TJDFT - 0752875-80.2023.8.07.0016

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOSTENES SILVA DE CARVALHO

CPF *61.***.*27-91

Advogados

RANGEL SALVADOR DOS SANTOS

OAB: 62687/DF

CPF *27.***.*45-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

DEPARTAMENTO DE COMBATE A CORRUPCAO E AO CRIME ORGANIZADO - DECOR/PCDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 02:40

    Publicado Sentença em 17/04/2024.

  • 16/04/2024 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 14/04/2024 17:37

    Transitado em Julgado em 12/04/2024

  • 12/04/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 19:11

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 12/04/2024 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 12/04/2024 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 02:30

    Publicado Sentença em 07/02/2024.

  • 06/02/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0752875-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: SOSTENES SILVA DE CARVALHO SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que noticia a conduta supostamente praticada por SOSTENES SILVA DE CARVALHO.

    O(a) suposto autor(a) do fato, devidamente orientado(a) por sua Defesa manifestou anuência com o acordo formulado pelo representante do Ministério Público, aceitando a medida alternativa proposta na manifestação ministerial, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

    Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, consistente na prestação pecuniária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em até 02 (duas) parcelas mensais de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.

    Registro que o adimplemento da primeira parcela ou a apresentação do primeiro relatório de horas prestadas deverá ocorrer em até 30 dias, a contar da presente sentença, sendo as demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes.

    Ademais, deverá o(a) suposto(a) autor(a) dos fatos demonstrar o cumprimento das condições, mensalmente, mediante o encaminhamento do comprovante de depósito ou relatório de horas prestadas ao Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (SEMA) do Ministério Público (MPDFT), através dos números 3353-8607/3353-8976/3353-8956/99221-8132 (WhatsApp Business) ou 3353-8937, considerando que este setor será o responsável pelo acompanhamento mensal do cumprimento das medidas.

    Cumprido o acordo no prazo estabelecido, venham os autos conclusos.

    Ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da medida, sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

    Intime-se o autor do fato por meio do advogado(a) constituído.

    Publique-se.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    VERONICA CAPOCIO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 05/02/2024 12:53

    Transitado em Julgado em 02/02/2024

  • 02/02/2024 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 16:13

    Homologada a Transação Penal

  • 02/02/2024 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 02/02/2024 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 14:45

    Outras decisões

  • 19/12/2023 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 18/12/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 09:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 10:05

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 11/11/2023 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2023 04:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 15:45

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 10/11/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 06/11/2023 13:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/11/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 09:55

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 09:55

    Declarada incompetência

  • 31/10/2023 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 31/10/2023 18:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/10/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 19:04

    Declarada incompetência

  • 10/10/2023 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 10/10/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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