26/04/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 17:05

Transitado em Julgado em 07/02/2024
03/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
14/02/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0055483-81.2012.8.07.0015 (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO SOARES DIAS, DF-COMERCIAL OTICA LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de CARLOS ALBERTO SOARES DIAS e DF-COMERCIAL OTICA LTDA - EPP, partes qualificadas nos autos.

Na decisão de ID 91348204, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal.

Na manifestação de ID 168791966, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito (ID 168791967), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e honorários.

Não há bens/valores pendentes de liberação nos autos.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se as partes, sendo os Executados, por publicação.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
02/02/2024 21:38

Recebidos os autos
02/02/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 21:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
29/09/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
16/08/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 15:12

Expedição de Certidão.
20/06/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 18:20

Recebidos os autos
12/05/2021 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/05/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/04/2021 07:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2021 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
08/12/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 09:19

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 17:07

Recebidos os autos
14/09/2020 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/09/2020 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.
14/07/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 14:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 03/07/2020.
03/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 03/07/2020.
02/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 15:20

Recebidos os autos
26/06/2020 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/06/2020 15:20

Decisão interlocutória - indeferimento
22/06/2020 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/06/2020 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 13:25

Recebidos os autos
16/06/2020 13:25

Decisão interlocutória - indeferimento
16/06/2020 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES DIAS em 09/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 02:33

Publicado Decisão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 12:25

Recebidos os autos
07/04/2020 12:25

Decisão interlocutória - indeferimento
10/03/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 13:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES DIAS em 18/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 04:50

Decorrido prazo de DF-COMERCIAL OTICA LTDA - EPP em 13/12/2019 23:59:59.
11/10/2019 02:45

Publicado Certidão em 11/10/2019.
10/10/2019 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/10/2019 15:46

Juntada de Certidão
11/08/2019 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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