02/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:21

Recebidos os autos
27/06/2025 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/05/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:49

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
23/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:55

Recebidos os autos
28/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:55

Embargos de declaração não acolhidos
18/02/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
03/02/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 23:32

Recebidos os autos
31/01/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 23:32

Indeferido o pedido de CLEBER MATIA ALVES - CPF: *70.***.*40-36 (EXECUTADO)
17/11/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:19

Juntada de Petição de impugnação
04/11/2024 01:17

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 21:11

Recebidos os autos
29/10/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 21:11

Indeferido o pedido de CLEBER MATIA ALVES - CPF: *70.***.*40-36 (EXECUTADO)
19/09/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CLEBER MATIA ALVES em 16/09/2024 23:59.
01/08/2024 02:38

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA LOPES em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 02:30

Publicado Edital em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 15:53

Expedição de Edital.
24/07/2024 20:12

Recebidos os autos
24/07/2024 20:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/06/2024 12:58

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
05/05/2024 21:38

Recebidos os autos
05/05/2024 21:37

Outras decisões
03/05/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/05/2024 15:48

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:00

Recebidos os autos
22/04/2024 15:00

Outras decisões
22/04/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
20/03/2024 03:34

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA LOPES em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:13

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704423-20.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SUSCITANTE: GILMAR PEREIRA LOPES SUSCITADO: LOPES & MATIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, CONSULTORIA E ASSISTENCIA TECNICA VETERINARIA LTDA - ME DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto por GILMAR PEREIRA LOPES em desfavor de LOPES & MATIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – ME, partes qualificadas nos autos.

Alega o suscitante que foram utilizadas as medidas disponíveis para a satisfação do crédito, porém sem êxito, bem como que a empresa encerrou suas atividades de forma irregular.

Sustenta que o encerramento irregular da executada, sem adimplir as dívidas existentes e sem a busca de solução amigável para esse fim, por si só, já delineia fraude e abuso da personalidade jurídica.

Pugna pelo deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da executada para alcançar o patrimônio dos sócios Cleber Matias Alves e Neide Lopes Moreira.

Os sócios foram citados por edital, diante das diversas tentativas frustradas de sua localização (ID 149415401 e 176539410).

A Curadoria Especial manifestou-se no ID 185483279, alegando não estarem presentes os requisitos para deferimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Intimada a apresentar réplica, a parte autora manifestou-se no ID 186710852. É o relatório.

Decido.

A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto previsto expressamente legislação material e processual para alcançar o patrimônio dos integrantes do quadro societário de uma pessoa jurídica para a satisfação de uma obrigação.

Seus requisitos podem variar diante do caso concreto, por se tratar de relação jurídica de consumo.

Na primeira hipótese, aplica-se a teoria menor, estipulada no artigo 28 do Código de Processo Civil, e na segunda a teoria maior, do artigo 50 do Código Civil Na presente demanda, a relação jurídica estabelecida passa pelo prisma das normas e princípios do Direito do Consumidor.

Dispõe o artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor: "Art. 28.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. ... § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores." Dentre as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica, encontra-se constituir a própria personalidade obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos consumidores (parágrafo 5º).

Foram realizadas pesquisas de bens pelos sistemas Sisbajud e Renajud (ID 132412432 e 132412429) sem a localização de quaisquer bens.

O fato de a executada não demonstrar qualquer interesse em quitar a dívida, aliado à inexistência de patrimônio identificado, possibilitam a desconsideração da personalidade jurídica pela obstrução do ressarcimento ao consumidor.

Consta nos autos a última alteração de contrato social (ID 126350035 – página 43) e a certidão emitida pela Junta Comercial, em que Cleber Matias Alves e Neide Lopes Moreira figuram como sócios-administradores da requerida LOPES & MATIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – (ID 126350035 – páginas 47 e 48).

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídico proposto pela parte autora para incluir no polo passivo do cumprimento de sentença Cleber Matias Alves e Neide Lopes Moreira.

Preclusa esta, à Secretaria para cadastrar os sócios indicados no polo passivo. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
25/02/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:30

Recebidos os autos
23/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:30

Deferido o pedido de GILMAR PEREIRA LOPES - CPF: *05.***.*79-68 (SUSCITANTE).
16/02/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/02/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704423-20.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SUSCITANTE: GILMAR PEREIRA LOPES SUSCITADO: LOPES & MATIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, CONSULTORIA E ASSISTENCIA TECNICA VETERINARIA LTDA - ME CERTIDÃO Fica a parte SUSCITANTE intimada a se manifestar, acerca da petição de id. 185483279, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024, às 12:02:38.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral
02/02/2024 12:03

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 18:02

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:59

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
31/10/2023 02:58

Publicado Edital em 31/10/2023.
31/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 13:29

Expedição de Edital.
27/10/2023 10:47

Recebidos os autos
27/10/2023 10:47

Deferido o pedido de GILMAR PEREIRA LOPES - CPF: *05.***.*79-68 (SUSCITANTE).
26/10/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/10/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:47

Juntada de Certidão
25/08/2023 19:22

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:53

Expedição de Carta.
22/08/2023 10:03

Recebidos os autos
22/08/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/08/2023 01:16

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA LOPES em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:09

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704423-20.2019.8.07.0003 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: GILMAR PEREIRA LOPES SUSCITADO: LOPES & MATIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, CONSULTORIA E ASSISTENCIA TECNICA VETERINARIA LTDA - ME DESPACHO Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a parte requerente dar andamento ao feito, sob pena de extinção. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
19/07/2023 09:30

Recebidos os autos
19/07/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA LOPES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA LOPES em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 15:57

