30/05/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestações
27/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 15:11

Recebidos os autos
15/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 15:11

Recebidos os autos
15/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/05/2025 17:43

Recebidos os autos
14/05/2025 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:45

Recebidos os autos
29/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2025 14:45

Recebidos os autos
29/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/04/2025 11:57

Recebidos os autos
29/04/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/04/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestações
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de WERFEN MEDICAL LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de WERFEN MEDICAL LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de WERFEN MEDICAL LTDA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:38

Recebidos os autos
17/02/2025 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/02/2025 19:38

Recebidos os autos
17/02/2025 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/02/2025 19:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
17/02/2025 13:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/02/2025 13:08

Recebidos os autos
17/02/2025 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/02/2025 11:37

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/10/2024 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/10/2024 20:40

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:15

Decorrido prazo de WERFEN MEDICAL LTDA em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:46

Recebidos os autos
24/07/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 17:46

Recebidos os autos
24/07/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 17:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
24/07/2024 17:46

Recurso especial admitido
23/07/2024 13:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/07/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/07/2024 13:36

Recebidos os autos
23/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/07/2024 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:57

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:56

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:03

Recebidos os autos
04/06/2024 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 22:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) em 28/05/2024.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/04/2024 16:30

Juntada de Petição de recurso especial
09/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONHECIMENTO PARCIAL.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

ICMS/DIFAL.

ANTERIORIDADE NONAGESIMAL.

VÍCIOS INEXISTENTES.

INCONFORMISMO.

VIA RECURSAL INADEQUADA.

PREQUESTIONAMENTO.

REQUISITOS NÃO ATENDIDODS.

I.

Não se conhece do recurso na parte em que os fundamentos coincidem com o provimento jurisdicional encartado no acórdão.

II.

Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo.

III.

O cabimento dos embargos declaratórios, mesmo quando interpostos com o propósito de prequestionamento, está irrestritamente adstrito à presença de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

IV.

Recurso do Réu conhecido e desprovido.

Recurso da Autora parcialmente conhecido e desprovido.
05/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 22:34

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE), WERFEN MEDICAL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-65 (EMBARGANTE) e WERFEN MEDICAL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0003-27 (EMBARGANTE) e não-provido
08/02/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 02 /2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.

INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 2ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 01/02/2024, às 13h30min, e término no dia 08/02/2024, às 19h.

Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.

Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
02/02/2024 13:48

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:16

Deliberado em Sessão - Adiado
19/12/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:45

Expedição de Certidão.
18/12/2023 22:35

Deliberado em Sessão - Adiado
14/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:54

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2023 16:03

Recebidos os autos
27/06/2023 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/06/2023 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 19:06

Juntada de Ofício
23/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:08

Recebidos os autos
20/06/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/06/2023 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/06/2023 13:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/06/2023 13:30

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:10

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 13:44

Recebidos os autos
09/06/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 10:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/06/2023 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/06/2023 17:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/06/2023 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2023 00:05

Publicado Ementa em 31/05/2023.
30/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:49

Juntada de Ofício
26/05/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 19:18

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
24/05/2023 19:18

Conhecido o recurso de WERFEN MEDICAL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-65 (APELANTE) e não-provido
24/05/2023 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:19

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/04/2023 00:05

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:15

Deliberado em Sessão - Adiado
12/04/2023 17:34

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 18:59

Recebidos os autos
04/04/2023 18:59

Indefiro
04/04/2023 18:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
31/03/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:30

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:57

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:31

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:01

Deliberado em Sessão - Retirado
06/03/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 14:18

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2022 12:55

Recebidos os autos
29/08/2022 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/08/2022 15:55

Recebidos os autos
29/08/2022 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
29/08/2022 15:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
25/08/2022 12:03

Recebidos os autos
25/08/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/08/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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