22/03/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
15/03/2024 20:25

Recebidos os autos
15/03/2024 20:25

Determinado o arquivamento
13/03/2024 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/03/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 13:58

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:57

Transitado em Julgado em 24/02/2024
24/02/2024 03:41

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:05

Publicado Sentença em 06/02/2024.
06/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748629-41.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VICTOR AUGUSTO DA SILVA REQUERIDO: PERES TRANSPORTADORA PORTO REAL LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por VICTOR AUGUSTO DA SILVA em face de PERES TRANSPORTADORA PORTO REAL LTDA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 184553342).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 24 de janeiro de 2024, às 17:15:33.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
25/01/2024 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 19:16

Recebidos os autos
24/01/2024 19:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/01/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/01/2024 03:50

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:56

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 14:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 13:44

Recebidos os autos
12/12/2023 13:44

Indeferido o pedido de VICTOR AUGUSTO DA SILVA - CPF: *51.***.*18-77 (REQUERENTE)
11/12/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
07/12/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:44

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 07:47

Recebidos os autos
28/11/2023 07:47

Outras decisões
27/11/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/11/2023 18:55

Expedição de Certidão.
27/11/2023 05:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
03/11/2023 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 17:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2023 11:32

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
30/10/2023 13:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2023 03:08

Publicado Intimação em 17/10/2023.
16/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 19:17

Juntada de Certidão
10/10/2023 19:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 19:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 09:22

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:56

Recebidos os autos
02/10/2023 16:56

Deferido em parte o pedido de VICTOR AUGUSTO DA SILVA - CPF: *51.***.*18-77 (REQUERENTE)
02/10/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/09/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 00:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 00:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2023 00:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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