15/04/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 13:39

Recebidos os autos
15/04/2025 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
14/04/2025 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/04/2025 19:03

Transitado em Julgado em 11/04/2025
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de MARIO SERGIO OLIVEIRA CABRAL DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:53

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708523-76.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: MARIO SERGIO OLIVEIRA CABRAL DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação proposta por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de MARIO SERGIO OLIVEIRA CABRAL DA SILVA.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 227729840.

DECIDO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se a homologação da transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (Id. 227729840) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora formular pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 513, §1º do CPC, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Cabe a parte devedora manter consigo os comprovantes de pagamento até o integral cumprimento do acordo, sendo desnecessária a juntada aos autos.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente G
18/03/2025 17:15

Recebidos os autos
18/03/2025 17:15

Homologada a Transação
10/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 04:44

Processo Desarquivado
25/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:21

Arquivado Provisoramente
22/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:37

Recebidos os autos
18/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/04/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
17/04/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:56

Recebidos os autos
08/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:56

em cooperação judiciária
08/04/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
26/02/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de MARIO SERGIO OLIVEIRA CABRAL DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 16:54

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:20

Decorrido prazo de MARIO SERGIO OLIVEIRA CABRAL DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 09:49

Decorrido prazo de MARIO SERGIO OLIVEIRA CABRAL DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 14:43

Expedição de Mandado.
20/10/2023 03:12

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023 10:09

Recebidos os autos
18/10/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:09

Outras decisões
17/10/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:58

Recebidos os autos
05/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/10/2023 10:22

Recebidos os autos
04/10/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:22

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 22:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/10/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/10/2023 20:15

Processo Desarquivado
02/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
18/08/2023 07:54

Recebidos os autos
18/08/2023 07:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
17/08/2023 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:01

Transitado em Julgado em 16/08/2023
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:08

Publicado Sentença em 24/07/2023.
21/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708523-76.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: MARIO SERGIO OLIVEIRA CABRAL DA SILVA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança, ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de MARIO SERGIO OLIVEIRA CABRAL DA SILVA S, partes qualificadas nos autos.

Narra a parte autora, em suma, que o réu se utilizou de cartão de crédito por ela emitido e não quitou as faturas pendentes.

Requer a condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 152.466,66.

O réu apresenta contestação no ID 157900243.

Impugna o valor cobrado e afirma a existência de prática abusiva.

Pleiteia a improcedência dos pedidos.

Réplica no ID 159968131.

Os autos vieram conclusos para prolação de sentença. É o relatório.

DECIDO.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Procedo ao julgamento antecipado da lide, na forma preconizada pelo artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

No presente feito, a parte autora evidencia que o réu contratou cartão de crédito, conforme extratos IDs 153193334 e 153193326, que evidenciam a utilização do limite de crédito fornecido.

Assim, arguida a inadimplência, inexistindo prova do pagamento pelo requerido, há de se dar procedência ao pedido, em especial diante da ausência de comprovação mínima de ilicitude ou equívoco nos cálculos, o que conduz à procedência do pedido.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de MARIO SERGIO OLIVEIRA CABRAL DA SILVA S, partes qualificadas nos autos, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 152.466,66 (Cento e Cinquenta e Dois Mil Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos) em favor da autora.

Tal montante deve ser acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1%, ambos a partir da data do ajuizamento da demanda, ocasião em que atualizada por último a quantia cobrada.

Declaro, pois, resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, CPC.

Em razão da sucumbência e bem analisados o grau de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço (fácil acesso), a natureza e a importância da causa (complexidade normal), o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para o seu serviço (sem intercorrências), condeno a parte ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Derradeiramente, considerando o conteúdo do art. 6º do CPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível.

Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg.

TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos e recolhidas as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença prolatada em atuação no mutirão voluntário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

João Gabriel Ribeiro Pereira Silva Juiz de Direito Substituto *Datado digitalmente pela assinatura digital.
18/07/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
17/07/2023 10:55

Recebidos os autos
17/07/2023 10:55

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
14/07/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/07/2023 17:28

Recebidos os autos
14/07/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2023 19:52

Recebidos os autos
29/06/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
19/06/2023 15:21

Recebidos os autos
19/06/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIO SERGIO OLIVEIRA CABRAL DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIO SERGIO OLIVEIRA CABRAL DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:23

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 05:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:47

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 17:57

Expedição de Mandado.
19/04/2023 16:58

Recebidos os autos
19/04/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:58

Outras decisões
18/04/2023 16:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/04/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 16:56

Recebidos os autos
23/03/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:56

Determinada a emenda à inicial
22/03/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725005-36.2022.8.07.0003

Leonardo Alves Pereira

Nova Gestao Investimentos e Participacoe...

Advogado: Joao Marcos Fonseca de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2022 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0705361-28.2023.8.07.0018

Espirito Santo e Falco Advocacia

Distrito Federal

Advogado: Davi Espirito Santo de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0700587-76.2023.8.07.0010

Cristina Felipe Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0731712-60.2021.8.07.0001

Luciana Montenegro Marciano

Marly Montenegro Marciano

Advogado: Eduardo Montenegro Marciano Amalio de So...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2021 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0726129-78.2023.8.07.0016

Gabriella Alencar Ribeiro

Taag Linhas Aereas de Angola

Advogado: Gabriella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2023 14:36

Exibir Processo