18/07/2025 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
18/07/2025 12:56

Recebidos os autos
07/04/2025 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
05/04/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:19

Recebidos os autos
31/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
21/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:09

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 13:13

Expedição de Mandado.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:41

Recebidos os autos
29/01/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 18:32

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/11/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/11/2024 14:40

Recebidos os autos
11/11/2024 14:40

Processo Reativado
18/06/2024 14:37

Baixa Definitiva
18/06/2024 14:35

Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024 13:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
02/05/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:33

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:35

Recebidos os autos
03/04/2024 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
11/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:10

Recebidos os autos
11/03/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/03/2024 12:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
06/03/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 02:24

Publicado Ementa em 27/02/2024.
27/02/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:42

Prejudicado o recurso
22/02/2024 17:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
22/02/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0739658-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JHONATAS PINTO DE MELO, LEANDRO ARAUJO DE SOUSA, ALEX ANTONIO ALVARENGA, LUCIANO LUIZ DA SILVA, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO APELADO: JHONATAS PINTO DE MELO, LEANDRO ARAUJO DE SOUSA, ALEX ANTONIO ALVARENGA, MAYKON JOSE DE SOUSA ALMEIDA, LUCIANO LUIZ DA SILVA, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL Certifico e dou fé que os autos em epígrafe foram incluídos na 3ª Sessão Ordinária Presencial, a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), com início às 13h30.

A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na SALA DE SESSÃO DA TERCEIRA TURMA CRIMINAL, COM ENDEREÇO NA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO "C', 2º ANDAR, SALA 211, PALÁCIO DA JUSTIÇA.

O requerente da sustentação oral deverá comparecer pessoalmente à Sala de Sessão para confirmar ou solicitar sua inscrição até o início do ato, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno deste TJDFT.

Art. 109.

Os pedidos de sustentação oral, nas hipóteses admitidas em lei, serão formulados ao secretário do órgão julgador até o início da sessão ou por meio eletrônico.

No que tange às sustentações orais a serem realizadas por videoconferência, nos termos do Art. 937, §4º do CPC, é dever do solicitante informar nos autos o nome e número da OAB do causídico que realizará o ato, bem como e-mail para envio do link e telefone com WhastApp para contato.

Se no momento em que o processo for apregoado o inscrito não estiver presente na Sala de Sessão o julgamento prosseguirá, ficando preclusa a oportunidade de sustentação oral.

Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através do contato com a Secretaria da 3ª Turma Criminal, na seguintes modalidades: WhatsApp: 3103-6927 e 3103-5920 Brasília/DF, 5 de fevereiro de 2024.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
05/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:12

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0739658-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JHONATAS PINTO DE MELO, LEANDRO ARAUJO DE SOUSA, ALEX ANTONIO ALVARENGA, LUCIANO LUIZ DA SILVA, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO APELADO: JHONATAS PINTO DE MELO, LEANDRO ARAUJO DE SOUSA, ALEX ANTONIO ALVARENGA, MAYKON JOSE DE SOUSA ALMEIDA, LUCIANO LUIZ DA SILVA, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO ADIAMENTO Certifico e dou fé que, em virtude da ausência do E, Desembargador Sandoval Oliveira, o presente processo foi adiado da atual Sessão Ordinária para efetivo julgamento na 3ª Sessão Ordinária a ocorrer no dia 22/02/2024.

Brasília/DF, 1 de fevereiro de 2024.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
02/02/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Retirado
01/02/2024 17:35

Juntada de Certidão
30/01/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:09

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/01/2024 18:38

Deliberado em Sessão - Retirado
08/01/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2023 07:37

Recebidos os autos
22/11/2023 17:28

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
22/11/2023 16:23

Recebidos os autos
07/11/2023 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/11/2023 18:43

Recebidos os autos
07/11/2023 18:43

Processo Reativado
31/10/2023 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
30/10/2023 15:09

Recebidos os autos
30/10/2023 15:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/10/2023 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/10/2023 18:33

Recebidos os autos
10/10/2023 18:33

Processo Reativado
26/09/2023 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
26/09/2023 12:10

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:50

Recebidos os autos
26/09/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/09/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:31

Juntada de Certidão
09/09/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:16

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 17:05

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:14

Recebidos os autos
21/08/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
17/08/2023 15:21

Recebidos os autos
17/08/2023 15:17

Recebidos os autos
17/08/2023 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/08/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702686-84.2021.8.07.0011

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Mario Motoyama

Advogado: Mario Motoyama

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2021 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0703968-68.2023.8.07.0018

Defensoria Publica do Distrito Federal

Distrito Federal

Advogado: Reinaldo da Silva Freitas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2023 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0703968-68.2023.8.07.0018

Defensoria Publica do Distrito Federal

Distrito Federal

Advogado: Reinaldo da Silva Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0739658-20.2020.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Alex Antonio Alvarenga

Advogado: Guilherme Vinicius Moreira Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2020 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0725738-14.2023.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Renata Lacerda Monteiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2024 15:28

Exibir Processo