09/07/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:31

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 16:13

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
07/06/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 19:14

Recebidos os autos
05/06/2025 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 05:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:36

Recebidos os autos
13/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/05/2025 05:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
26/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:24

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
18/03/2025 09:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/03/2025 12:50

Recebidos os autos
06/03/2025 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2025 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:06

Recebidos os autos
10/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:06

Outras decisões
27/11/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/11/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 05:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/11/2024 23:59.
22/10/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 20:00

Recebidos os autos
22/10/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 20:00

Outras decisões
14/10/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 10:57

Juntada de Certidão
26/09/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:29

Recebidos os autos
09/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:29

Outras decisões
23/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de TENILLE DE MORAES LOLI em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/08/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:52

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:38

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 13:38

Desentranhado o documento
08/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 05/08/2024 23:59.
10/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 17:33

Recebidos os autos
05/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:33

Outras decisões
05/07/2024 16:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/06/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 04:37

Processo Desarquivado
13/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 16:09

Juntada de Certidão
22/05/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/05/2024 09:58

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 13:48

Recebidos os autos
02/05/2024 13:48

Homologada a Transação
30/04/2024 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
30/04/2024 18:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:07

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:20

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:32

Recebidos os autos
15/02/2024 18:32

Recebida a emenda à inicial
09/02/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
08/02/2024 19:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708523-03.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TENILLE DE MORAES LOLI REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

Quanto ao primeiro requisito, tenho que não está devidamente demonstrado.

A inscrição de devedores inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito é direito subjetivo do credor, assim como são a cobrança e o protesto de títulos vencidos.

Para que a parte autora possa se opor à inscrição efetivada, deve comprovar que a dívida apontada não existe, não é exigível ou que o procedimento legal para negativação do devedor não foi seguido.

Em suma, deve provar que foi indevida a inscrição.

Entretanto, os documentos que instruem a inicial não são aptos, pelo menos até este momento processual, a comprovar a irregularidade da inscrição (ID 185345757).

No caso concreto, necessário oportunizar o contraditório de forma a esclarecer os fatos narrados na inicial e, se for o caso, permitir a produção de outras provas.

Desse modo, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

No mais, determino a parte autora que emende a inicial para que: 1) adeque o valor da causa ao efetivo proveito econômico a ser obtido com a demanda, nos moldes do disposto nos artigos 291 e 292, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o teto estipulado pela Lei 9099/95.

Assim, deverá considerar tanto o valor postulado a título de danos morais, quanto o valor do débito inscrito nos cadastros de inadimplência; 2) formule pedido de tutela final correspondente ao pleito de tutela de urgência, referente à declaração de inexistência de débito; BRASÍLIA - DF, 1 de fevereiro de 2024, às 15:44:55.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
05/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:46

Recebidos os autos
01/02/2024 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
31/01/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 19:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 19:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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