05/03/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:27

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 02:19

Decorrido prazo de DAISON CARVALHO FLORES em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

FRAUDE À EXECUÇÃO.

NÃO CONFIGURADA.

MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

NÃO CABIMENTO. 1 – Fraude à execução.

Não configurada.

Para a configuração da fraude à execução é necessário que, ao tempo da alienação, esteja em curso ação contra o alienante e que a alienação tenha potencial de reduzi-lo à insolvência.

Além disso, “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente” (Súmula nº. 375 do STJ).

No caso, não resta configurada a fraude à execução, pois não há provas de que a alienação do veículo tenha ocorrido no curso da demanda, nem que esta tenha potencial de reduzir a devedora à insolvência. 2 – Multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Não cabimento.

Não restando configurada no caso a fraude à execução, mostra-se inaplicável a multa prevista no artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3 – Agravo de instrumento conhecido e desprovido. va
02/02/2024 03:57

Conhecido o recurso de DAISON CARVALHO FLORES - CPF: *57.***.*25-87 (AGRAVANTE) e não-provido
02/02/2024 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 15:04

Recebidos os autos
21/11/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
21/11/2023 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
19/10/2023 16:01

Recebidos os autos
19/10/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
17/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:29

Publicado Despacho em 10/10/2023.
09/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
04/10/2023 17:05

Recebidos os autos
04/10/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
03/10/2023 17:29

Recebidos os autos
03/10/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
02/10/2023 23:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2023 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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