TJDFT - 0075186-79.2008.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 13:30
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 02:16
Decorrido prazo de CELLCAST BRASIL COMUNICACOES LTDA em 02/09/2025 23:59.
-
12/08/2025 02:15
Publicado Certidão em 12/08/2025.
-
09/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
-
07/08/2025 11:49
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 11:48
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
06/08/2025 20:58
Recebidos os autos
-
06/08/2025 20:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
06/08/2025 20:58
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 02:17
Decorrido prazo de CELLCAST BRASIL COMUNICACOES LTDA em 04/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 02:17
Decorrido prazo de BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A em 04/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 02:17
Decorrido prazo de BRASIL TELECON CELULAR SA em 04/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 02:17
Decorrido prazo de BRASIL TELECON SA em 04/08/2025 23:59.
-
04/08/2025 18:59
Juntada de Petição de recurso especial
-
14/07/2025 02:15
Publicado Ementa em 14/07/2025.
-
12/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
03/07/2025 14:47
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
03/07/2025 13:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/05/2025 02:15
Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2025.
-
17/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
14/05/2025 16:23
Expedição de Intimação de Pauta.
-
14/05/2025 15:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/04/2025 16:58
Recebidos os autos
-
20/03/2025 02:15
Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 19/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 02:15
Decorrido prazo de BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 02:15
Decorrido prazo de BRASIL TELECON CELULAR SA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 02:15
Decorrido prazo de BRASIL TELECON SA em 11/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
-
11/03/2025 02:16
Decorrido prazo de CELLCAST BRASIL COMUNICACOES LTDA em 10/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:17
Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.
-
28/02/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
-
24/02/2025 11:25
Juntada de ato ordinatório
-
24/02/2025 11:22
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
20/02/2025 19:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/02/2025 02:15
Publicado Ementa em 13/02/2025.
-
14/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
11/02/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 17:11
Conhecido o recurso de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0007-07 (APELANTE) e OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (APELANTE) e não-provido
-
10/02/2025 16:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/11/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 11:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/11/2024 19:45
Recebidos os autos
-
26/07/2024 15:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
-
26/07/2024 15:25
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
18/07/2024 13:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
18/07/2024 13:02
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 10:42
Recebidos os autos
-
18/07/2024 10:42
Processo Reativado
-
04/03/2024 16:18
Baixa Definitiva
-
04/03/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 16:16
Transitado em Julgado em 01/03/2024
-
04/03/2024 16:15
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
02/03/2024 02:20
Decorrido prazo de BRASIL TELECON CELULAR SA em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 02:20
Decorrido prazo de BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 02:20
Decorrido prazo de BRASIL TELECON SA em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 02:20
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 02:20
Decorrido prazo de CELLCAST BRASIL COMUNICACOES LTDA em 01/03/2024 23:59.
-
06/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 06/02/2024.
-
06/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÕES.
CONFIGURAÇÃO PARCIAL.
SEM EFEITOS INFRINGENTES.
PRÉ-QUESTIONAMENTO.
ART. 1.025 DO CPC. 1.
Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015. 2.
Havendo omissão parcial no acórdão, quanto à inaplicabilidade das alterações trazidas pela Lei nº 14.195/2021 ao caso dos autos, impõe-se o provimento parcial dos embargos de declaração para, sem efeitos modificativos, integrar o decisum embargado. 3.
Não há que se falar em defeito no julgado quando apreciada a matéria de forma ampla, clara e coerente, constando a respectiva fundamentação, mesmo que contrária ao entendimento das partes. 4.
O pré-questionamento pretendido, para fins de interposição de recursos extraordinários, exige tão somente que a causa tenha sido decidida e fundamentada no julgado, não havendo necessidade de pronunciamento expresso sobre todos os dispositivos legais mencionados pelas partes, restando, ainda, estabelecido no art. 1.025 do CPC/2015 que os pontos suscitados pelo embargante passam a ser considerados pré-questionados. 5.
Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente providos. -
02/02/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 19:19
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
01/02/2024 18:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/12/2023 02:16
Publicado Certidão em 11/12/2023.
-
07/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
05/12/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 13:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/11/2023 17:28
Recebidos os autos
-
09/11/2023 16:12
Recebidos os autos
-
09/11/2023 16:12
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
08/11/2023 13:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
04/11/2023 02:17
Decorrido prazo de CELLCAST BRASIL COMUNICACOES LTDA em 03/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 02:17
Decorrido prazo de CELLCAST BRASIL COMUNICACOES LTDA em 30/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 02:16
Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.
-
21/10/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
19/10/2023 09:50
Juntada de ato ordinatório
-
19/10/2023 09:49
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
17/10/2023 19:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/10/2023 02:15
Publicado Ementa em 09/10/2023.
-
06/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
04/10/2023 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 18:03
Conhecido o recurso de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0007-07 (APELANTE) e provido
-
04/10/2023 17:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/09/2023 02:19
Publicado Intimação de Pauta em 19/09/2023.
-
19/09/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
15/09/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 15:04
Juntada de intimação de pauta
-
15/09/2023 14:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
06/09/2023 00:08
Publicado Certidão em 06/09/2023.
-
06/09/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
04/09/2023 14:20
Deliberado em Sessão - Retirado
-
04/09/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 21:16
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 17:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/08/2023 20:07
Recebidos os autos
-
18/07/2023 00:06
Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 17/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 13:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
10/07/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 00:05
Publicado Despacho em 03/07/2023.
-
30/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
28/06/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 18:58
Recebidos os autos
-
28/06/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 19:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
23/06/2023 17:56
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 13:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
13/06/2023 15:51
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
11/06/2023 22:55
Recebidos os autos
-
11/06/2023 22:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
11/06/2023 22:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Acórdão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Tribunal Superior • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Acórdão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Tribunal Superior • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Acórdão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Tribunal Superior • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Acórdão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Tribunal Superior • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0735608-77.2022.8.07.0001
Ney Campos Advogados
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Ney Jose Campos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/09/2022 18:18
Processo nº 0724133-09.2022.8.07.0007
Sanclair Santana Torres
Raissa Taiane Martins Schmitt
Advogado: Sanclair Santana Torres
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/10/2023 18:26
Processo nº 0724133-09.2022.8.07.0007
Sanclair Santana Torres
Raissa Taiane Martins Schmitt
Advogado: Marcelo de Araujo Pinheiro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/12/2022 17:27
Processo nº 0720215-78.2023.8.07.0001
Carlos Alberto de Alencar Junior
Anova Empreendimentos Imobiliarios Eirel...
Advogado: Saimon da Silva Castro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/11/2023 14:20
Processo nº 0075186-79.2008.8.07.0001
Brasil Telecom Participacoes S/A
Cellcast Brasil Comunicacoes LTDA
Advogado: Mateus Wakoff Guedes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/09/2021 19:12