TJDFT - 0705833-08.2022.8.07.0004

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALBERTO DA SILVA CHAIM

CPF *30.***.*56-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 16:22

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 15:31

    Juntada de carta de guia

  • 30/01/2025 14:34

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 19/12/2024 18:55

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 15:22

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 17/12/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 18:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

  • 29/11/2024 09:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 28/11/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 18:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 10/07/2024 18:19

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 18:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 05/07/2024 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 19:43

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 21:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2024 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 08:47

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 08:47

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/05/2024 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 02/05/2024 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 03:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 20/02/2024 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 02:34

    Publicado Edital em 07/02/2024.

  • 06/02/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 dias O Dr.

    FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Gama, na forma da lei, etc., DETERMINA a INTIMAÇÃO do réu LUIZ ALBERTO DA SILVA CHAIM, brasileiro, natural do Paranoá/DF, nascido aos 20/10/1993, filho de Sinuhe da Silveira Chaim e de Elizabete Alves da Silva, portador do RG nº 2893291 SSP/SP e di CPF nº *30.***.*56-26, residente em local incerto e não sabido, da sentença penal condenatória prolatada em 02/02/2024, dos autos da Ação Penal n.º 0705833-08.2022.8.07.0004, proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

    O réu foi condenado por infração ao art. 21, da Lei de Contravenções Penais, c/c os arts. 5º e 7º, da Lei nº 11.340/2006, a pena de 17 (dezessete) dias de prisão simples, em regime inicial semiaberto.

    O prazo para eventual recurso é de 5 (cinco) dias e será contado a partir dos 60 (sessenta) dias da publicação do presente, findo o qual a referida Sentença transitará em julgado.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Ed. do Fórum Desembargador José Fernandes de Andrade, Quadra 01 - AE, S/N, 1º andar, Sala 1.100 - CEP: 72.430-900, Setor Norte (Gama), Brasília/DF.

    Telefone: 3103.1289 ou 1288 - Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira das 12 às 19 horas.

    Eu, Andréia Marques de Oliveira Gouveia, Diretora de Secretaria, expedi o presente por determinação do MM.

    Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Gama, o qual segue conferido e assinado pela Diretora de Secretaria.

    Dado e passado em Gama/DF, em 2 de fevereiro de 2024.

    ANDREIA MARQUES DE OLIVEIRA GOUVEIA Diretora de Secretaria

  • 05/02/2024 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 09:42

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 09:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/02/2024 18:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 01/02/2024 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 13:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

  • 18/12/2023 13:20

    Decretada a revelia

  • 16/12/2023 07:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 17:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 22:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 17:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

  • 20/10/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 08:31

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 08:31

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 16/10/2023 19:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 16/10/2023 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 06:49

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 06:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 28/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 07:30

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 19:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 25/09/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 08:33

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 08:33

    Outras decisões

  • 30/05/2023 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 30/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 20:32

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 16:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 29/05/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 09:46

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2023 09:17

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 09:17

    Outras decisões

  • 07/03/2023 13:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 06/03/2023 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 06/02/2023 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 20:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2022 13:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

  • 29/10/2022 20:16

    Suspensão Condicional do Processo

  • 26/10/2022 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2022 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2022 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 16:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2022 13:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

  • 27/09/2022 09:03

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 09:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/09/2022 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 26/09/2022 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2022 23:59:59.

  • 13/09/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 22:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 15:57

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 01/07/2022 09:05

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 09:05

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 29/06/2022 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 29/06/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2022 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 22:55

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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