TJDFT - 0723398-46.2022.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 16:42
Baixa Definitiva
-
06/08/2024 16:40
Transitado em Julgado em 05/08/2024
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06/08/2024 16:40
Juntada de decisão de tribunais superiores
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26/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 17:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
05/04/2024 17:04
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 11:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
02/04/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 02:19
Publicado Despacho em 26/03/2024.
-
26/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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25/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0723398-46.2022.8.07.0016 AGRAVANTE: MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP AGRAVADO: SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL DESPACHO MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI – EPP se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, que foi prequestionada e que deve ser afastado o óbice dos enunciados 7 e 211, ambos da Súmula do STJ e 282 da Súmula do STF.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026 -
13/03/2024 16:37
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:37
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 12:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/03/2024 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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12/03/2024 10:58
Recebidos os autos
-
12/03/2024 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/03/2024 13:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/03/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 08:34
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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01/03/2024 02:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 11:19
Juntada de Petição de agravo
-
06/02/2024 02:19
Publicado Decisão em 06/02/2024.
-
06/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
02/02/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 08:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 08:07
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 25/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 13:14
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/01/2024 13:14
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/01/2024 13:14
Recurso Especial não admitido
-
13/12/2023 16:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/12/2023 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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13/12/2023 16:05
Recebidos os autos
-
13/12/2023 16:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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12/12/2023 18:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/10/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 12:14
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 12:13
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 12:13
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
27/10/2023 14:03
Recebidos os autos
-
27/10/2023 14:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/10/2023 14:03
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 02:21
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 26/10/2023 23:59.
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26/10/2023 15:03
Juntada de Petição de recurso especial
-
04/10/2023 02:27
Publicado Ementa em 04/10/2023.
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03/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
01/10/2023 20:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 15:44
Conhecido o recurso de MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
-
28/09/2023 15:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/09/2023 16:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
04/09/2023 18:34
Recebidos os autos
-
29/08/2023 12:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
29/08/2023 00:06
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/08/2023 23:59.
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28/08/2023 13:46
Juntada de Petição de manifestação
-
15/08/2023 00:06
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 14:36
Recebidos os autos
-
04/08/2023 14:36
Determinada Requisição de Informações
-
04/08/2023 14:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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04/08/2023 13:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
04/08/2023 13:48
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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27/07/2023 14:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/07/2023 00:07
Publicado Ementa em 21/07/2023.
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21/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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19/07/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 16:27
Conhecido o recurso de MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
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18/07/2023 13:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/06/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 16:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/05/2023 01:25
Recebidos os autos
-
15/05/2023 14:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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15/05/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 00:07
Publicado Despacho em 28/04/2023.
-
28/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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26/04/2023 01:18
Recebidos os autos
-
26/04/2023 01:18
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2023 16:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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25/04/2023 16:10
Recebidos os autos
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01/03/2023 12:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
28/02/2023 16:41
Recebidos os autos
-
28/02/2023 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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27/02/2023 13:10
Recebidos os autos
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27/02/2023 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/02/2023 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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