29/11/2024 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2024 18:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/09/2024 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 22:27

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:40

Juntada de Petição de apelação
26/08/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 19:20

Recebidos os autos
31/07/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:20

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/07/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701885-39.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANE CRISTINA RICCI TAVARES PETRILLO, B.

T.

M.

P., C.

T.

M.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIANE CRISTINA RICCI TAVARES PETRILLO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

Encaminhem-se os autos para o Ministério Público para manifestação final.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 2 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
03/07/2024 13:50

Recebidos os autos
03/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:50

Outras decisões
20/06/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/06/2024 20:48

Juntada de Petição de réplica
21/05/2024 03:25

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:40

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 14:53

Recebidos os autos
15/04/2024 14:53

Outras decisões
11/04/2024 11:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701885-39.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANE CRISTINA RICCI TAVARES PETRILLO, B.

T.

M.

P., C.

T.

M.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIANE CRISTINA RICCI TAVARES PETRILLO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se o Ministério Público para atuar no feito, nos termos do art. 178, II, do CPC.

O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos.

Intimada para acostar aos autos outros documentos hábeis à análise da alegada hipossuficiência, nos termos da decisão de ID 186578364, a parte autora se manifestou no ID 189745534, juntando diversos documentos.

Dentre os documentos juntados, verifico que as faturas do cartão de crédito giram em torno de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, onde se pode observar despesas típicas de classe média que em nada se coadunam com o conceito de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.

Destaco que não foram juntados documentos que demonstrassem a existência de despesas extraordinárias a justificar o deferimento do benefício.

Portanto, apesar das alegações da requerente, entendo que não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça à MARIANE CRISTINA RICCI TAVARES PETRILLO.

Defiro, porém, os benefícios aos menores que compõem o polo ativo da lide.

Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 21 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
21/03/2024 17:33

Recebidos os autos
21/03/2024 17:33

Concedida a gratuidade da justiça a B. T. M. P. - CPF: *03.***.*90-66 (AUTOR) e C. T. M. P. - CPF: *16.***.*62-98 (AUTOR).
21/03/2024 17:33

Gratuidade da justiça não concedida a MARIANE CRISTINA RICCI TAVARES PETRILLO - CPF: *25.***.*80-68 (AUTOR).
19/03/2024 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/03/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701885-39.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANE CRISTINA RICCI TAVARES PETRILLO, B.

T.

M.

P., C.

T.

M.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIANE CRISTINA RICCI TAVARES PETRILLO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emenda à inicial no ID 185803500, corrigindo o endereçamento e afirmando a competência desta vara cível.

Ao Cartório para realizar o descadastramento da marcação de "juízo 100% digital", pois não foram atendidos os requisitos previstos na Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021.

A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF, 15 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
15/02/2024 14:59

Recebidos os autos
15/02/2024 14:59

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701885-39.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANE CRISTINA RICCI TAVARES PETRILLO, B.

T.

M.

P., C.

T.

M.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIANE CRISTINA RICCI TAVARES PETRILLO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito foi distribuído por equívoco a este juízo.

Ante o exposto, redistribuam-se os autos para um dos Juizados Especiais Cíveis desta Circunscrição, conforme pleiteado pela parte autora na petição inicial. Águas Claras, DF, 2 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/02/2024 19:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2024 19:22

Recebidos os autos
02/02/2024 19:22

Declarada incompetência
01/02/2024 08:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/02/2024 08:10

Juntada de Certidão
29/01/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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