em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 11:15

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701021-51.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156je) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO NEVES VILA NOVA EXECUTADO: AVAIR NEVES VILA NOVA, MARINES NEVES VILA NOVA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARCO ANTONIO NEVES VILA NOVA contra AVAIR NEVES VILA NOVA, oriundo do título judicial de ID n. 105402595 que determinou: (i) a alienação judicial do imóvel situado na Quadra 01, conjunto C, casa nº 20, SRL, Vila Buritis, Planaltina/DF, cabendo a cada uma das partes a razão de 33,33% (trinta e três e trinta e três por cento); (ii) o executado Avair a pagar aluguel ao exequente no valor mensal de R$ 260,00.

As partes requererem a suspensão do processo pelo prazo de 8 meses, a fim de procederem com a venda extrajudicial do bem, pelo que foi determinado o encaminhamento dos autos ao arquivo em 06/12/2021.

O exequente requereu no ID n. 123605497, a alienação judicial do imóvel, eis que as partes não conseguiram efetivar a venda de forma particular.

Decisão no ID n. 126403239 deferiu a venda do imóvel por meio de leilão judicial, tendo este restado negativo em razão da ausência de lances, conforme IDs n. 142032664 e n. 142398395.

O exequente requereu a redução da avaliação do imóvel para R$ 1.000.000,00 (um milhão), a fim de possibilitar a venda do bem.

Os executados se manifestaram contrários à redução do valor, conforme petição de ID n. 151738848.

Decisão no ID n. 155867830 indeferiu a redução, determinando às partes a tentativa de alienar o imóvel de forma particular, pelo prazo de 6 (seis) meses.

O autor peticiona nos autos informando que o requerido AVAIR NEVES tem embaraçado a venda do imóvel.

Pede que se diminua o valor fixado para a venda.

Decisão no ID n. 185627101 oportunizou os requeridos se manifestarem sobre a redução do valor da avaliação do imóvel, facultando ao autor, ainda, a juntada de avaliação apta a demonstrar que a avaliação realizada no ID n. 99141410 está equivocada ou excessiva.

Os réus, por outra vez, não aderiram à subtração do valor do bem.

O autor apresentou novo laudo de avaliação no ID n. 191680437.

Decisão no ID n. 196911440 facultou aos réus a juntada de avaliação particular que confirmem o valor da avaliação judicial.

Os réus, no entanto, se contentaram em reiterar a não concordância com alteração do valor da venda do imóvel. É o relatório.

Decido.

Verifico o decurso de 3 (três) anos de tentativas infrutíferas do autor de reaver sua cota-parte no imóvel objeto da lide (33,33%), situado na Quadra 01, conjunto C, casa nº 20, SRL, Vila Buritis, Planaltina/DF.

Houve duas tentativas de venda extrajudicial pelas partes, uma pelo prazo de 8 (oito) meses e outra pelo prazo de 6 (seis) meses, que restaram frustradas.

A venda por meio de leilão judicial também foi infrutífera pela ausência de lances.

Assim, razão assiste ao autor no tocante à redução do valor do imóvel, a qual entendo à média das avaliações constantes dos autos.

A avaliação judicial do imóvel (ID n. 99141410) fixou como valor de mercado do bem o equivalente a R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), enquanto a avaliação particular (ID n. 191680437) apresentada pelo réu fixou o preço do bem em R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais).

A parte requerida, conquanto oportunizado prazo para tal, não juntou aos autos nenhuma nova avaliação do imóvel.

Gizadas estas considerações, entendo por atribuir ao imóvel o valor resultante da média das duas avaliações citadas acima.

Fixo, portanto, o preço do imóvel situado na Quadra 01, conjunto C, casa nº 20, SRL, Vila Buritis, Planaltina/DF, em R$ 1.140.000,00 (um milhão, cento e quarenta mil reais).

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao NULEJ para sorteio eletrônico do leiloeiro que será responsável pela alienação (art. 35, da Resolução n. 1, de 05 de Janeiro de 2017.

O leiloeiro sorteado deverá observar o disposto nos arts. 884 e 887, do CPC.

Fixo o prazo de 90 dias para a realização da alienação.

O leiloeiro deverá anunciar o imóvel em todos os meios eletrônicos disponíveis, comunicando-os ao juízo.

O preço do imóvel é de R$ 1.140.000,00, conforme consignado nesta decisão.

Estabeleço como preço mínimo 70% (setenta por cento) do valor fixado, o qual deverá ser pago em dinheiro, podendo o arrematante prestar como garantia a fiança bancária (art.885, do CPC).

