TJDFT - 0712912-07.2023.8.07.0003

1ª instância - 1ª Vara Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO EVANDO NASCIMENTO

CPF *12.***.*46-15

Advogados

RANGEL SALVADOR DOS SANTOS

OAB: 62687/DF

CPF *27.***.*45-85

LEANDRO LEONARDO LOPES PIRES

OAB: 77829/DF

CPF *12.***.*97-89

Polo Passivo

Partes

DAYANA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *16.***.*55-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 15:52

    Transitado em Julgado em 29/02/2024

  • 01/03/2024 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 02:53

    Publicado Decisão em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712912-07.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO EVANDO NASCIMENTO EXECUTADO: DAYANA OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO Considerando o acordo celebrado entre as partes e a manifestação do exequente de ID 187274129, promovi, nesta data, o desbloqueio de valores em conta da executada, conforme anexo.

    Assim, resta prejudicada a impugnação apresentada no ID 182175221.

    Ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

    D

  • 28/02/2024 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 11:04

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 11:04

    Outras decisões

  • 21/02/2024 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 21/02/2024 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 02:34

    Publicado Decisão em 09/02/2024.

  • 08/02/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712912-07.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO EVANDO NASCIMENTO EXECUTADO: DAYANA OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO Considerando a realização do acordo entre as partes, informe o exequente, em 5 dias, se concorda com a liberação do valor bloqueado em conta da executada. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

    D

  • 07/02/2024 02:33

    Publicado Sentença em 07/02/2024.

  • 06/02/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 17:07

    Outras decisões

  • 06/02/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712912-07.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO EVANDO NASCIMENTO EXECUTADO: DAYANA OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA I.

    RELATÓRIO.

    Trata-se de ação proposta por ANTONIO EVANDO NASCIMENTO em desfavor de DAYANA OLIVEIRA DA SILVA.

    As partes noticiaram a celebração de acordo (ID 182175222). É o necessário relatório.

    Decido.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO.

    Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

    Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

    Assim, impõem-se sua homologação da transação.

    III.

    DISPOSITIVO.

    Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 182175222) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

    Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se e intimem-se.

    Ceilândia-DF, 2 de fevereiro de 2024 16:24:32.

    RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito D

  • 05/02/2024 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 05/02/2024 10:58

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/02/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 17:32

    Homologada a Transação

  • 01/02/2024 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 01/02/2024 15:59

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/02/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 15:05

    Outras decisões

  • 30/01/2024 11:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 29/01/2024 23:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 02:44

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 18/01/2024 01:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/12/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 18/12/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 16:20

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 26/10/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 03:29

    Decorrido prazo de DAYANA OLIVEIRA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2023 02:25

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 09/09/2023 02:24

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 07/09/2023 04:41

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 04/09/2023 01:50

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 03/09/2023 05:38

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 03/09/2023 04:49

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 23/08/2023 17:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/08/2023 17:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/08/2023 17:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/08/2023 17:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/08/2023 17:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/08/2023 17:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/08/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 13:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 07/07/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 19:51

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 29/05/2023 22:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/05/2023 22:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 17:45

    Recebida a emenda à inicial

  • 26/05/2023 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 26/05/2023 16:27

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 26/05/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 01:02

    Publicado Decisão em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 02/05/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 17:59

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/04/2023 17:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 28/04/2023 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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