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:15

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:05

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:03

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:17

Expedição de Ofício.
07/06/2023 16:04

Expedição de Certidão.
20/04/2023 19:02

Juntada de Certidão
15/04/2023 01:15

Decorrido prazo de NEIDE PEREIRA LOPES em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 11:21

Expedição de Ofício.
13/04/2023 14:46

Juntada de Certidão
13/04/2023 11:25

Recebidos os autos
13/04/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/03/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 17:16

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:20

Expedição de Carta.
04/03/2023 05:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2023 02:33

Publicado Edital em 16/02/2023.
15/02/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 02:47

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 17:04

Expedição de Edital.
13/02/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 14:27

Expedição de Mandado.
10/02/2023 10:39

Recebidos os autos
10/02/2023 10:38

Outras decisões
03/02/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/02/2023 14:29

Expedição de Certidão.
03/02/2023 03:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2023 03:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/01/2023 22:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/01/2023 20:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/01/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 14:34

Expedição de Mandado.
17/01/2023 14:32

Expedição de Mandado.
17/01/2023 10:42

Recebidos os autos
17/01/2023 10:42

Outras decisões
16/01/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/01/2023 11:07

Juntada de Certidão
10/01/2023 11:37

Expedição de Certidão.
26/12/2022 04:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/12/2022 09:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2022 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 09:53

Recebidos os autos
07/12/2022 09:53

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/11/2022 16:42

Juntada de Certidão
29/11/2022 23:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/11/2022 11:13

Expedição de Certidão.
18/11/2022 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/11/2022 02:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/11/2022 17:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2022 22:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/11/2022 02:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/10/2022 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 20:08

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
24/10/2022 09:57

Recebidos os autos
24/10/2022 09:57

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/10/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 10:48

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA LOPES em 07/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 09:42

Juntada de Certidão
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CLEBER MATIA ALVES em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CLEBER MATIA ALVES em 23/09/2022 23:59:59.
11/09/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/09/2022 15:01

Juntada de Certidão
02/09/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/09/2022 07:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/09/2022 07:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/09/2022 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2022 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2022 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/08/2022 07:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/08/2022 07:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2022 12:54

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2022 09:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2022 09:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2022 08:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2022 08:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2022 03:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/08/2022 13:16

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 10:39

Recebidos os autos
04/08/2022 10:39

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2022 07:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 11:29

Recebidos os autos
27/07/2022 11:29

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 12:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA LOPES em 19/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 02:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 16:06

Recebidos os autos
07/07/2022 16:06

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA LOPES em 05/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 14:35

Expedição de Certidão.
24/06/2022 01:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/06/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 10:46

Recebidos os autos
07/06/2022 10:46

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2022 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/05/2022 21:01

Juntada de Certidão
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA LOPES em 16/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 10:01

Recebidos os autos
11/05/2022 10:01

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
09/05/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
09/05/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 15:08

Recebidos os autos
04/05/2022 15:08

Decisão interlocutória - indeferimento
02/05/2022 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
01/05/2022 04:03

Processo Desarquivado
30/04/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 10:57

Arquivado Provisoramente
26/11/2021 04:05

Processo Desarquivado
26/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 17:06

Arquivado Provisoramente
24/11/2021 17:06

Expedição de Certidão.
24/11/2021 11:29

Recebidos os autos
24/11/2021 11:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/11/2021 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/11/2021 21:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 17:40

Recebidos os autos
18/11/2021 17:40

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
18/11/2021 16:00

Juntada de Certidão
25/06/2021 11:03

Juntada de Certidão
12/11/2019 04:15

Publicado Decisão em 12/11/2019.
11/11/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 13:14

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2019 17:51

Recebidos os autos
07/11/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 17:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/11/2019 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/11/2019 06:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 02:40

Publicado Despacho em 25/10/2019.
24/10/2019 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 14:39

Recebidos os autos
22/10/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/10/2019 12:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 11:56

Publicado Decisão em 17/10/2019.
17/10/2019 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 14:58

Recebidos os autos
15/10/2019 14:58

Decisão interlocutória - indeferimento
11/10/2019 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/10/2019 11:55

Expedição de Certidão.
11/10/2019 11:55

Juntada de Certidão
11/10/2019 11:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 14:06

Juntada de Certidão
12/07/2019 02:35

Publicado Certidão em 12/07/2019.
12/07/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 15:54

Expedição de Certidão.
09/07/2019 15:54

Juntada de Certidão
09/07/2019 12:22

Publicado Decisão em 09/07/2019.
08/07/2019 17:43

Expedição de Certidão.
08/07/2019 15:52

Expedição de Ofício.
08/07/2019 15:52

Expedição de Ofício.
08/07/2019 12:46

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2019 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 15:23

Recebidos os autos
05/07/2019 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 15:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/06/2019 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
28/06/2019 08:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 00:16

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA LOPES em 26/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 20:32

Publicado Decisão em 17/06/2019.
15/06/2019 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 15:38

Recebidos os autos
13/06/2019 15:38

Decisão interlocutória - deferimento
12/06/2019 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
24/05/2019 14:54

Decorrido prazo de LOPES & MATIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 21/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 14:54

Decorrido prazo de CONSULTORIA E ASSISTENCIA TECNICA VETERINARIA LTDA - ME em 21/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 12:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 13:04

Expedição de Certidão.
22/05/2019 13:04

Juntada de Certidão
27/03/2019 09:57

Publicado Edital em 27/03/2019.
27/03/2019 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 08:37

Publicado Decisão em 27/03/2019.
27/03/2019 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 15:21

Expedição de Edital.
25/03/2019 14:21

Recebidos os autos
25/03/2019 14:21

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2019 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/03/2019 14:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
21/03/2019 18:52

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
21/03/2019 18:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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