26/06/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 16:23

Transitado em Julgado em 17/05/2024
24/05/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 21:19

Recebidos os autos
16/05/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 21:19

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
15/05/2024 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
15/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Posto isso, acolho e adoto como razões de decidir a manifestação do Ministério Público de ID nº 184589009 para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do feito quanto às supostas infrações penais de violência psicológica e lesão corporal em contexto doméstico e familiar, com fulcro no artigo 395, III, do Código de Processo Penal.
02/02/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 18:59

Recebidos os autos
02/02/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:59

Determinado o Arquivamento
31/01/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
31/01/2024 18:03

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/01/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 15:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/01/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:33

Juntada de Certidão
20/12/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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