01/04/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
30/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
29/03/2024 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/03/2024 12:18

Juntada de Certidão
06/03/2024 06:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 06:08

Transitado em Julgado em 02/03/2024
02/03/2024 04:16

Decorrido prazo de DANIEL MARLON RODRIGUES GUEDES em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2024 03:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 20:25

Expedição de Carta.
06/02/2024 03:05

Publicado Sentença em 06/02/2024.
06/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

þDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$ 4.826,51, referente ao pacote adquirido, corrigido pelo INPC desde a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
02/02/2024 14:25

Recebidos os autos
02/02/2024 14:25

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2024 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/02/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 12:47

Recebidos os autos
31/01/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 05:31

Decorrido prazo de DANIEL MARLON RODRIGUES GUEDES em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:50

Juntada de Petição de réplica
18/01/2024 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 20:05

Expedição de Carta.
17/01/2024 13:21

Recebidos os autos
17/01/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/01/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:08

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
04/12/2023 21:27

Recebidos os autos
04/12/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/11/2023 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2023 18:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 14:10

Recebidos os autos
14/11/2023 14:10

Outras decisões
14/11/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/11/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:33

Juntada de Petição de contestação
14/10/2023 08:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 13:36

Juntada de Petição de intimação
29/09/2023 13:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2023 13:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/09/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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