13/02/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:09

Transitado em Julgado em 11/02/2025
13/02/2025 15:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JAQUELINE BARREIRA ROCHA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0723632-78.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JAQUELINE BARREIRA ROCHA EXECUTADO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA Verifica-se que o processo principal transitou em julgado em 2022.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença definitivo.

Trata-se de cumprimento de sentença que tramita entre as partes na epígrafe, no qual sobreveio a informação de que a empresa - executada teve a sua recuperação judicial deferida, conforme documentos apresentados.

DECIDO.

Reputa-se imprescindível a extinção deste processo, em virtude da decretação de recuperação judicial do devedor, conforme documento sob id. 63217329.

Nesse prumo, tendo em vista que todo e qualquer crédito contra a falida estará sujeito ao concurso universal, em respeito ao princípio do par conditio creditorum, a exequente carece de interesse processual para prosseguimento do presente cumprimento de sentença.

Nesse sentido, já se pronunciou o colendo STJ: “RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DUPLICATA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA. (...) 2.

O propósito recursal é definir se a execução proposta pelo recorrente deve ser extinta em consequência da decretação da falência do devedor. (...) 4.

Os arts. 6º, caput, e 99, V, da Lei 11.101/05 estabelecem, como regra, que, após a decretação da falência, tanto as ações quanto as execuções movidas em face do devedor devem ser suspensas.

Trata-se de medida cuja finalidade é impedir que sigam em curso, concomitantemente, duas pretensões que objetivam a satisfação do mesmo crédito. 5.

Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo. 6.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso (não satisfação), o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso. 7.

Em virtude da dissolução da sociedade empresária e da extinção de sua personalidade jurídica levada a efeito em razão da decretação da falência, mesmo que se pudesse considerar da retomada das execuções individuais, tais pretensões careceriam de pressuposto básico de admissibilidade apto a viabilizar a tutela jurisdicional, pois a pessoa jurídica contra a qual se exigia o cumprimento da obrigação não mais existe. 8.

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito. (REsp 1564021/MG, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2018, DJe 30/04/2018)” Colaciono, ainda, posição similar desta egrégia Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

FALÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA DECRETADA POR SENTENÇA.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

FIXAÇÃO POR EQUIDADE.

IMPOSSIBILIDADE.

APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

A controvérsia recursal consiste em apreciar o pedido de reforma da r. sentença recorrida que extinguiu a ação de execução, ante a falta superveniente de interesse processual da exequente devido a decretação da falência da empresa executada em processo de recuperação judicial e a devida habilitação do crédito junto ao Juízo Universal. 2.

De acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso de todas as ações e execuções em face do devedor, devendo a execução bem como qualquer pedido de realização de atos de alienação ou constrição patrimonial da executada/apelada ser analisados pelo Juízo Universal. 3.O Juízo Universal é o órgão responsável por decidir sobre questões referentes à falência, recuperação judicial e execução dos créditos das empresas falidas ou em recuperação judicial.

Nesse sentido, é responsável por examinar os pedidos de execução de créditos, decidir sobre a validade dos títulos de crédito apresentados e autorizar a realização de penhora sobre bens da empresa.

Além disso, o Juízo Universal também é responsável por estabelecer o regime de pagamento dos créditos, designar o síndico para administração da empresa em recuperação judicial e homologar os planos de recuperação judicial.

Com efeito, não se verifica a possibilidade de prosseguimento de execuções individuais, depois de decretada a quebra, de forma que se atribui exclusivamente ao Juízo Falimentar, onde se processa a falência, a prática de atos de execução do patrimônio do falido. 4.

No caso concreto, a sentença de 30/5/2017, que decretou a falência da executada/apelada, não foi reformada em grau de recurso, evidenciando a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da referida decisão.

Isso porque, após o término do prazo de recurso, a sentença que decretou a falência se torna definitiva, cessando a possibilidade de a presente execução ter prosseguimento, pelo que é justificável a extinção como bem determinada pela r. sentença recorrida.

Ademais, verifica-se que já foi realizada a habilitação do crédito exequendo junto ao Juízo Falimentar. 5.

De acordo com o Colendo Superior Tribunal de Justiça, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito (REsp nº 1564021/MG). É o caso dos autos. (Acórdão 1671633, 00050756020148070001, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 1/3/2023, publicado no DJE: 16/3/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Além disso, o crédito ora buscado encontra-se inscrito no quadro geral de credores, conforme documento sob id. 218500770.

Patente, portanto, a falta de interesse de processual.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso III, e art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ficam levantadas, desde logo, por força do provimento em destaque, eventuais penhoras, bloqueios, e restrições realizados nos autos.

