30/09/2024 16:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
03/06/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:45

Recebidos os autos
03/06/2024 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/05/2024 14:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 15:11

Recebidos os autos
02/05/2024 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 07:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711516-06.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER REPRESENTANTE LEGAL: ARNO & MOUSINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: AGUIMAR LEITE DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, esgotando a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, deve ser aplicado o disposto no art. 921, III, §§ 1º, 4º e 4º-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 14.195/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

O prazo prescricional de 5 anos passa a ter o curso iniciado no dia 17/04/2024, que corresponde à intimação do credor acerca da não localização de bens penhoráveis.

O prazo, contudo, ficará suspenso por 1 (um) ano, conforme prescrito no art. 921, § 1º, findo o qual, será retomado em 16/04/2025, independente de nova intimação.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Operada a prescrição em 11/04/2030, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se na forma do art. 921, § 5º, do CPC.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
29/04/2024 16:14

Recebidos os autos
29/04/2024 16:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/04/2024 13:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/04/2024 04:41

Decorrido prazo de PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 09:26

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711516-06.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER EXECUTADO: AGUIMAR LEITE DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará eletrônico do saldo capital e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de ARNO & MOUSINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ n° 32.***.***/0001-50 – PIX CNPJ n° 32.***.***/0001-50, Conta Corrente n° 3515090-4, da Agência 0001, do Banco Inter (n° 077), observados os poderes conferidos na procuração de ID 174460021.

Após, realize-se a consulta de bens da parte executada, por meio do INFOJUD e do RENAJUD.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
04/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:05

Recebidos os autos
03/04/2024 18:05

Outras decisões
02/04/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/04/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:51

Decorrido prazo de PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0711516-06.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER EXECUTADO: AGUIMAR LEITE DE OLIVEIRA CERTIDÃO Transcorrido o prazo para impugnação da penhora realizada.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos. *documento datado e assinado eletronicamente.
15/03/2024 17:54

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0711516-06.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER EXECUTADO: AGUIMAR LEITE DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé quanto ao resultado PARCIALMENTE FRUTÍFERO da pesquisa realizada no SISBAJUD.

O saldo encontrado foi transferido para conta judicial no BRB (ID 186983228).

De ordem, fica intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora realizada no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Atente-se o executado que conforme dicção do art. 854, § 3º, I, do CPC, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos.

Considerando o bloqueio parcial, encaminho os autos para consulta de bens aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. *documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:50

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/02/2024 15:48

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 15:48

Desentranhado o documento
19/02/2024 15:47

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 15:47

Desentranhado o documento
08/02/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711516-06.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: AGUIMAR LEITE DE OLIVEIRA EXEQUENTE: PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER EMBARGADO: WALL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: AGUIMAR LEITE DE OLIVEIRA DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Razão assiste ao exequente na petição ID 185118908. À Secretaria para efetuar as alterações de cadastramento determinadas na decisão ID 174773501, in verbis: "Trata-se de pedido de cumprimento de sentença relativo a honorários de sucumbência formulado por PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER, OAB DF40970-A, CPF: *25.***.*15-31 (exequente) em desfavor de AGUIMAR LEITE DE OLIVEIRA (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 05/10/2023.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 4.496,44, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418." Como já transcorreu o prazo para cumprimento voluntário e impugnação ao cumprimento de sentença, do qual o devedor foi devidamente intimado, cumpra-se a decisão ID 180910080, observando que o executado se trata de AGUIMAR LEITE DE OLIVEIRA.

Por fim, desentranhe dos autos os IDs. 181573207, 181924982, 139359148 e anexos, o conterem informações de pessoa jurídica que não compõe o presente cumprimento de sentença.

Int.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
02/02/2024 15:28

Recebidos os autos
02/02/2024 15:28

Deferido o pedido de PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER - CPF: *25.***.*15-31 (EXEQUENTE).
31/01/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/01/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 16:30

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:02

Recebidos os autos
11/12/2023 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2023 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/11/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:07

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:06

Decorrido prazo de WALL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 21:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2023 15:24

Recebidos os autos
11/10/2023 15:24

Outras decisões
09/10/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/10/2023 15:31

Transitado em Julgado em 05/10/2023
09/10/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 08:26

Recebidos os autos
15/03/2023 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/03/2023 14:45

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 16:40

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:57

Juntada de Petição de apelação
17/02/2023 03:06

Decorrido prazo de AGUIMAR LEITE DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:43

Publicado Sentença em 30/01/2023.
28/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 15:50

Recebidos os autos
26/01/2023 15:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SOUZA LOBAO em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de SABRINA DE SOUZA CARVALHO em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de WESLEY MOURA E SILVA em 11/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 21:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/11/2022 21:14

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:15

Juntada de Petição de alegações finais
08/11/2022 22:43

Juntada de Petição de alegações finais
19/10/2022 16:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 15:30, 7ª Vara Cível de Brasília.
19/10/2022 16:59

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2022 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 16:14

Expedição de Mandado.
13/10/2022 13:49

Expedição de Certidão.
12/10/2022 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 17:13

Expedição de Mandado.
11/10/2022 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 15:30, 7ª Vara Cível de Brasília.
11/10/2022 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 14:20, 7ª Vara Cível de Brasília.
11/10/2022 14:32

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2022 15:27

Expedição de Mandado.
10/10/2022 14:13

Recebidos os autos
10/10/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/10/2022 10:16

