22/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 18:53

Expedição de Certidão.
11/05/2025 21:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:42

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:42

Recebidos os autos
20/02/2025 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/10/2024 17:53

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AMANDA SILVA ARAUJO em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ELIZABETH GOMES LEITE em 08/10/2024 23:59.
27/08/2024 02:37

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708375-66.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDA SILVA ARAUJO EXECUTADO: ELIZABETH GOMES LEITE DECISÃO COM FORÇA DE e-CARTA (cf.

Despacho GC/3245762 - SEI 0027517/2019) 1.

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa relativamente aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for o caso. 2.

Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC/2015, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015).

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). 3.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). 4.

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

GUARÁ, DF, 23 de agosto de 2024 14:00:52.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
23/08/2024 14:22

Recebidos os autos
23/08/2024 14:22

Deferido o pedido de AMANDA SILVA ARAUJO - CPF: *05.***.*09-02 (EXEQUENTE).
20/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/05/2024 14:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2024 03:29

Decorrido prazo de AMANDA SILVA ARAUJO em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 13:36

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ELIZABETH GOMES LEITE em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:57

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 13:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 23:46

Recebidos os autos
02/05/2024 23:46

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/03/2024 14:05

Transitado em Julgado em 04/03/2024
13/03/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:14

Decorrido prazo de ELIZABETH GOMES LEITE em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:12

Decorrido prazo de AMANDA SILVA ARAUJO em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 07/02/2024.
07/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708375-66.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELIZABETH GOMES LEITE EXECUTADO: AMANDA SILVA ARAUJO SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, foi prolatada sentença desconstitutiva do título extrajudicial no bojo dos embargos à execução (PJe n. 0701735-13.2023.8.07.0014 - ID: 180805232), ademais, já acobertada pelo manto da coisa julgada, informação que se divisa da certidão lavrada em ID: 185693359 e documento que a acompanha.

Verifico que a providência jurisdicional outrora pretendida não mais subsiste no mundo jurídico, dada a desconstituição do título extrajudicial por força de sentença transitada em julgado, revelando-se, assim, a ocorrência da perda superveniente do interesse de agir.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VI, do CPC/2015.

Torno insubsistente a penhora objeto da decisão prolatada em ID: 161843506; por conseguinte, independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico para o levantamento da importância constrita (ID: 174112550), com as devidas atualizações, em favor da parte executada, observando-se os dados bancários apontados no documento ora anexado.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2.º, do CPC/2015).

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 5 de fevereiro de 2024 10:40:23.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
05/02/2024 17:38

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2024 11:17

Recebidos os autos
05/02/2024 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/02/2024 10:44

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:23

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 18:23

Desentranhado o documento
06/12/2023 17:08

Juntada de Certidão
29/11/2023 00:50

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/10/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:59

Decorrido prazo de ELIZABETH GOMES LEITE em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de AMANDA SILVA ARAUJO em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:11

Juntada de Certidão
28/08/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:10

Decorrido prazo de ELIZABETH GOMES LEITE em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 23:14

Recebidos os autos
26/06/2023 23:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2023 23:14

Deferido em parte o pedido de ELIZABETH GOMES LEITE - CPF: *02.***.*36-11 (EXEQUENTE)
26/06/2023 23:14

Outras decisões
17/05/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/05/2023 18:45

Expedição de Certidão.
10/05/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:02

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 16:55

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:28

Decorrido prazo de AMANDA SILVA ARAUJO em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 17:28

Juntada de Certidão
08/03/2023 18:46

Expedição de Mandado.
04/03/2023 20:23

Recebidos os autos
04/03/2023 20:23

Outras decisões
12/10/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/10/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 19:28

Recebidos os autos
05/10/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/10/2022 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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