21/07/2025 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/07/2025 18:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/07/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de VALDERINA LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:37

Juntada de Certidão
11/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:54

Juntada de Certidão
09/06/2025 20:54

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2025 09:12

Recebidos os autos
07/06/2025 09:12

Deferido o pedido de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-60 (EXEQUENTE), VALDERINA LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *13.***.*60-63 (EXECUTADO).
29/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
03/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:03

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 19:49

Juntada de Certidão
12/03/2025 19:49

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 14:23

Recebidos os autos
28/02/2025 14:22

Embargos de declaração não acolhidos
26/02/2025 13:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:01

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:53

Recebidos os autos
07/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos
01/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
14/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de VALDERINA LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/11/2024 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 02:18

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 11:00

Recebidos os autos
25/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 03:20

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:35

Recebidos os autos
11/09/2024 14:35

Indeferido o pedido de VALDERINA LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *13.***.*60-63 (EXECUTADO)
15/08/2024 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
07/06/2024 20:32

Recebidos os autos
07/06/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/06/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:46

Expedição de Certidão.
30/05/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2024 03:08

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:37

Decorrido prazo de VALDERINA LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:36

Expedição de Mandado.
06/05/2024 17:53

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:31

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 23:39

Recebidos os autos
24/04/2024 23:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 23:39

Deferido o pedido de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
23/04/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/04/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:41

Recebidos os autos
18/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
17/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:28

Recebidos os autos
11/04/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
10/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:17

Recebidos os autos
02/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:17

Outras decisões
19/03/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
15/03/2024 04:03

Decorrido prazo de VALDERINA LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, -, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0709964-34.2019.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: VALDERINA LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei ofício oriundo da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestar.

Prazo: 5 dias.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024, às 15:52:48.

MARCELO RODRIGUES SILVA Técnico Judiciário
05/03/2024 05:08

Decorrido prazo de VALDERINA LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:01

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709964-34.2019.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: VALDERINA LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de pedido de penhora salarial.

Intimada, a parte executada afirmou que o ato a colocaria em situação de vulnerabilidade.

DECIDO.

O artigo 833 do Código de Processo Civil estabelece um rol de bens impenhoráveis, dentre eles os valores decorrentes de verbas salariais, vide: Art. 833.

São impenhoráveis: “IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;” No entanto, a jurisprudência vem ressalvando a possibilidade de penhora parcial da remuneração, atentando-se a respeito da viabilidade de pagamento parcelamento sem prejuízo da subsistência e dignidade do devedor.

Vide: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PENHORA DE SALÁRIO.

REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA N. 7/STJ.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Segundo a jurisprudência desta Corte, "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). [...] 3.

No caso concreto, o Tribunal de origem analisou as provas contidas no processo para concluir que a penhora não afeta a subsistência familiar.

Alterar esse entendimento demandaria reexame do conjunto probatório do feito, vedado em recurso especial. 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AgInt no REsp 1851040/SP, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 31/08/2020, DJe 08/09/2020) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO.

SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO/REMUNERAÇÃO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

PRECEDENTES. 1. "A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do EREsp 1582475/MG, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 3/10/2018, REPDJe 19/3/2019, DJe 16/10/2018, firmou o entendimento de que a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc (arts. 649, IV, do CPC/1973 e 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (REsp 1705872/RJ, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/05/2019, DJe 29/05/2019). 2.

Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1873118/SE, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/08/2020, DJe 27/08/2020)” Nessa toada, compulsando os comprovantes colacionados pela parte executada, percebe-se que a parte é servidora da Secretaria de Estado de saúde do Distrito Federal, auferindo rendimento mensal líquido médio de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) após os descontos obrigatórios e empréstimos consignados.

Apesar de a requerida afirmar que não possui capacidade para saldar as parcelas devidas, verifica-se da própria tabela elaborada pela devedora que, após o pagamento de várias despesas, ainda que remanesce o equivalente a aproximadamente R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.

Vide: Mesmo que penhorado uma parte da remuneração da executada, ainda lhe sobraria valores para fazer frente às despesas do cotidiano não elencadas em sua manifestação Considerando que a remuneração do servidor ainda é considerada elevada para a média salarial brasileira, bem como a necessidade de quitação do presente cumprimento de sentença (princípio da efetividade), tenho por deferir a penhora pretendida pelo equivalente a 10% (dez por cento) de sua remuneração mensal líquida.

