13/11/2024 15:40

Baixa Definitiva
13/11/2024 15:40

Transitado em Julgado em 05/11/2024
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/10/2024.
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:02

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
26/09/2024 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 06:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:51

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 14:30

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:30

Deliberado em Sessão - Retirado
13/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 13:08

Recebidos os autos
01/08/2024 09:05

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
30/07/2024 18:25

Recebidos os autos
16/07/2024 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/07/2024 00:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:24

Recebidos os autos
28/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/06/2024 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:39

Juntada de Certidão
06/06/2024 08:51

Recebidos os autos
06/06/2024 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
27/05/2024 18:19

Recebidos os autos
27/05/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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