14/11/2024 09:26

Baixa Definitiva
14/11/2024 09:26

Transitado em Julgado em 11/11/2024
14/11/2024 09:25

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/07/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/07/2024 13:08

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/07/2024 04:20

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0719309-88.2023.8.07.0001 AGRAVANTES: JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR, MUYARA NOBRE PINHEIRO MONTANDON BORGES AGRAVADOS: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR e OUTRA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto aos pedidos da parte agravante e da parte agravada, de publicação exclusiva em nome de seus respectivos patronos, tendo em vista já terem sido analisados por ocasião do juízo de admissibilidade.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
12/07/2024 08:04

Recebidos os autos
12/07/2024 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 08:04

Recebidos os autos
12/07/2024 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/07/2024 13:19

Recebidos os autos
11/07/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/07/2024 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:15

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/07/2024 14:15

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/07/2024 14:15

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/07/2024 19:57

Juntada de Petição de agravo
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:49

Recebidos os autos
04/06/2024 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 17:49

Recebidos os autos
04/06/2024 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 17:49

Recurso Especial não admitido
03/06/2024 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 10:19

Recebidos os autos
03/06/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/05/2024 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:25

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:25

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/05/2024 09:01

Recebidos os autos
17/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2024 17:43

Juntada de Petição de recurso especial
10/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 09/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/04/2024.
23/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:50

Conhecido o recurso de JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR - CPF: *25.***.*63-15 (EMBARGANTE) e não-provido
18/04/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:40

Juntada de intimação de pauta
25/03/2024 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 22:27

Recebidos os autos
12/03/2024 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/03/2024 02:19

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:20

Recebidos os autos
23/02/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 09:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/02/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/02/2024.
06/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
01/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:24

Conhecido o recurso de JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR - CPF: *25.***.*63-15 (APELANTE) e não-provido
31/01/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 13:09

Juntada de Certidão
30/01/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:34

Juntada de intimação de pauta
11/12/2023 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2023 15:20

Recebidos os autos
01/12/2023 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
01/12/2023 14:06

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:26

Recebidos os autos
30/11/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
29/11/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:09

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:08

Deliberado em Sessão - Retirado
22/11/2023 12:55

Recebidos os autos
22/11/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:37

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
21/11/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 19:01

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 18:12

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:45

Juntada de intimação de pauta
31/10/2023 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/10/2023 14:46

Deliberado em Sessão - Retirado
03/10/2023 14:41

Juntada de Certidão
03/10/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2023 18:39

Recebidos os autos
06/09/2023 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 12:48

Recebidos os autos
28/08/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
24/08/2023 16:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2023 18:38

Recebidos os autos
21/08/2023 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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