Ante o exposto, DEFIRO a penhora sobre a verba salarial da parte executada no equivalente a 10% (dez por cento) por cento de sua remuneração mensal líquida.

Oficie-se, desde logo, ao setor de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal para que implemente, imediatamente, os descontos sobre o contracheque de VALDERINA LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *13.***.*60-63, até o limite de valor de R$ 37.882,07 (trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sete centavos).

Os descontos deverão ser realizados sobre sua remuneração mensal líquida na proporção de 10% (dez por cento) e em tanta vezes que se fizerem necessárias para o adimplemento total do débito.

Faculto o prazo de 15 (quinze) dias para eventuais pretensões recursais.

Caso o devedor não disponha de advogado nos autos, intime-o pessoalmente.

Publique-se.

Intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
02/02/2024 18:35

Expedição de Ofício.
02/02/2024 15:51

Recebidos os autos
02/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:50

Deferido o pedido de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
01/02/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/02/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 10:25

Recebidos os autos
08/01/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/12/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 19:11

Recebidos os autos
19/12/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:37

Expedição de Ofício.
18/12/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:36

Recebidos os autos
12/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:36

Outras decisões
12/12/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/12/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:32

Recebidos os autos
06/12/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:32

Outras decisões
04/12/2023 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/12/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:42

Recebidos os autos
29/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:42

Outras decisões
20/11/2023 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/10/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:40

Recebidos os autos
23/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/10/2023 19:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2023 19:33

Recebidos os autos
28/09/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:33

Embargos de declaração não acolhidos
15/09/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/09/2023 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2023 15:10

Recebidos os autos
08/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:10

Indeferido o pedido de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
06/09/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/09/2023 17:38

Processo Desarquivado
06/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 12:41

Arquivado Provisoramente
04/03/2020 05:15

Processo Desarquivado
04/03/2020 03:27

Publicado Decisão em 04/03/2020.
04/03/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/02/2020 12:00

Arquivado Provisoramente
28/02/2020 16:01

Recebidos os autos
27/02/2020 22:16

Decisão interlocutória - indeferimento
27/02/2020 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/02/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 16:06

Recebidos os autos
18/02/2020 14:25

Decisão interlocutória - indeferimento
17/02/2020 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/02/2020 13:04

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:05

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 16:32

Recebidos os autos
06/02/2020 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
06/02/2020 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/01/2020 16:31

Recebidos os autos
30/01/2020 22:00

Decisão interlocutória - deferimento
30/01/2020 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/01/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 17:58

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/12/2019 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 14:47

Recebidos os autos
19/12/2019 14:47

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2019 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/12/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 06:27

Publicado Decisão em 09/12/2019.
07/12/2019 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 14:37

Recebidos os autos
05/12/2019 14:37

Decisão interlocutória - indeferimento
03/12/2019 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/12/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 10:36

Publicado Despacho em 26/11/2019.
25/11/2019 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 21:29

Recebidos os autos
21/11/2019 21:29

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/11/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 17:12

Publicado Despacho em 11/11/2019.
09/11/2019 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 14:40

Recebidos os autos
07/11/2019 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/11/2019 13:52

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 13:00

Publicado Decisão em 22/10/2019.
21/10/2019 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 14:42

Recebidos os autos
18/10/2019 14:42

Decisão interlocutória - indeferimento
14/10/2019 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/10/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 05:14

Publicado Decisão em 10/10/2019.
09/10/2019 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 18:57

Recebidos os autos
07/10/2019 18:57

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2019 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/09/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 09:39

Publicado Despacho em 26/09/2019.
26/09/2019 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 12:26

Recebidos os autos
24/09/2019 12:26

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/09/2019 05:30

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 05:30

Decorrido prazo de VALDERINA LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO em 20/09/2019 23:59:59.
23/08/2019 07:32

Publicado Despacho em 23/08/2019.
23/08/2019 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 12:37

Recebidos os autos
21/08/2019 12:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 16:46

Decorrido prazo de VALDERINA LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/08/2019 15:09

Juntada de Certidão
30/07/2019 16:21

Expedição de Certidão.
30/07/2019 16:21

Juntada de Certidão
29/07/2019 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2019 16:35

Expedição de Certidão.
09/07/2019 16:35

Juntada de Certidão
19/06/2019 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2019 15:19

Expedição de Mandado.
18/06/2019 19:22

Recebidos os autos
18/06/2019 19:22

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2019 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
18/06/2019 13:07

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
18/06/2019 08:14

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
18/06/2019 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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