05/03/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 16:52

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:02

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 15:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de FLAVIO EDUARDO RIBEIRO em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 07/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ERRO MATERIAL CONFIGURADO.

CORREÇÃO DA EMENTA DO ACÓRDÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.

NÃO DEMONSTRADAS.

REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS.

VIA INADEQUADA.

EFETIVA E ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

PREQUESTIONAMENTO. 1.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. 2.

Possível o acolhimento dos embargos de declaração para corrigir erro material presente na ementa do julgado. 3.

Devem ser rejeitados os embargos de declaração cujo único propósito é rediscutir os fundamentos utilizados pelo acórdão para decidir o mérito recursal, visto que não é o objetivo dos embargos de declaração. 3.1.

Se a parte embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado, e já que a questão não comporta solução pela via estreita dos embargos de declaração, deve a irresignação, ser deduzida por meio da via processual adequada à reapreciação do julgado. 4.

O CPC adotou a concepção chamada de “prequestionamento ficto”, de modo que a simples interposição dos aclaratórios é suficiente para fins de prequestionamento, independentemente de manifestação expressa do órgão julgador sobre cada dispositivo legal invocado pela parte. 5.

Embargos de declaração do agravante acolhidos e embargos de declaração do agravado parcialmente acolhidos.
02/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:13

Conhecido o recurso de FLAVIO EDUARDO RIBEIRO - CPF: *45.***.*72-34 (EMBARGANTE) e provido
23/01/2024 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:30

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 13:03

Recebidos os autos
17/11/2023 11:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/11/2023 23:59.
07/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:16

Recebidos os autos
06/11/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
06/11/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 18:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/11/2023 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
27/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:58

Conhecido o recurso de FLAVIO EDUARDO RIBEIRO - CPF: *45.***.*72-34 (AGRAVANTE) e provido
16/10/2023 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2023 19:12

Recebidos os autos
01/09/2023 08:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
29/08/2023 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 00:06

Decorrido prazo de FLAVIO EDUARDO RIBEIRO em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:11

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:09

Recebidos os autos
04/08/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/08/2023 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/08/2023 12:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/08/2023 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/08/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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