27/08/2024 17:09

Baixa Definitiva
27/08/2024 13:53

Juntada de Certidão
18/08/2024 14:38

Transitado em Julgado em 17/08/2024
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 01/08/2024.
01/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
25/07/2024 18:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
25/07/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 27/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:35

Recebidos os autos
19/06/2024 11:39

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
18/06/2024 19:06

Recebidos os autos
15/03/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
15/03/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:48

Juntada de Certidão
13/03/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
05/03/2024 23:36

Recebidos os autos
05/03/2024 23:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
23/02/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:36

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/02/2024 20:13

Recebidos os autos
20/02/2024 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/02/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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