21/11/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:28

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:28

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 12:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JEFERSON SANTANA DE AZEREDO em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 24/10/2024.
23/10/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:00

Recebidos os autos
21/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:00

Extinta a Punibilidade de JEFERSON SANTANA DE AZEREDO - CPF: *74.***.*17-00 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/10/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
18/10/2024 12:45

Juntada de Certidão
17/10/2024 19:05

Juntada de Certidão
17/10/2024 19:04

Cancelada a movimentação processual
17/10/2024 19:04

Desentranhado o documento
17/10/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:57

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:33

Juntada de Certidão
17/07/2024 20:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
10/06/2024 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:41

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 20:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:51

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
16/05/2024 18:11

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/05/2024 18:41

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 19:14

Juntada de Certidão
09/05/2024 19:32

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:28

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de JEFERSON SANTANA DE AZEREDO em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:38

Decorrido prazo de JEFERSON SANTANA DE AZEREDO em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:42

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:54

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
17/04/2024 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 03:16

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:50

Cancelada a movimentação processual
12/04/2024 16:50

Desentranhado o documento
12/04/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 18:41

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:10

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:03

Expedição de Ofício.
28/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0706253-80.2022.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEFERSON SANTANA DE AZEREDO DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, designei audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) para o dia 14/05/2024, às 17 horas, conforme registrado no sistema.

Conforme determinação do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Francisco Marcos Batista, em analogia ao disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Instrução Normativa nº 1/2023, da Corregedoria Geral de Justiça/TJDFT, considerando a natureza da função policial e com o especial fim de evitar deslocamentos e, com isso, causar prejuízos ao policiamento ostensivo e às equipes de plantão nas unidades policiais, eventuais testemunhas policiais participarão do ato por meio telepresencial.

Guará/DF, 26 de fevereiro de 2024.

ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA Servidor Geral
26/02/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:15

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
16/02/2024 05:38

Decorrido prazo de JEFERSON SANTANA DE AZEREDO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:42

Publicado Intimação em 15/02/2024.
10/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103-4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo: 0706253-80.2022.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Réu: JEFERSON SANTANA DE AZEREDO DESPACHO Diante da manifestação do Ministério Público de ID 185584148, designe-se audiência de instrução e julgamento, atentando a Secretaria para a atualização da folha penal do acusado previamente à realização do ato.

Autorizo que a oitiva de testemunha policial e de outros servidores da segurança pública seja realizada por videoconferência, em analogia ao artigo 2º, § 2º da Instrução nº 1, de 4 de janeiro de 2023, da Corregedoria do TJDFT, considerando a natureza da função policial e a fim de evitar deslocamentos que venham a prejudicar o policiamento ostensivo e o regular funcionamento das unidades policiais.

Ademais, autorizo que que a vítima e testemunhas, que não resida(m) no Distrito Federal ou em comarca contígua, seja(m) ouvido(s) por videoconferência, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual.

Do mesmo modo, autorizo que, nos casos em que o(a)(s) próprio(a)(s) acusado(a)(s), não resida(m) no Distrito Federal ou em comarca contígua, participe(m) da audiência e seja(m) interrogado(s) por videoconferência, nos termos do artigo 185, § 2º, inciso II, do Código de Processo Penal.

Nestes casos, intime-se, primeiro, na forma digital priorizada no artigo 4° da Resolução n° 354/2020/CNJ[1].

Apenas em caso de impossibilidade técnica ou insuperável dificuldade de comunicação, deverá ser expedida carta precatória, na forma do artigo 222, caput, do Código de Processo Penal.

Intimem-se.

Guará/DF, 7 de fevereiro de 2024, 13:41:07.

MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito [1] Art. 4o Salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito residentes fora da sede do juízo serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos. § 1o No interesse da parte que residir distante da sede do juízo, o depoimento pessoal ou interrogatório será realizado por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio. § 2o Salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, deve-se evitar a expedição de carta precatória inquiritória. [2] SÚMULA 26: Compete ao juiz da execução penal examinar e decidir pedido de gratuidade de justiça do condenado.
07/02/2024 13:42

Recebidos os autos
07/02/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
05/02/2024 17:29

Juntada de Certidão
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103-4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo: 0706253-80.2022.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Réu: JEFERSON SANTANA DE AZEREDO DECISÃO JEFERSON SANTANA DE AZEREDO foi citado (ID 184588526) e apresentou resposta à acusação (ID 185322349), assistido por advogado constituído (ID 185322363).

Em análise da resposta do réu, não verifico a presença de qualquer situação que se amolde àquelas dos incisos I a IV do art. 397 do Código de Processo Penal.

