21/03/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SALLES MATTOS em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:03

Recebidos os autos
26/02/2025 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
26/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/02/2025 09:04

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:12

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:12

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 16:39

Recebidos os autos
29/01/2025 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/01/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:47

Publicado Sentença em 28/01/2025.
27/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 13:56

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2025 18:17

Recebidos os autos
17/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SALLES MATTOS em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SALLES MATTOS em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/12/2024.
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:52

Recebidos os autos
04/12/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/12/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
28/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740012-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART EXECUTADO: KELLY CRISTINA SALLES MATTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento em anexo noticia o bloqueio integral da quantia executada.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 15:48:00.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
22/11/2024 17:34

Recebidos os autos
22/11/2024 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/11/2024 11:36

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:42

Recebidos os autos
18/11/2024 17:42

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART - CNPJ: 21.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
18/11/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:41

Recebidos os autos
11/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SALLES MATTOS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740012-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART EXECUTADO: KELLY CRISTINA SALLES MATTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART em desfavor de KELLY CRISTINA SALLES MATTOS.

A executada apresentou apresentou impugnação ao cumprimento, alegando nulidade da citação, excesso de execução e, por fim, alega causa modificativa ou extintiva da obrigação.

O exequente pugnou pela rejeição da impugnação.

Decido.

Compulsando os autos com acuidade, se verifica que a requerida foi devidamente citada pelos meios eletrônicos disponíveis nos autos, conforme certidão do oficial de justiça de ID 180672548.

Além disso, a executada foi intimada acerca do início da fase executória nos mesmos moldes de acordo com a certidão da oficiala de justiça de ID 207181692.

A executada apenas alega a nulidade de sua citação sem apresentar quaisquer argumentos.

Portanto, não houve qualquer irregularidade na citação da requerida.

Quanto à causa causa modificativa ou extintiva da obrigação, a executada argumenta que recebeu 3 boletos de cobrança do condomínio e imaginou que a cobrança estaria equivocada pelo motivo de que acabaria de ter adquirido o imóvel.

Contudo, é dever do condômino o pagamento relativo a todas as cotas condominiais, sejam elas ordinárias ou extraordinárias.

Em caso de dúvida no pagamento, a lei autoriza o depósito judicial por meio de ação de consignação em pagamento.

Tal ação serve para liberar o devedor de sua obrigação.

Desta forma, se o condomínio trouxer alguma dificuldade para o condômino para o pagamento de parcelas devidas, a justiça deverá ser acionada, garantindo ao devedor o direito de regularizar a sua situação junto ao condomínio.

Como já dito, poderá o condômino depositar em juízo o valor incontroverso, exigindo do condomínio o recebimento do valor e a confirmação da quitação provisória.

Pois bem.

No termos do art. 525, VII do CPC, a executada pode alegar qualquer causa modificativa ou extintiva de uma obrigação.

Podem ser essas causas, o pagamento, a novação, a compensação, a transação ou a prescrição, desde que ocorram após a sentença No caso em questão, a executada não demonstra qualquer causa.

Pelo contrário, afirma que não pagou a mensalidade do condomínio sob o fundamento de que achava que se tratava de um erro do condomínio.

Portanto, restou demonstrada qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação.

No que tange ao excesso de execução, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que para elabore os cálculos, indicando se há excesso de execução.

Com o retorno, intimem-se as partes para manifestação acerca dos novos cálculos apresentados.

Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 16:40:11.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
11/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:46

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:56

Recebidos os autos
11/10/2024 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
10/10/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/10/2024 17:20

Recebidos os autos
10/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SALLES MATTOS em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:26

Recebidos os autos
30/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/08/2024 14:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 13:10

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:01

Recebidos os autos
26/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/07/2024 07:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2024 04:41

Processo Desarquivado
25/07/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
10/07/2024 22:59

Recebidos os autos
10/07/2024 22:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
09/07/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 16:04

Transitado em Julgado em 05/07/2024
08/07/2024 16:28

Recebidos os autos
15/04/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:50

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SALLES MATTOS em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 14:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SALLES MATTOS em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 10:10

Expedição de Certidão.
22/02/2024 20:58

Juntada de Petição de apelação
15/02/2024 02:23

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 16:18

Recebidos os autos
07/02/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:18

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/02/2024 17:45

Recebidos os autos
02/02/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:45

Decretada a revelia
02/02/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:55

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SALLES MATTOS em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 17:38

Recebidos os autos
26/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2023 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/09/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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