Recebidos os autos
07/10/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/10/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de AGUIMAR LEITE DE OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de WESLEY MOURA E SILVA em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de AGUIMAR LEITE DE OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de SABRINA DE SOUZA CARVALHO em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SOUZA LOBAO em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:03

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 14:20, 7ª Vara Cível de Brasília.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 23:01

Recebidos os autos
05/07/2022 23:01

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/06/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 16:16

Expedição de Mandado.
13/05/2022 15:34

Juntada de Certidão
11/05/2022 21:32

Juntada de Certidão
11/05/2022 21:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 14:00, 7ª Vara Cível de Brasília.
03/05/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Despacho em 26/04/2022.
25/04/2022 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 17:17

Cancelada a movimentação processual
20/04/2022 17:17

Desentranhado o documento
19/04/2022 18:53

Recebidos os autos
19/04/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
12/04/2022 14:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2022 13:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2022 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 23:12

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 19:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2022 14:00, 7ª Vara Cível de Brasília.
06/04/2022 19:54

Outras decisões
06/04/2022 11:16

Juntada de Petição de substabelecimento
06/04/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 16:00

Expedição de Mandado.
05/04/2022 11:08

Juntada de Certidão
05/04/2022 10:43

Juntada de Certidão
23/11/2021 17:59

Juntada de Certidão
23/11/2021 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 00:30

Publicado Certidão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 19:24

Juntada de Certidão
10/11/2021 19:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/04/2022 14:00, 7ª Vara Cível de Brasília.
26/10/2021 15:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2021 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2021 14:00, 7ª Vara Cível de Brasília.
06/10/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 17:17

Decorrido prazo de AGUIMAR LEITE DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:40

Publicado Despacho em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 18:49

Recebidos os autos
31/08/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
30/08/2021 13:44

Juntada de Certidão
30/08/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 02:33

Publicado Despacho em 23/08/2021.
23/08/2021 02:33

Publicado Despacho em 23/08/2021.
20/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
17/08/2021 15:27

Recebidos os autos
17/08/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/08/2021 20:32

Expedição de Certidão.
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de AGUIMAR LEITE DE OLIVEIRA em 03/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 16:18

Juntada de Certidão
29/07/2021 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 26/07/2021.
26/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 26/07/2021.
23/07/2021 15:19

Juntada de Certidão
23/07/2021 15:18

Juntada de Certidão
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 20:49

Juntada de Certidão
21/07/2021 20:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2021 14:00, 7ª Vara Cível de Brasília.
21/06/2021 21:51

Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/08/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2021 21:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2021 21:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2021 08:00, 7ª Vara Cível de Brasília.
21/06/2021 18:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2021 08:00, 7ª Vara Cível de Brasília.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 15:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 19/05/2021 14:00 7ª Vara Cível de Brasília.
19/05/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 18:14

Recebidos os autos
17/05/2021 18:14

Decisão interlocutória - indeferimento
14/05/2021 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
13/05/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 17:39

Juntada de Certidão
30/03/2021 16:25

Juntada de Certidão
30/03/2021 16:15

Expedição de Mandado.
29/03/2021 13:21

Publicado Certidão em 29/03/2021.
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
25/03/2021 16:13

Juntada de Certidão
25/03/2021 15:33

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 19/05/2021 14:00 7ª Vara Cível de Brasília.
15/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
08/03/2021 19:04

Recebidos os autos
08/03/2021 19:04

Decisão interlocutória - indeferimento
05/03/2021 02:36

Decorrido prazo de AGUIMAR LEITE DE OLIVEIRA em 04/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
04/03/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
18/02/2021 18:35

Recebidos os autos
18/02/2021 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/02/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 21:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 18:22

Juntada de Certidão
11/02/2021 17:48

Juntada de Petição de especificação de provas
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
08/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
18/12/2020 18:08

Recebidos os autos
18/12/2020 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2020 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/12/2020 16:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:56

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 13:53

Expedição de Certidão.
19/11/2020 23:30

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:30

Publicado Despacho em 27/10/2020.
26/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
14/10/2020 18:34

Recebidos os autos
14/10/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
13/10/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:12

Publicado Despacho em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 15:22

Recebidos os autos
16/09/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 02:39

Decorrido prazo de AGUIMAR LEITE DE OLIVEIRA em 15/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
15/09/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 02:38

Publicado Certidão em 08/09/2020.
05/09/2020 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 14:11

Expedição de Certidão.
02/09/2020 20:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 02:43

Publicado Certidão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 13:51

Expedição de Certidão.
06/08/2020 19:12

Juntada de Petição de contestação
16/07/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/07/2020.
16/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 18:58

Recebidos os autos
07/07/2020 18:58

Concedida a Medida Liminar
07/07/2020 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
07/07/2020 17:30

Expedição de Certidão.
07/07/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 13:58

Recebidos os autos
18/06/2020 13:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/06/2020 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
18/06/2020 12:59

Expedição de Certidão.
17/06/2020 22:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2020 11:47

Recebidos os autos
11/06/2020 11:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AGUIMAR LEITE DE OLIVEIRA - CPF: *38.***.*46-34 (EMBARGANTE).
10/06/2020 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
10/06/2020 19:45

Juntada de Certidão
10/06/2020 02:35

Decorrido prazo de AGUIMAR LEITE DE OLIVEIRA em 09/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:17

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 15:17

Recebidos os autos
27/05/2020 15:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/05/2020 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
25/05/2020 14:28

Expedição de Certidão.
25/05/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 19:09

Recebidos os autos
20/04/2020 19:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/04/2020 17:15

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
20/04/2020 13:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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