23/08/2024 07:15

Arquivado Provisoramente
23/08/2024 04:11

Processo Desarquivado
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
29/07/2024 07:42

Arquivado Provisoramente
28/07/2024 04:46

Processo Desarquivado
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NARCISO MURR em 26/07/2024 23:59.
15/07/2024 08:21

Arquivado Provisoramente
13/07/2024 04:47

Processo Desarquivado
12/07/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 20:44

Arquivado Provisoramente
05/07/2024 20:44

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:46

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710391-20.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Requerente: MARIA APARECIDA NARCISO MURR e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 188821434), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 201676586 e ID 202295124), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 202295124, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 272,68 (duzentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250138415 (ID 201676586), em favor de RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 03.***.***/0001-48, BANCO DO BRASIL S/A - 001, Agência 3599-8, Conta Corrente 403.939-4 (Chave PIX: CNPJ 03.***.***/0001-48).

Após, exclua-se RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C do polo ativo e aguarda-se o pagamento do precatório de ID 183260540.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
02/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:14

Recebidos os autos
02/07/2024 13:14

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
28/06/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/06/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:07

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 08:06

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:49

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:35

Processo Desarquivado
21/05/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
03/04/2024 06:04

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
03/04/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
08/03/2024 15:12

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:22

Expedição de Ofício.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NARCISO MURR em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NARCISO MURR em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710391-20.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA APARECIDA NARCISO MURR e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, fica(m) o(a)(s) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA NARCISO MURR INTIMADO(A)(S) da expedição do(s) Alvará(s) de Levantamento em seu favor, o(s) qual(is) poderá(ão) ser impresso(s) e levado(s) diretamente ao banco destinatário, não sendo necessário comparecer ao Juízo para retirá-lo(s).

Fica(m) intimado(a)(s) também a informar, em CINCO DIAS, se o crédito foi integral ou parcialmente satisfeito.

Por fim, fica(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) advertida(s) de que o(s) valores constantes no(s) alvará(s) de levantamento em comento deverão ser levantados diretamente junto à instituição financeira competente, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sua expedição, sob pena de o documento expirar após essa data e os valores ficarem retidos na aludida instituição.

Sem prejuízo, remeto os autos ao setor competente para que se expeça RPV em favor de RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, CNPJ nº 03.***.***/0001-48 em relação às custas processuais de ID 156959620.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 18:03:17.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
20/02/2024 18:05

Juntada de Certidão
19/02/2024 08:21

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710391-20.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Requerente: MARIA APARECIDA NARCISO MURR e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se dos autos que entre o interstício do proferimento da decisão de ID 185547299 e a intimação do réu para seu cumprimento, o réu apresentou o comprovante de pagamento referente à requisição de pequeno valor - RPV de ID 175947522.

Conforme destacado na referida decisão, a RPV de ID 175947522 refere-se às custas processuais de ID 24390039, as quais foram pagas pela autora MARIA APARECIDA NARCISO MURR, conforme comprovante de ID 24390057, portanto o valor depositado pelo réu deverá ser restituído à autora.

Concedo à autora MARIA APARECIDA NARCISO MURR o prazo de 5 (cinco) dias para fornecer os dados bancários necessários para a transferência dos valores depositados.

Fornecido os dados, expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 774,93 (setecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250138415 (ID 185626412), em favor de MARIA APARECIDA NARCISO MURR.

Após, expeça-se RPV em favor de RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, CNPJ nº 03.***.***/0001-48 em relação às custas processuais de ID 156959620.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
07/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 14:47

Recebidos os autos
06/02/2024 14:47

Outras decisões
06/02/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710391-20.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Requerente: MARIA APARECIDA NARCISO MURR e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor requer a retificação da requisição de pequeno valor - RPV de ID 175947522 uma vez que o credor consta como SINPRO/ DF, quando na verdade deveria ser RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, CNPJ nº 03.***.***/0001-48, quem de fato efetuou o pagamento das custas.

