22/05/2025 14:05

Juntada de Informações prestadas
24/04/2025 16:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2024 18:38

Recebidos os autos
22/04/2024 18:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/04/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
19/04/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:18

Recebidos os autos
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0040758-03.2010.8.07.0001 AGRAVANTE: JOSÉ PAULINO DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO JOSÉ PAULINO DA SILVA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a decisão impugnada usurpou a competência da Corte Superior, porquanto invadiu o mérito do recurso especial.

Afirma que o apelo não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
11/06/2021 16:43

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Criminal de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
11/06/2021 14:14

Recebidos os autos
11/06/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/06/2021 13:36

Juntada de Certidão
04/06/2021 15:15

Juntada de Certidão
04/06/2021 02:25

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 12:54

Expedição de Ofício.
31/05/2021 22:57

Recebidos os autos
31/05/2021 22:57

Outras decisões
31/05/2021 19:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/05/2021 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
31/05/2021 18:13

Juntada de Certidão
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 16:49

Juntada de Certidão
12/05/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 15:48

Expedição de Ofício.
12/05/2021 15:44

Juntada de Certidão
12/05/2021 13:57

Expedição de Carta.
11/05/2021 16:11

Recebidos os autos
11/05/2021 12:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
06/05/2021 14:10

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Criminal de Brasília para Contadoria - (em diligência)
06/05/2021 14:10

Juntada de Certidão
06/05/2021 13:44

Recebidos os autos
06/05/2021 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
05/05/2021 02:38

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:38

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 04/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 16:27

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Criminal de Brasília para Contadoria - (em diligência)
30/04/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 21:39

Juntada de Certidão
31/03/2021 02:27

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:27

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:27

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 17:43

Expedição de Ofício.
29/03/2021 17:32

Expedição de Ofício.
29/03/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 17:22

Expedição de Ofício.
29/03/2021 17:18

Expedição de Ofício.
29/03/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 17:07

Expedição de Ofício.
21/03/2021 15:53

Recebidos os autos
21/03/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/03/2021 13:27

Juntada de Certidão
17/01/2021 21:00

Recebidos os autos
17/01/2021 21:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
15/01/2021 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2020 20:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 20:50

Juntada de Certidão
03/12/2020 16:33

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2010

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737337-30.2021.8.07.0016

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Matheus do Vale Mendes

Advogado: Raphael Castro Hosken

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0737337-30.2021.8.07.0016

Corregedoria do Corpo de Bombeiro Milita...

Matheus do Vale Mendes

Advogado: Jose Augusto Jungmann

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2021 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0713524-48.2023.8.07.0001

Lorival Torres

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rose Mary Grahl

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0714004-60.2022.8.07.0001

Banco Votorantim S.A.

Luis Renato Pereira Barbosa

Advogado: Vinicius Pereira Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0714004-60.2022.8.07.0001

Luis Renato Pereira Barbosa

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Vinicius Pereira Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2022 14:23

Exibir Processo