24/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 18:13

Recebidos os autos
30/06/2025 18:13

Deferido o pedido de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
30/06/2025 16:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:17

Juntada de Petição de certidão
24/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
19/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
19/06/2025 04:44

Processo Desarquivado
18/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 03:12

Recebidos os autos
04/06/2025 03:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
27/05/2025 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/05/2025 18:45

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:33

Decorrido prazo de PATRICIA CIPRIANI DE CARVALHO em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 17:42

Recebidos os autos
29/04/2025 17:42

Embargos de declaração não acolhidos
24/04/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/04/2025 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 17:14

Recebidos os autos
27/03/2025 17:14

Outras decisões
25/03/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:31

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 18:04

Recebidos os autos
21/02/2025 18:04

Embargos de declaração não acolhidos
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/02/2025 00:52

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 03:08

Decorrido prazo de PATRICIA CIPRIANI DE CARVALHO em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:52

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
16/01/2025 19:31

Recebidos os autos
16/01/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 19:31

Julgado improcedente o pedido
14/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
15/12/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:46

Recebidos os autos
12/12/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:46

Outras decisões
11/12/2024 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/12/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:00

Juntada de Petição de laudo
18/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
19/10/2024 12:37

Juntada de Petição de laudo
16/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:19

Juntada de Petição de impugnação
14/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 16:24

Recebidos os autos
01/10/2024 16:24

Outras decisões
26/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:12

Juntada de Petição de laudo
24/09/2024 09:07

Juntada de Petição de laudo
29/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 19:05

Recebidos os autos
16/08/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:05

Outras decisões
08/08/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/08/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:42

Juntada de Petição de impugnação
04/07/2024 02:42

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
29/06/2024 02:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:42

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de processo em fase de saneamento e organização.

Devidamente citado, o requerido apresentou contestação.

Impugnou o pedido de gratuidade de justiça, suscitou questões preliminares de ilegitimidade passiva e prescrição, falta de interesse de agir.

Quanto à gratuidade de justiça, o requerido não apresentou documentos capazes de infirmar o convencimento do Juízo quanto ao direito da autora, de modo que indefiro a impugnação.

No que tange à ilegitimidade passiva e a prescrição, vale o precedente firmado pelo STJ no Tema 1150.

Confira-se: “Tema 1150. i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Em relação ao interesse de agir, ele é composto pelo trinômio necessidade, utilidade e adequação.

Para a obtenção do bem da vida vindicado pelo requerente, revela-se útil e necessária a manifestação de mérito do Juízo acerca da questão, notadamente diante da resistência oposta pelo réu à sua pretensão.

Afasto, pois, as questões preliminares e tenho como satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, apontado, ainda, a rejeição da prejudicial, o que encerra o saneamento do feito.

No que se refere ao ônus da prova, tenho que este deve seguir a regra ordinária, vez que não há relação de consumo no presente caso.

Assim, considerando pedido expresso do réu e atento à ampla defesa e contraditório, necessária a prova técnica requerida pelo réu, de modo que nomeio o Contador LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA ([email protected]), (61) 3032-8933), perito contábil com dados na Secretaria.

Quesitos do juízo: 1) Os cálculos apresentados pelo autor observam os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Diretor? 2) Em caso positivo, qual é a causa da divergência entre o valor apurado pelo autor e o valor existente na conta no momento do saque integral? 3) Caso o réu tenha apresentado planilha de cálculos, solicita-se que o perito aponte a causa de eventual divergência nos resultados obtidos pelo réu.

As partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a nomeação, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Apresentados os quesitos, intime-se o Perito nomeado para que informe se aceita o encargo e, se o caso, apresentar proposta de honorários em 5 (cinco) dias.

Apresentada proposta, dê-se ciência às partes para manifestação em 5 (cinco) dias.

Havendo concordância com o valor dos honorários, intime-se a parte ré para comprovar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Comprovado o depósito, intime-se o expert, para que dê início à realização dos trabalhos, devendo informar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data, o local e o horário de realização da perícia, com vistas à intimação das partes e de seus advogados, para, querendo, acompanhar os trabalhos durante a sua realização.

Fixo o prazo de 20 dias para apresentação do laudo.

I.
29/05/2024 14:09

Recebidos os autos
29/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/05/2024 16:06

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 03:27

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:00

Juntada de Certidão
02/05/2024 19:31

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Verifico que a autora recolheu as custas sob o valor da causa de R$ 176.569,06 (ID 191471644), valor máximo permitido.

Logo, consolido como valor da causa o valor atribuído.

I
17/04/2024 18:10

Recebidos os autos
17/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:10

Outras decisões
17/04/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:47

Recebidos os autos
10/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:47

Outras decisões
05/04/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:00

Recebidos os autos
06/03/2024 18:00

Gratuidade da justiça não concedida a PATRICIA CIPRIANI DE CARVALHO - CPF: *86.***.*62-04 (AUTOR).
05/03/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/02/2024 14:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Emende-se a inicial para de acostar documentos que permitam aferir a atual condição financeira (imposto de renda, CTPS ou contracheque, extratos bancários, faturas do cartão de crédito, etc), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça ou recolha as custas no prazo de 15 dias.

I
02/02/2024 17:58

Recebidos os autos
02/02/2024 17:58

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/02/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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