Em caso de penhora no rosto dos autos, oficie-se ao respectivo juízo, para a devida comunicação.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/01/2025 16:08

Recebidos os autos
09/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/11/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 16:06

Recebidos os autos
08/11/2024 16:06

Outras decisões
02/10/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/10/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723632-78.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JAQUELINE BARREIRA ROCHA EXECUTADO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as informações prestadas pelos réus, em id. 208847377, no prazo de 5 dias.

Após, retornem conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/09/2024 15:18

Recebidos os autos
23/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/08/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:42

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723632-78.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JAQUELINE BARREIRA ROCHA EXECUTADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO Intimem-se os executados para se manifestarem sobre as alegações da autora de que seu crédito não fora adimplido.

Prazo: 10 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
15/08/2024 15:20

Recebidos os autos
15/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
17/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723632-78.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JAQUELINE BARREIRA ROCHA EXECUTADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a exequente para se manifestar sobre a petição em id. 202346214, em 5 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/07/2024 18:25

Recebidos os autos
05/07/2024 18:25

Outras decisões
28/06/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:36

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:06

Publicado Intimação em 28/05/2024.
27/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:33

Recebidos os autos
23/05/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/05/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:30

Publicado Intimação em 22/05/2024.
21/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:20

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2024 00:54

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723632-78.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JAQUELINE BARREIRA ROCHA EXECUTADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenha-se o processo suspenso por mais 6 (seis) meses, na forma do art. 6º, §4º da Lei 11.101/2005.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
02/02/2024 14:41

Recebidos os autos
02/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/12/2023 03:54

Decorrido prazo de JAQUELINE BARREIRA ROCHA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:17

Transitado em Julgado em 19/10/2021
28/11/2023 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
15/05/2023 19:42

Juntada de Certidão
15/05/2023 19:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 12:17

Recebidos os autos
07/03/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2023 12:17

Outras decisões
02/03/2023 01:03

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/03/2023 23:59.
24/02/2023 03:04

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:04

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/02/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:28

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
24/01/2023 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2023 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2023 15:43

Recebidos os autos
24/01/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:43

Outras decisões
19/01/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/01/2023 08:48

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
22/05/2022 22:53

Recebidos os autos
22/05/2022 22:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/05/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/05/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:26

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 16:52

Expedição de Certidão.
21/10/2021 12:11

Expedição de Certidão.
20/10/2021 17:07

Recebidos os autos
20/10/2021 17:07

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/10/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de JAQUELINE BARREIRA ROCHA em 19/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A. em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 11/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
01/10/2021 02:34

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 12:58

Transitado em Julgado em 29/09/2021
29/09/2021 16:41

Recebidos os autos
29/09/2021 16:41

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/09/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:30

Publicado Decisão em 27/09/2021.
27/09/2021 12:30

Publicado Decisão em 27/09/2021.
25/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
25/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 16:54

Recebidos os autos
23/09/2021 16:54

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2021 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/09/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:15

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
14/09/2021 14:13

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:11

Recebidos os autos
13/09/2021 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 17:21

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
08/09/2021 17:14

Recebidos os autos
08/09/2021 17:14

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:47

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:47

Decorrido prazo de LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A. em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:47

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:47

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/09/2021 12:50

Expedição de Certidão.
02/09/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 19:37

Recebidos os autos
16/08/2021 19:37

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/08/2021 14:33

Recebidos os autos
12/08/2021 08:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
06/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 13:18

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
04/08/2021 13:00

Recebidos os autos
04/08/2021 13:00

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2021 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/08/2021 07:35

Juntada de Certidão
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A. em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 11:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/07/2021.
19/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 19:00

Recebidos os autos
14/07/2021 19:00

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2021 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/07/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 18:43

Recebidos os autos
12/04/2021 18:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/04/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A. em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de JAQUELINE BARREIRA ROCHA em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 02:27

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 02:27

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 02:27

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 02:27

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 18:25

Recebidos os autos
11/03/2021 18:25

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2021 10:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/03/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:47

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 25/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A. em 25/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 18:13

Recebidos os autos
24/02/2021 18:13

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2021 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/02/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2021.
06/02/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
06/02/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
06/02/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
06/02/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 15:52

Recebidos os autos
04/02/2021 15:52

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2021 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/02/2021 10:47

Expedição de Certidão.
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A. em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021 02:29

Publicado Certidão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 16:16

Expedição de Certidão.
25/01/2021 16:13

Recebidos os autos
25/01/2021 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
15/12/2020 04:38

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 15:51

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
11/12/2020 15:24

Recebidos os autos
11/12/2020 15:24

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2020 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/12/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:48

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 15:58

Recebidos os autos
01/12/2020 15:58

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2020 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/11/2020 03:15

Decorrido prazo de LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A. em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:15

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:15

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:15

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:15

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:45

Publicado Decisão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:45

Publicado Decisão em 18/11/2020.
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
16/11/2020 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2020 16:54

