20/03/2024 07:48

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 07:47

Transitado em Julgado em 19/03/2024
05/03/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0701444-03.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME EXECUTADO: BLENA NAEGEN PEREIRA DA SILVA SENTENÇA No curso do processo, a parte exequente, intimada, deixou de informar o endereço da parte executada, para fins de citação, o que lhe competia, dando ensejo, com sua inércia, à extinção do feito.

Isto posto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

Sem Custas e Honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Cancele-se a audiência designada, se houver.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se a parte exequente.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
04/03/2024 14:56

Recebidos os autos
04/03/2024 14:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/03/2024 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
04/03/2024 13:21

Decorrido prazo de RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-20 (EXEQUENTE) em 01/03/2024.
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701444-03.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME EXECUTADO: BLENA NAEGEN PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação, penhora e avaliação da parte BLENA NAEGEN PEREIRA DA SILVA - CPF: *65.***.*10-64 (EXECUTADO) de ID 185745612 foi devolvido SEM CUMPRIMENTO conforme diligência de ID 187229193.

Nos termos da Portaria 2/2015, intime-se a parte requerente para fornecer os dados necessários para localização da parte BLENA NAEGEN PEREIRA DA SILVA: endereço completo e atualizado (com CEP), telefone, conta de aplicativo de mensagens e conta de e-mail, se houver, para fins de citação, penhora e avaliação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. (assinado digitalmente) MAYRA FATIMA LUCENA SILVA Servidor Geral
20/02/2024 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701444-03.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME EXECUTADO: BLENA NAEGEN PEREIRA DA SILVA DECISÃO Cite-se e intime-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora, nos termos do artigo 829, caput, do Código de Processo Civil, advertindo-a de que, caso queira oferecer embargos, estes deverão se dar no prazo de 15 dias, contados da citação, comprovando a garantia do juízo.

Faça-se constar do mandado que, tem, a parte executada, no mesmo prazo dos embargos, a possibilidade de requerer o parcelamento da dívida, na forma do art. 916, caput, também do CPC, devendo comprovar no ato do pedido, o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida.

Em atenção ao art. 11 da lei 11.419/06 (https://atalho.tjdft.jus.br/doil5i), reputo originais os títulos apresentados e nomeio a parte exequente como depositária fiel, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte autora deverá observar, ainda, as regras do art. 14 da Portaria Conjunta 53/2014 do TJDFT (https://atalho.tjdft.jus.br/SnTBPu).

No caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, deverá, a parte exequente, restituir o título executivo diretamente à parte executada ou a quem de direito, mediante recibo, ocasião em que ficará dispensada do encargo de depositária fiel.

Ademais, até a restituição, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado, em atenção ao art. 425, §2º, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
05/02/2024 17:46

Expedição de Mandado.
05/02/2024 13:25

Recebidos os autos
05/02/2024 13:25

Outras decisões
05/02/2024 09:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
05/02/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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