14/03/2025 19:05

Juntada de Certidão
14/03/2025 19:05

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:20

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:24

Recebidos os autos
27/02/2025 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/02/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:54

Recebidos os autos
11/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 02:22

Publicado Despacho em 07/02/2025.
06/02/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:17

Recebidos os autos
04/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/01/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:36

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 18:56

Juntada de Certidão
24/01/2025 18:49

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:09

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
27/12/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 20:56

Recebidos os autos
19/12/2024 20:56

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/12/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:10

Juntada de Petição de impugnação
29/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
22/11/2024 17:27

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:54

Recebidos os autos
12/11/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 06:51

Expedição de Certidão.
04/11/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 21:50

Recebidos os autos
30/10/2024 21:50

Concedida a gratuidade da justiça a LAISSE LAILA SILVA - CPF: *21.***.*68-46 (EXECUTADO).
29/10/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 23:06

Recebidos os autos
04/09/2024 23:06

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE GAMA - CPF: *13.***.*70-31 (EXEQUENTE).
04/09/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/09/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LAISSE LAILA SILVA em 30/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de LAISSE LAILA SILVA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 13:06

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 21:30

Recebidos os autos
17/07/2024 21:30

Outras decisões
15/07/2024 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/07/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:01

Publicado Despacho em 08/07/2024.
05/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 19:34

Recebidos os autos
03/07/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 07:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/07/2024 04:44

Processo Desarquivado
02/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:49

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708730-24.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE GAMA REVEL: LAISSE LAILA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor anexa documentos que comprovam que a parte ré realizou a desocupação voluntária do imóvel, conforme se observa na petição de Id. 171918041 e documentos.

No mais, nada a prover na petição retro.

Arquivem-se os autos conforme sentença de Id. 166238977.

Publique-se. Águas Claras, DF, 15 de setembro de 2023 19:06:26.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/09/2023 20:15

Recebidos os autos
18/09/2023 20:15

Outras decisões
15/09/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/09/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:14

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 13:14

Expedição de Certidão.
02/09/2023 05:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/08/2023 18:43

Recebidos os autos
25/08/2023 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
21/08/2023 22:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/08/2023 22:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 22:50

Transitado em Julgado em 19/08/2023
20/08/2023 03:43

Decorrido prazo de LAISSE LAILA SILVA em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708730-24.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE GAMA REVEL: LAISSE LAILA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança pelos alugueis e encargos locatícios inadimplidos pelo Réu.

Alega o Autor que, ao tempo do ajuizamento da ação, o Réu encontrava-se inadimplente aos alugueis vencidos desde janeiro/2023, bem como ao pagamento das taxas condominiais vencidas desde novembro/2022.

Regularmente citada, a parte Ré não apresentou contestação, tendo sido decretada a revelia. É o relatório.

Decido.

A parte requerida deixou de apresentar resposta à ação.

Dessa forma, o reconhecimento dos efeitos da revelia é medida a ser adotada, nos termos do artigo 344 do CPC, havendo presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na inicial.

Está demonstrada, ainda, a existência da relação jurídica entre as partes, conforme documentos que instruem a inicial.

Destaca-se, em especial, o contrato de locação de ID 158113204.

O Autor, de igual modo, acostou aos autos os demonstrativos de débitos referentes aos alugueis e taxas condominiais inadimplidas pelo Réu.

Ao que consta dos autos, ausente qualquer manifestação do Réu apta a infirmar o pleito autoral, o acolhimento dos pedidos acostados à inicial é medida que se impõe.

JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor para: (i) DECLARAR a resolução do contrato de locação (ID 158113204); (ii) CONDENAR o Réu ao pagamento dos alugueis e taxas condominiais vencidos e inadimplidos até a efetiva desocupação do imóvel, observando a incidência de correção monetária desde o vencimento de cada prestação locatícia inadimplida (art. 397, caput, do CC).

Concedo, em sentença, a tutela de urgência pleiteada pelo Autor à inicial.

Desse modo, concedo à parte ré, bem como aos eventuais ocupantes do imóvel descrito no contrato de locação, o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária (art. 63, § 1º, b, da Lei nº 8.245/91), devendo ser expedido o mandado de intimação e, caso não atendido espontaneamente nesse lapso temporal, fica autorizado o cumprimento do mandado de despejo.

Condeno a parte Ré, por fim, ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 09:11:19.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
24/07/2023 20:08

Recebidos os autos
24/07/2023 20:08

Julgado procedente o pedido
29/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/06/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 20:42

Recebidos os autos
26/06/2023 20:42

Decretada a revelia
21/06/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de LAISSE LAILA SILVA em 20/06/2023 23:59.
28/05/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2023 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:57

Recebidos os autos
16/05/2023 14:57

Recebida a emenda à inicial
10/05/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/05/2023 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2023 15:27

Recebidos os autos
10/05/2023 15:27

Determinada a emenda à inicial
10/05/2023 11:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/05/2023 11:41

Expedição de Certidão.
10/05/2023 07:58

Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
09/05/2023 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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