07/05/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 22:11

Expedição de Certidão.
06/05/2024 22:10

Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA VIANA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:16

Decorrido prazo de KARLA DA SILVA VIANA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:16

Decorrido prazo de EVILASIO RODRIGUES DE ARAUJO em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

CONDUTA DOLOSA CONFIGURADA.

FIXAÇÃO DE MULTA.

APLICABILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A aplicação da multa por litigância de má-fé exige a demonstração da presença de uma das hipóteses do art. 80 do Código de Processo Civil, bem como a prova cabal da culpa grave ou do dolo da parte, o que se vislumbra na situação em julgamento. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
02/04/2024 18:57

Conhecido o recurso de EVILASIO RODRIGUES DE ARAUJO - CPF: *25.***.*76-53 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2024 18:22

Recebidos os autos
01/03/2024 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
29/02/2024 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0703388-58.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EVILASIO RODRIGUES DE ARAUJO AGRAVADO: KARLA DA SILVA VIANA, LUCIANO DA SILVA VIANA D E S P A C H O Agravo de Instrumento - Recebimento - Ausência de Pedido Suspensivo Ante a ausência de pedido suspensivo, intime-se o agravado, para, querendo, responder o instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, facultando-se-lhe a juntada de documentos que entender necessários ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, I, do Código de Processo Civil.

Comunique-se ao juízo de origem, dispensando-o das informações.

Com a resposta do recurso, retornem conclusos.

I.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
01/02/2024 19:17

Recebidos os autos
01/02/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
01/02/2024 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/01/2024 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/01/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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