07/03/2025 19:25

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:06

Processo Desarquivado
30/12/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 05:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:23

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2024 13:27

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:08

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:51

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 12:02

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 03:10

Juntada de Certidão
09/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/11/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:16

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:14

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 18:14

Desentranhado o documento
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:51

Expedição de Ofício.
20/08/2024 11:50

Expedição de Ofício.
08/08/2024 11:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/08/2024 23:59.
13/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:38

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
02/07/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:43

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:17

Recebidos os autos
28/06/2024 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/06/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 09:52

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/06/2024 23:59.
31/05/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:31

Publicado Sentença em 27/05/2024.
24/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:00

Recebidos os autos
22/05/2024 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/05/2024 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:49

Recebidos os autos
25/04/2024 14:49

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:25

Recebidos os autos
08/03/2024 14:25

Outras decisões
23/02/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/02/2024 13:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 13:30

Recebidos os autos
15/02/2024 13:30

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/02/2024 17:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708475-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALNICE FERREIRA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Emende-se a inicial para: a) quantificar o pedido do item “vii”, pois o pedido deve ser certo e determinado; b) juntar planilha de cálculos referente ao exato período reclamado, indicando os valores efetivamente descontados mês a mês, bem como o valor total cobrado.

Atente-se a autora que a aposentadoria se deu em novembro de 2022, e não em setembro de 2022, como afirma em seus pedidos; c) juntar fichas financeiras ou contracheques de todo o período reclamado, para fins de comprovação dos descontos realizados; d) esclarecer o pedido de tutela de urgência formulado, no sentido de que seja determinado aos réus que se abstenham de reter os valores relativos ao imposto de renda e à contribuição previdenciária, uma vez que, no contracheque de janeiro de 2024 (ID 185325236 - Pág. 3), não constam descontos efetuados referentes a imposto de renda e seguridade social, o que dá a entender que o pleito de isenção de imposto de renda e contribuição previdenciária já foi atendido na esfera administrativa.

A própria requerente afirma, na peça inicial, que “o Requerido suspendeu a retenção de Imposto de Renda Pessoa Física no mês de dezembro de 2023”; e) até em razão do exposto na alínea anterior, esclarecer o pedido de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária entre a autora e os réus cujo objeto seja o pagamento do imposto de renda de pessoa física sobre seus proventos de aposentadoria e da contribuição previdenciária de inativos; f) juntar documento comprobatório do reconhecimento administrativo do direito à isenção do imposto de renda e contribuição previdenciária, se o caso.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
02/02/2024 16:58

Recebidos os autos
02/02/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/01/2024 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2024 18:57

Recebidos os autos
31/01/2024 18:57

Declarada incompetência
31/01/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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