TJDFT - 0700322-56.2023.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ: 18.284.407/0001-53

DANILO SANTIAGO BARBOSA SILVA

CPF *30.***.*43-65

Advogados

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB: 13147/DF

CPF *06.***.*82-53

JOSE DA SILVA MOURA NETO

OAB: 40982/DF

CPF *52.***.*61-53

ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO

OAB: 65986/DF

CPF *25.***.*13-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2025 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 23:50

    Transitado em Julgado em 12/02/2025

  • 13/02/2025 23:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 14:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/02/2025 21:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 05/02/2025 18:37

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 18:37

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 03/02/2025 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 03:07

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 02:22

    Publicado Decisão em 05/12/2024.

  • 04/12/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

  • 02/12/2024 22:50

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/12/2024 19:27

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 19:27

    Outras decisões

  • 14/11/2024 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 14/11/2024 05:03

    Processo Desarquivado

  • 13/11/2024 19:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 02:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.

  • 21/10/2024 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 15:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/09/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 01:59

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 01/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/08/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:18

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 07/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 01:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 14/07/2023 00:29

    Publicado Sentença em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 11/07/2023 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 11/07/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 15:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/06/2023 14:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

  • 28/06/2023 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 28/06/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 18:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 19/06/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 03/06/2023 01:45

    Decorrido prazo de DANILO SANTIAGO BARBOSA SILVA em 02/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:38

    Publicado Despacho em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 24/05/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 21:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 10/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/05/2023 23:59.

  • 07/05/2023 23:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 02:26

    Publicado Certidão em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 19/04/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 01:02

    Decorrido prazo de DANILO SANTIAGO BARBOSA SILVA em 17/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 15:13

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 30/03/2023 00:26

    Publicado Certidão em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 00:33

    Publicado Certidão em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 21/03/2023 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2023 23:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2023 02:23

    Publicado Certidão em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 10/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 10/03/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 15:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2023 02:33

    Publicado Decisão em 01/02/2023.

  • 31/01/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 27/01/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 17:32

    Outras decisões

  • 24/01/2023 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 24/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 02:48

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 18/01/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 17:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 10/01/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/01/2023 16:01

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 05/01/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 05/01/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2023 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

  • 05/01/2023 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/01/2023 08:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 04/01/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 04/01/2023 15:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/01/2023 14:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 04/01/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 04/01/2023 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

  • 04/01/2023 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/01/2023 13:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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