24/05/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 03:46

Decorrido prazo de ILDEMAR DUTRA DA SILVA BUENO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:46

Decorrido prazo de LUCAS BUENO GOUVEA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:46

Decorrido prazo de CARLA DE CASSIA SILVA BUENO em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:30

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 03:06

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 17:39

Recebidos os autos
13/05/2024 17:39

Concedida a gratuidade da justiça a L. B. G. - CPF: *82.***.*85-58 (EXEQUENTE).
10/05/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:43

Recebidos os autos
07/05/2024 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
03/05/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 07:54

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 03:42

Decorrido prazo de CARLA DE CASSIA SILVA BUENO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:42

Decorrido prazo de LUCAS BUENO GOUVEA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ILDEMAR DUTRA DA SILVA BUENO em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:31

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, c/c art. 513 do CPC.

O devedor arcará com as custas finais do processo, caso haja.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.
06/04/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:57

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 04:00

Decorrido prazo de LUCAS BUENO GOUVEA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:00

Decorrido prazo de ILDEMAR DUTRA DA SILVA BUENO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:00

Decorrido prazo de CARLA DE CASSIA SILVA BUENO em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 19:04

Recebidos os autos
01/04/2024 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:39

Decorrido prazo de LUCAS BUENO GOUVEA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:39

Decorrido prazo de ILDEMAR DUTRA DA SILVA BUENO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:39

Decorrido prazo de CARLA DE CASSIA SILVA BUENO em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/03/2024 03:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de LUCAS BUENO GOUVEA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ILDEMAR DUTRA DA SILVA BUENO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de CARLA DE CASSIA SILVA BUENO em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:29

Decorrido prazo de ILDEMAR DUTRA DA SILVA BUENO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:29

Decorrido prazo de CARLA DE CASSIA SILVA BUENO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:29

Decorrido prazo de LUCAS BUENO GOUVEA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 12:58

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:56

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Verifico que a ré Gol realizou pagamento parcial no valor de R$ 12.216,14 (ID 188333389), sendo que pelo cálculo de ID 187675777 o devido é R$ 18.011,41 até 23/02/2024.

Nesse passo, houve a penhora de R$ 18.011,41 na conta da corré, conforme atesta o documento anexo.

Assim, realizo a transferência apenas da quantia de R$ 5.795,27, desbloqueando a diferença.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Assim, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e determino a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Cumpra-se.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Ficam as partes intimadas, através dos seus patronos constituídos, acerca do bloqueio e da penhora realizados, bem como para manifestação no prazo comum de 15 dias, na forma dos artigos 525, § 11º, e 917, § 1º, do CPC.

Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

I
04/03/2024 18:03

Recebidos os autos
04/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:03

Outras decisões
01/03/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 04:06

Decorrido prazo de LUCAS BUENO GOUVEA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:06

Decorrido prazo de ILDEMAR DUTRA DA SILVA BUENO em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:05

Decorrido prazo de CARLA DE CASSIA SILVA BUENO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:55

Recebidos os autos
27/02/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:55

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/02/2024 03:42

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729290-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRENO BASTOS CEACARU, CARLA DE CASSIA SILVA BUENO, ILDEMAR DUTRA DA SILVA BUENO, L.

B.

G.

EXECUTADO: AMERICAN AIRLINES, GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias, acerca da petição da impugnação.

I BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 15:23:05.

KELLEN GONZALEZ MALDINI Servidor Geral
20/02/2024 15:23

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 17:14

Recebidos os autos
06/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:14

Deferido o pedido de BRENO BASTOS CEACARU - CPF: *02.***.*63-43 (EXEQUENTE).
06/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/02/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:58

Recebidos os autos
02/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:58

Outras decisões
02/02/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/01/2024 05:38

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de LUCAS BUENO GOUVEA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de ILDEMAR DUTRA DA SILVA BUENO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de CARLA DE CASSIA SILVA BUENO em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
03/01/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:59

Transitado em Julgado em 07/12/2023
18/12/2023 16:03

Recebidos os autos
17/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/05/2023 01:08

Decorrido prazo de LUCAS BUENO GOUVEA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:06

Decorrido prazo de ILDEMAR DUTRA DA SILVA BUENO em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:06

Decorrido prazo de CARLA DE CASSIA SILVA BUENO em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:17

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:01

Decorrido prazo de ILDEMAR DUTRA DA SILVA BUENO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:01

Decorrido prazo de LUCAS BUENO GOUVEA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:01

Decorrido prazo de CARLA DE CASSIA SILVA BUENO em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:07

Recebidos os autos
28/04/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:07

Indeferido o pedido de BRENO BASTOS CEACARU - CPF: *02.***.*63-43 (AUTOR)
28/04/2023 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/04/2023 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:28

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:01

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo de ILDEMAR DUTRA DA SILVA BUENO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo de LUCAS BUENO GOUVEA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:04

Decorrido prazo de CARLA DE CASSIA SILVA BUENO em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:59

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/03/2023 23:59.
21/03/2023 18:57

Juntada de Petição de apelação
08/03/2023 00:22

Publicado Sentença em 08/03/2023.
08/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:48

Recebidos os autos
03/03/2023 15:48

Julgado procedente o pedido
27/02/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:42

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/02/2023 15:01

Recebidos os autos
08/02/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/02/2023 03:18

Decorrido prazo de ILDEMAR DUTRA DA SILVA BUENO em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:18

Decorrido prazo de CARLA DE CASSIA SILVA BUENO em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:18

Decorrido prazo de LUCAS BUENO GOUVEA em 07/02/2023 23:59.
05/02/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:44

Publicado Certidão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 14:07

Juntada de Certidão
26/01/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 08:38

Recebidos os autos
09/12/2022 08:38

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/11/2022 03:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:53

Decorrido prazo de LUCAS BUENO GOUVEA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:53

Decorrido prazo de CARLA DE CASSIA SILVA BUENO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:53

Decorrido prazo de ILDEMAR DUTRA DA SILVA BUENO em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:33

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
17/11/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2022 18:51

Recebidos os autos
11/11/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de CARLA DE CASSIA SILVA BUENO em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de LUCAS BUENO GOUVEA em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ILDEMAR DUTRA DA SILVA BUENO em 14/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/10/2022 11:11

Juntada de Petição de réplica
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 09:36

Expedição de Certidão.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 09/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CARLA DE CASSIA SILVA BUENO em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ILDEMAR DUTRA DA SILVA BUENO em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de LUCAS BUENO GOUVEA em 08/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 18:38

Juntada de Petição de contestação
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de LUCAS BUENO GOUVEA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de CARLA DE CASSIA SILVA BUENO em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ILDEMAR DUTRA DA SILVA BUENO em 06/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de CARLA DE CASSIA SILVA BUENO em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de LUCAS BUENO GOUVEA em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de ILDEMAR DUTRA DA SILVA BUENO em 24/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 08:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2022 17:35

Publicado Decisão em 15/08/2022.
15/08/2022 17:35

Publicado Decisão em 15/08/2022.
15/08/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 18:34

Recebidos os autos
12/08/2022 18:34

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/08/2022 00:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 19:15

Recebidos os autos
09/08/2022 19:15

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/08/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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