25/06/2025 15:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2024 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/02/2024 18:38

Juntada de Certidão
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0729311-57.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE PERITOS EM CRIMINALÍSTICA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE PERITOS EM CRIMINALÍSTICA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Afirma que a Constituição Federal foi violada direta e explicitamente.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
02/02/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/02/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 19:34

Recebidos os autos
24/01/2024 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:34

Recebidos os autos
24/01/2024 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/01/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/01/2024 12:30

Recebidos os autos
24/01/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/01/2024 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:48

Juntada de Petição de agravo
13/11/2023 08:47

Juntada de Petição de agravo
25/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 00:45

Recebidos os autos
17/10/2023 00:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 00:45

Recebidos os autos
17/10/2023 00:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 00:45

Recurso Extraordinário não admitido
17/10/2023 00:45

Recurso Especial não admitido
20/09/2023 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2023 11:11

Recebidos os autos
20/09/2023 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2023 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:28

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:16

Recebidos os autos
04/09/2023 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/09/2023 17:16

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/09/2023 16:42

Juntada de Petição de recurso especial
14/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 14/08/2023.
11/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
07/08/2023 20:31

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE PERITOS EM CRIMINALISTICA - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido
07/08/2023 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2023 14:13

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/06/2023 18:11

Recebidos os autos
19/06/2023 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/06/2023 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 12/06/2023.
10/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:43

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE PERITOS EM CRIMINALISTICA - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (AUTOR) e não-provido
05/06/2023 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:26

Juntada de pauta de julgamento
25/05/2023 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/04/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:04

Juntada de Certidão
27/04/2023 12:03

Deliberado em Sessão - Retirado
27/04/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2022 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
15/12/2022 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:49

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/10/2022 10:13

Recebidos os autos
28/10/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 16:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
25/10/2022 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
25/10/2022 15:22

Juntada de Petição de agravo interno
05/10/2022 15:28

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 17:12

Recebidos os autos
30/09/2022 17:12

Negativa de Seguimento
30/09/2022 17:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
06/09/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/09/2022 16:11

Recebidos os autos
05/09/2022 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
05/09/2022 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2022 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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