Recebidos os autos
13/11/2020 16:54

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2020 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/11/2020 13:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 09:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de JAQUELINE BARREIRA ROCHA em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A. em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 25/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:37

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 14:56

Recebidos os autos
27/07/2020 14:56

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/07/2020.
27/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/07/2020.
27/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/07/2020.
24/07/2020 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/07/2020 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de JAQUELINE BARREIRA ROCHA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 18:11

Recebidos os autos
22/07/2020 18:11

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2020 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/07/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A. em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de JAQUELINE BARREIRA ROCHA em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:25

Publicado Decisão em 01/07/2020.
01/07/2020 02:25

Publicado Decisão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 16:54

Recebidos os autos
26/06/2020 16:54

Decisão interlocutória - indeferimento
24/06/2020 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/06/2020 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
16/06/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 18:44

Recebidos os autos
12/06/2020 18:44

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A. em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A. em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS em 05/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 14:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:11

Publicado Decisão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:11

Publicado Decisão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:11

Publicado Decisão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:11

Publicado Decisão em 29/05/2020.
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 18:18

Recebidos os autos
26/05/2020 18:18

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A. em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/05/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 02:35

Publicado Certidão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 14:48

Expedição de Certidão.
15/05/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.
15/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.
15/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 16:34

Recebidos os autos
12/05/2020 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2020 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/05/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 17:01

Recebidos os autos
04/05/2020 17:01

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2020 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/05/2020 15:56

Juntada de Petição de contestação
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 17:49

Recebidos os autos
30/04/2020 17:49

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2020 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/04/2020 13:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/04/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 00:06

Recebidos os autos
06/04/2020 00:06

Decisão interlocutória - recebido
03/04/2020 11:26

Juntada de Petição de contestação
02/04/2020 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/04/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 17:55

Expedição de Ofício.
10/03/2020 17:21

Recebidos os autos
10/03/2020 17:20

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2020 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/03/2020 17:46

Expedição de Certidão.
03/03/2020 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 02:38

Publicado Certidão em 27/02/2020.
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 18:27

Expedição de Certidão.
19/02/2020 18:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/02/2020 13:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/02/2020 02:46

Publicado Decisão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 15:03

Recebidos os autos
12/02/2020 15:03

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2020 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/02/2020 02:03

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 15:14

Recebidos os autos
07/02/2020 15:14

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2020 14:51

Publicado Decisão em 07/02/2020.
07/02/2020 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/02/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2020 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2020 08:17

Recebidos os autos
05/02/2020 08:17

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2020 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/02/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 01:15

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 27/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 01:15

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 01:15

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 27/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 09:34

Publicado Decisão em 23/01/2020.
23/01/2020 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 01:20

Publicado Decisão em 21/01/2020.
21/01/2020 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 18:30

Recebidos os autos
20/01/2020 18:29

Decisão interlocutória - recebido
20/01/2020 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/01/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 16:46

Recebidos os autos
16/01/2020 16:46

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2020 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/01/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 22:30

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 03:28

Publicado Despacho em 12/12/2019.
11/12/2019 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 08:28

Recebidos os autos
09/12/2019 08:28

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 16:11

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 16:11

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/11/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 04:24

Publicado Decisão em 18/11/2019.
18/11/2019 04:15

Publicado Decisão em 18/11/2019.
14/11/2019 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 18:27

Recebidos os autos
12/11/2019 18:27

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2019 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/11/2019 14:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 08:22

Publicado Decisão em 08/11/2019.
08/11/2019 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 14:16

Recebidos os autos
06/11/2019 14:16

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2019 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/11/2019 13:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 09:33

Publicado Certidão em 30/10/2019.
29/10/2019 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 19:28

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 19:28

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 14:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 12:57

Expedição de Certidão.
25/10/2019 12:57

Juntada de Certidão
10/10/2019 10:47

Publicado Decisão em 10/10/2019.
09/10/2019 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 15:04

Recebidos os autos
08/10/2019 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
08/10/2019 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/10/2019 09:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 18:54

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 18:54

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 18:54

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 02/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 06:33

Publicado Decisão em 26/09/2019.
26/09/2019 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 03:57

Publicado Decisão em 24/09/2019.
23/09/2019 22:18

Recebidos os autos
23/09/2019 22:18

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2019 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/09/2019 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 17:01

Recebidos os autos
19/09/2019 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2019 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/09/2019 14:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 04:55

Publicado Certidão em 16/09/2019.
13/09/2019 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 16:49

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 16:49

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 16:48

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 10:13

Expedição de Certidão.
12/09/2019 10:13

Juntada de Certidão
21/08/2019 05:02

Publicado Decisão em 21/08/2019.
20/08/2019 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2019 08:54

Recebidos os autos
17/08/2019 08:54

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2019 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/08/2019 16:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 14ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
14/08/2019 16:59

Juntada de Certidão
14/08/2019 11:42

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
14/08/2019 11:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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