Qualquer outra garantia pretendida pelo arrematante dependerá de prévia autorização judicial.

Não será aceito lance que ofereça preço vil.

Considera-se preço vil o inferior ao mínimo estipulado.

Fixo a comissão de corretagem em 5% do valor da venda.

Da alienação, intimem-se, com antecedência mínima de 5 dias, as pessoas mencionadas no art. 889, conforme o caso.

Intime-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
19/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 08:38

Recebidos os autos
19/07/2024 08:38

Deferido o pedido de MARCO ANTONIO NEVES VILA NOVA - CPF: *81.***.*35-00 (EXEQUENTE).
02/07/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/06/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:53

Recebidos os autos
16/05/2024 18:53

Outras decisões
30/04/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/04/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0701021-51.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO NEVES VILA NOVA EXECUTADO: AVAIR NEVES VILA NOVA, MARINES NEVES VILA NOVA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte acerca da petição de ID 188725189, para apresentar documentos e laudos de avaliação demonstrem a avaliação realizada no ID n. 99141410 está equivocada ou excessiva.

Prazo: 15 dias.

Tudo conforme decisão de ID 185627101 .

Planaltina-DF, 5 de março de 2024 13:24:15.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
05/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
04/03/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701021-51.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO NEVES VILA NOVA EXECUTADO: AVAIR NEVES VILA NOVA, MARINES NEVES VILA NOVA DECISÃO Intimem-se os requeridos para se manifestarem sobre o pedido de ID n. 181127267, especialmente sobre a redução do valor da avaliação do veículo, no prazo de 15 dias.

Caso os requeridos se neguem a reduzir o valor do imóvel, para nova tentativa de leilão, faculto ao autor apresentar documentos e laudos de avaliação demonstrem a avaliação realizada no ID n. 99141410 está equivocada ou excessiva.

Demonstrada a dúvida sobre o valor do imóvel, será reavaliada a necessidade de nova avaliação.

Documento assinado eletronicamente
05/02/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 10:29

Recebidos os autos
04/02/2024 10:29

Outras decisões
23/01/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
09/12/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:59

Arquivado Provisoramente
29/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
17/05/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:36

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 16:35

Recebidos os autos
19/04/2023 16:35

Outras decisões
31/03/2023 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/03/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 17:04

Classe Processual alterada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 18:03

Recebidos os autos
07/02/2023 18:03

Outras decisões
20/01/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/12/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:36

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 16:07

Expedição de Certidão.
11/11/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:30

Publicado Edital em 13/10/2022.
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:53

Expedição de Certidão.
10/10/2022 15:50

Expedição de Edital.
04/10/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 10:26

Juntada de Certidão
08/09/2022 18:39

Recebidos os autos
08/09/2022 18:38

Juntada de Certidão
08/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 12:54

Recebidos os autos
02/09/2022 12:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/08/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/07/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 13:54

Recebidos os autos
12/07/2022 13:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/07/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/07/2022 12:59

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 14:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 23:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 19:12

Recebidos os autos
31/05/2022 19:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/05/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/05/2022 04:07

Processo Desarquivado
04/05/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 13:26

Arquivado Definitivamente
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 19:47

Recebidos os autos
23/02/2022 19:47

Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/02/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO NEVES VILA NOVA em 31/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2022.
22/01/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 13:24

Expedição de Certidão.
19/01/2022 08:11

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 15:23

Recebidos os autos
14/01/2022 15:23

Decisão interlocutória - deferimento
12/01/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/12/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 16:32

Recebidos os autos
06/12/2021 16:32

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2021 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/11/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:35

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 19:24

Transitado em Julgado em 10/11/2021
09/11/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:30

Publicado Sentença em 15/10/2021.
16/10/2021 02:30

Publicado Sentença em 15/10/2021.
14/10/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
08/10/2021 12:44

Recebidos os autos
08/10/2021 12:44

Julgado procedente o pedido
28/09/2021 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/09/2021 17:35

Juntada de Petição de réplica
04/09/2021 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 01/09/2021.
02/09/2021 19:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 18:40

Expedição de Certidão.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de AVAIR NEVES VILA NOVA em 24/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 18:42

Juntada de Petição de contestação
19/08/2021 22:34

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
19/08/2021 22:34

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
19/08/2021 02:49

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
19/08/2021 02:49

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 16:56

Expedição de Certidão.
02/08/2021 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2021 16:27

Expedição de Mandado.
03/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
28/02/2021 21:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 15:00

Recebidos os autos
26/02/2021 15:00

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2021 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/02/2021 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
04/02/2021 18:34

Recebidos os autos
04/02/2021 18:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/02/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/02/2021 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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