28/02/2025 12:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/07/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/07/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 20:35

Recebidos os autos
25/06/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:35

Outras decisões
14/05/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
17/04/2024 21:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/04/2024 18:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/04/2024 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
05/03/2024 05:14

Decorrido prazo de MERCEDES GARCIA BONER em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:14

Decorrido prazo de ARYOVALDO LUIZ BONER em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:14

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001305-89.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARYOVALDO LUIZ BONER, DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, MERCEDES GARCIA BONER DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 15:23

Recebidos os autos
03/02/2024 15:23

Declarada incompetência
12/05/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/09/2021 02:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:23

Decorrido prazo de ARYOVALDO LUIZ BONER em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:23

Decorrido prazo de MERCEDES GARCIA BONER em 17/09/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709509-79.2023.8.07.0019

Josefina Cozinha e Bar LTDA

Betania Bispo dos Santos

Advogado: Tiago Santos Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0002127-97.1995.8.07.0006

Carmelita Teixeira da Silva

Tarcisio Marcio Alonso

Advogado: Evilasio Yehoshua Orenstein de Araujo Co...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2019 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0720058-48.2023.8.07.0020

Ernane Max Alves da Fonseca

Brb Corretora de Seguros S.A.

Advogado: Dejair Pereira Bonfim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2023 20:32

Exibir Processo

Processo nº 0708120-75.2021.8.07.0004

Teresinha Alves de Oliveira

Geralda Mendes Cavalcante

Advogado: Rosicler Goncalves Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2021 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0708047-09.2021.8.07.0003

Ariston de Souza

Hdm Logistica LTDA

Advogado: Athanasios Georgios Flessas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2025 00:06

Exibir Processo