Verifica-se que assiste razão em parte ao autor, pois as custas processuais de ID 24390039, referente à RPV de ID 175947522, foram pagas pela autora MARIA APARECIDA NARCISO MURR, conforme comprovante de ID 24390057, já as custas processuais de ID 156959620 essas foram pagas pelo autor RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, conforme comprovante de ID 156959621.

Tendo em vista que a RPV de ID 175947522 refere-se às custas processuais de ID 24390039, a referida requisição deverá ser retificada passando a constar como credora a autora MARIA APARECIDA NARCISO MURR e deverá ser expedida outra RPV referente às custas processuais de ID 24390057 em favor de ID RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, CNPJ nº 03.***.***/0001-48.

Concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar e para as providências necessárias para o cancelamento do pagamento da RPV de ID 175947522.

Não havendo manifestação, exclua-se a RPV de ID 175947522 e expeçam-se requisições de pequeno valor - RPV, sendo em favor de MARIA APARECIDA NARCISO MURR em relação às custas processuais de ID 24390039 e em favor de RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, CNPJ nº 03.***.***/0001-48 em relação às custas processuais de ID 156959620.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/02/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/02/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:29

Recebidos os autos
02/02/2024 15:29

Deferido o pedido de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
01/02/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:59

Processo Desarquivado
23/01/2024 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
16/01/2024 16:35

Arquivado Provisoramente
09/01/2024 19:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/01/2024 15:28

Juntada de Certidão
04/12/2023 22:24

Processo Desarquivado
25/10/2023 13:04

Arquivado Provisoramente
25/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:46

Expedição de Ofício.
22/10/2023 16:51

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:49

Recebidos os autos
05/10/2023 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/06/2023 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2023 12:55

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
08/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 20:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/05/2023 18:23

Recebidos os autos
03/05/2023 18:23

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA NARCISO MURR - CPF: *92.***.*05-53 (AUTOR).
28/04/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/04/2023 17:13

Processo Desarquivado
28/04/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 21:44

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 21:44

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NARCISO MURR em 13/04/2023 23:59.
03/04/2023 02:25

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:22

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:31

Recebidos os autos
09/05/2019 10:48

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
09/05/2019 10:46

Expedição de Certidão.
09/05/2019 10:46

Juntada de Certidão
08/05/2019 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2019 04:16

Publicado Certidão em 06/05/2019.
04/05/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 10:26

Expedição de Certidão.
02/05/2019 10:26

Juntada de Certidão
30/04/2019 17:39

Juntada de Petição de apelação
02/04/2019 14:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NARCISO MURR em 01/04/2019 23:59:59.
11/03/2019 03:39

Publicado Sentença em 11/03/2019.
08/03/2019 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2019 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 18:14

Recebidos os autos
28/02/2019 18:14

Julgado procedente o pedido
06/02/2019 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2019 11:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 03:15

Publicado Despacho em 01/02/2019.
31/01/2019 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 20:18

Recebidos os autos
28/01/2019 20:18

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2019 19:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/01/2019 15:15

Juntada de Petição de réplica
23/01/2019 13:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 02:41

Publicado Certidão em 23/01/2019.
22/01/2019 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2019 18:02

Expedição de Certidão.
08/01/2019 18:02

Juntada de Certidão
18/12/2018 21:49

Juntada de Petição de contestação
04/12/2018 09:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NARCISO MURR em 03/12/2018 23:59:59.
10/11/2018 02:31

Publicado Decisão em 09/11/2018.
08/11/2018 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 19:15

Juntada de Petição de diligência
07/11/2018 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2018 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2018 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2018 19:14

Expedição de Mandado.
06/11/2018 19:14

Expedição de Mandado.
05/11/2018 18:25

Recebidos os autos
05/11/2018 18:25

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2018 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/11/2018 10:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2018 03:39

Publicado Decisão em 30/10/2018.
29/10/2018 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2018 18:27

Recebidos os autos
25/10/2018 18:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/10/2018 14:07

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
24/10/2018 13:45

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
24/10/2018 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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