Não há elementos para concluir acerca de qualquer causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade.

O fato narrado na denúncia constitui, em tese, delito previsto na legislação penal e, finalmente, não se verifica estar extinta a punibilidade do agente.

Demais disso, as outras ponderações lançadas na peça relacionam-se com o mérito e exigem ampla dilação probatória, o que somente poderá ocorrer ao longo da instrução processual, sob o crivo do contraditório.

Assim, não havendo um juízo de certeza acerca de qualquer das hipóteses que autorizariam a absolvição sumária do acusado, deixo de fazê-lo.

Defiro a produção da prova oral indicada.

De toda sorte, considerando que o crime imputado ao réu prevê pena corporal mínima inferior a 1 (um) ano de reclusão e, tendo em vista que supostamente preenche os requisitos para o oferecimento do benefício da suspensão condicional do processo, previsto no art. 89 da Lei 9.099/95, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao eventual cabimento da suspensão condicional do processo, bem como quanto a necessidade de intimação do(a) ofendido(a) para participação no ato.

Atualize-se a folha penal, se necessário.

Não há bens pendentes de destinação.

A pretensão aos benefícios de gratuidade de justiça deverá ser, em caso de condenação, examinada pelo Juízo da Execução Penal, conforme Súmula nº 26[2] deste Tribunal.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará/DF, 2 de fevereiro de 2024 12:10:16.

MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito [1] Art. 4o Salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito residentes fora da sede do juízo serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos. § 1o No interesse da parte que residir distante da sede do juízo, o depoimento pessoal ou interrogatório será realizado por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio. § 2o Salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, deve-se evitar a expedição de carta precatória inquiritória. [2] SÚMULA 26: Compete ao juiz da execução penal examinar e decidir pedido de gratuidade de justiça do condenado.
02/02/2024 16:40

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 12:10

Recebidos os autos
02/02/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2024 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
31/01/2024 17:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2024 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 13:51

Desentranhado o documento
18/01/2024 13:50

Desentranhado o documento
18/01/2024 13:49

Desentranhado o documento
18/01/2024 13:49

Desentranhado o documento
17/01/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 17:56

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:43

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
17/01/2024 15:55

Recebidos os autos
17/01/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:55

Recebida a denúncia contra JEFERSON SANTANA DE AZEREDO - CPF: *74.***.*17-00 (INVESTIGADO)
09/01/2024 16:58

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
08/01/2024 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/01/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/12/2023 20:10

Recebidos os autos
22/12/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 20:10

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
19/12/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
14/12/2023 21:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 04:06

Decorrido prazo de JEFERSON SANTANA DE AZEREDO em 13/11/2023 23:59.
03/11/2023 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2023 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:43

Recebidos os autos
17/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:42

Outras decisões
16/10/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
11/10/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 22:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:04

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:57

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:56

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 17:56

Desentranhado o documento
16/06/2023 14:08

Recebidos os autos
16/06/2023 14:08

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/06/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
16/05/2023 14:09

Juntada de Certidão
11/05/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2023 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 17:16

Recebidos os autos
10/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:16

Outras decisões
04/05/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
04/05/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 17:42

Recebidos os autos
27/04/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
26/04/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:23

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 09:25

Expedição de Certidão.
18/04/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:11

Juntada de Certidão
18/04/2023 17:02

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 14:01

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:58

Juntada de Certidão
16/11/2022 12:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
14/11/2022 16:28

Expedição de Ata.
14/11/2022 14:38

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2022 13:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
11/11/2022 20:36

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:02

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:31

Cancelada a movimentação processual
21/10/2022 15:31

Desentranhado o documento
21/10/2022 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 11:36

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 21:00

Juntada de Certidão
19/09/2022 20:59

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2022 13:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
13/09/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2022 15:38

Recebidos os autos
09/09/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
29/08/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:30

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
26/08/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2022 11:48

Recebidos os autos
27/07/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
25/07/2022 18:07

Juntada de Certidão
25/07/2022 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
25/07/2022 13:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/07/2022 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2022 17:10

Expedição de Alvará de Soltura .
24/07/2022 16:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/07/2022 16:06

Concedida a Liberdade provisória de JEFERSON SANTANA DE AZEREDO - CPF: *74.***.*17-00 (FLAGRANTEADO).
24/07/2022 16:06

Homologada a Prisão em Flagrante
24/07/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 14:13

Juntada de Certidão
24/07/2022 07:30

Juntada de Certidão
23/07/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 15:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/07/2022 13:26

Juntada de laudo
23/07/2022 08:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/07/2022 01:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 01:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 01:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/07/2022 01:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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