29/02/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
29/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 18:17

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705711-26.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONSORCIO CAENGE - ENGEMASA, CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), ENGEMASA ENGENHARIA LTDA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a manifestação juntada pelo patrono de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") (ID 186052604), anoto que a autora CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") não é representada pela Administradora Judicial MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - OAB DF27084-A - CPF: *79.***.*41-15 (ADVOGADO), nomeada nos autos da Recuperação Judicial 0712583-95.2019.8.07.0015.

Isso porque, em conformidade com o art. 75, inc.

V, do CPC, combinado com os arts. 22, inc.

III, alínea "n", e 76, parágrafo único, da Lei 11.101/2005 , é a Massa Falida que é representada pelo Administrador Judicial, o que não é o caso das empresas em recuperação judicial.

Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 16:10:53.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/02/2024 20:37

Recebidos os autos
27/02/2024 20:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/02/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 20:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:50

Recebidos os autos
26/02/2024 17:50

Outras decisões
23/02/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0705711-26.2017.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CONSORCIO CAENGE - ENGEMASA e outros Polo passivo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 15:52:17.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
02/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:05

Recebidos os autos
14/08/2019 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 09:08

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/07/2018 09:05

Juntada de Certidão
24/07/2018 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2018 09:41

Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 17/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 09:03

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 17/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 08:19

Decorrido prazo de CONSORCIO CAENGE - ENGEMASA em 17/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 09:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2018 12:39

Publicado Certidão em 06/07/2018.
06/07/2018 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 09:06

Juntada de Certidão
03/07/2018 14:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2018 03:27

Publicado Certidão em 25/06/2018.
24/06/2018 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2018 08:19

Decorrido prazo de CONSORCIO CAENGE - ENGEMASA em 21/06/2018 23:59:59.
22/06/2018 08:18

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 21/06/2018 23:59:59.
22/06/2018 08:18

Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 21/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 08:15

Juntada de Certidão
20/06/2018 14:23

Juntada de Petição de apelação
30/05/2018 06:32

Publicado Decisão em 30/05/2018.
30/05/2018 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2018 12:36

Decorrido prazo de CONSORCIO CAENGE - ENGEMASA em 28/05/2018 23:59:59.
29/05/2018 12:36

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 28/05/2018 23:59:59.
29/05/2018 12:36

Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 28/05/2018 23:59:59.
29/05/2018 12:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 28/05/2018 23:59:59.
23/05/2018 16:44

Recebidos os autos
23/05/2018 16:44

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2018 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/05/2018 10:25

Juntada de Certidão
21/05/2018 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2018 06:32

Publicado Decisão em 16/05/2018.
16/05/2018 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2018 19:29

Recebidos os autos
10/05/2018 19:29

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2018 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2018 09:49

Juntada de Certidão
07/05/2018 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2018 03:11

Publicado Sentença em 07/05/2018.
04/05/2018 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2018 18:07

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
02/05/2018 16:26

Recebidos os autos
02/05/2018 16:26

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2018 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
26/02/2018 15:11

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
26/02/2018 15:11

Recebidos os autos
04/12/2017 15:46

Conclusos para julgamento para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/11/2017 19:33

Recebidos os autos
30/11/2017 19:33

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2017 08:58

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/11/2017 15:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2017 02:40

Publicado Decisão em 22/11/2017.
21/11/2017 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2017 16:16

Recebidos os autos
13/11/2017 16:16

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2017 20:24

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/11/2017 10:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 03:47

Publicado Certidão em 06/11/2017.
03/11/2017 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2017 13:54

Juntada de Certidão
31/10/2017 11:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2017 07:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 30/10/2017 23:59:59.
23/10/2017 02:15

Publicado Decisão em 23/10/2017.
20/10/2017 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2017 18:12

Recebidos os autos
17/10/2017 18:12

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2017 13:53

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/10/2017 17:42

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 03:11

Publicado Decisão em 05/10/2017.
05/10/2017 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2017 17:24

Recebidos os autos
28/09/2017 17:24

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2017 14:14

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/08/2017 11:33

Juntada de Petição de réplica
15/08/2017 14:02

Juntada de Petição de diligência
11/08/2017 04:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 09/08/2017 23:59:59.
10/08/2017 02:38

Publicado Certidão em 10/08/2017.
09/08/2017 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2017 18:12

Juntada de Certidão
17/07/2017 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2017 13:57

Expedição de Mandado.
12/07/2017 01:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 11/07/2017 23:59:59.
20/06/2017 00:37

Publicado Decisão em 20/06/2017.
19/06/2017 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2017 14:15

Recebidos os autos
14/06/2017 14:15

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2017 16:45

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/06/2017 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2017

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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