03/07/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC - CNPJ: 04.***.***/0001-14 (REVEL) em 02/07/2025.
03/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
19/06/2025 03:14

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:18

Recebidos os autos
11/02/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
20/01/2025 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:52

Juntada de Petição de apelação
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 16:03

Recebidos os autos
18/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:03

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/11/2024 14:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC - CNPJ: 04.***.***/0001-14 (REVEL) em 13/11/2024.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:14

Recebidos os autos
18/10/2024 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/10/2024 09:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 10/10/2024.
01/10/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:57

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:50

Recebidos os autos
20/08/2024 17:50

Deferido em parte o pedido de ANDERSON TEIXEIRA RODRIGUES - CPF: *01.***.*68-87 (REQUERENTE)
20/08/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/08/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 20:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:31

Recebidos os autos
07/08/2024 16:31

Deferido o pedido de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC - CNPJ: 04.***.***/0001-14 (REQUERIDO).
07/08/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:00

Recebidos os autos
30/07/2024 16:00

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 16/11/2023
26/07/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 20:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/07/2024 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:45

Juntada de Certidão
24/07/2024 21:29

Recebidos os autos
24/07/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 21:29

Declarada incompetência
24/07/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/07/2024 19:54

Recebidos os autos
22/07/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 03:03

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746710-62.2023.8.07.0001 (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDERSON TEIXEIRA RODRIGUES REQUERIDO: FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DESPACHO Intime-se a parte requerida para que se manifeste sobre documentos novos juntados aos autos pelo requerente (ID 202349077 e seguintes).

Intime-se o requerente para que se manifeste sobre o vídeo acostado aos autos pelo requerido no ID 201886814.

Prazo: 5 (cinco) dias, observada a dobra legal à Defensoria Pública.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
01/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:30

Expedição de Certidão.
28/06/2024 21:35

Recebidos os autos
28/06/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/06/2024 16:55

Juntada de Petição de especificação de provas
25/06/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:04

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 10:30

Recebidos os autos
20/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
11/06/2024 18:00

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 23:23

Recebidos os autos
24/04/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 23:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 21:55

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/04/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:27

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 19:37

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Conclusão Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de determinação da prisão ou de afastamento do Presidente da parte ré.

Determino,

por outro lado, nos termos do art. 139, IV, do CPC, a intimação do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Planejamento, para comunicar a concessão da tutela provisória e os reiterados descumprimentos da ordem judicial pela parte ré e para solicitar a sua intervenção administrativa perante a contratada a fim de viabilizar o efetivo cumprimento da tutela provisória de urgência.

Anote-se, ademais, que se não houver o cumprimento da determinação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, será adotada medida mais drástica com a determinação de suspensão do concurso público até que a situação debatida nos autos seja regularizada.

Sem prejuízo das determinações precedentes, determino, ainda, o cadastramento no PJe e a intimação do Ministério Público do Distrito Federal comunicando os reiterados descumprimento das ordens judiciais pela parte ré, possibilitando, assim, a avalição pelo Parquet de eventual ocorrência de crime de desobediência pelo gestor da parte ré.

Cadastre-se o Distrito Federal como interessado e intimem-se.

Sem prejuízo das determinações precedentes, certifique a Secretaria se houve o decurso do prazo para apresentação de contestação pela ré.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 14:43:49.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
06/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:02

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 16:27

Recebidos os autos
05/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:27

Outras decisões
27/02/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/02/2024 03:43

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 21:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 03:14

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Conclusão Ante o exposto, CONSOLIDO as multas já aplicadas nos valores de R$ 5.000,00 e de R$ 10.000,00, respectivamente, determinando o bloqueio, via SISBAJUD, das referidas quantias com a finalidade de compelir a ré a cumprir a determinação judicial.

A par disso, DETERMINO a realização de nova intimação pessoal da ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o cumprimento da obrigação imposta pela decisão que deferiu a tutela provisória de urgência, sob pena de nova multa diária de R$ 5.000,00 até o limite de R$ 50.000,00, sem prejuízo de eventual recrudescimento ou adoção de medida prática equivalente, determinando, inclusive, o sobrestamento do concurso.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 16:16:13.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
06/02/2024 16:25

Expedição de Mandado.
06/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746710-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDERSON TEIXEIRA RODRIGUES REQUERIDO: FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DESPACHO Intime-se a parte autora para noticiar se houve cumprimento da decisão exarada ao id. 178171132.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 11:11:36.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
02/02/2024 18:19

Recebidos os autos
02/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:19

Deferido o pedido de ANDERSON TEIXEIRA RODRIGUES - CPF: *01.***.*68-87 (REQUERENTE).
01/02/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
31/01/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 13:50

Recebidos os autos
31/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
30/01/2024 04:29

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:11

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/12/2023 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2023 19:40

Juntada de Certidão
22/12/2023 19:20

Recebidos os autos
22/12/2023 19:20

Concedida a Antecipação de tutela
22/12/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
22/12/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 07:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2023 16:09

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 14:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/11/2023 19:07

Recebidos os autos
16/11/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:07

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2023 19:07

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON TEIXEIRA RODRIGUES - CPF: *01.***.*68-87 (REQUERENTE).
13/11/2023 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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