04/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
04/07/2024 07:41

Recebidos os autos
04/07/2024 07:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
26/06/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 17:32

Transitado em Julgado em 24/06/2024
26/06/2024 13:19

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:19

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 03:38

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:38

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do CPC.
21/06/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 20:54

Recebidos os autos
20/06/2024 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:55

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 18:09

Recebidos os autos
06/06/2024 18:08

Indeferido o pedido de FREDERICO GUSTAVO FONSECA IUNES - CPF: *33.***.*70-97 (EXECUTADO)
06/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
04/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0066686-39.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANILSON MARIANO SARMENTO EXECUTADO: FREDERICO GUSTAVO FONSECA IUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido ID 197741913, tratam-se de meros cálculos aritméticos que podem ser feitos pelo próprio interessado.

Considerando que o prazo concedido pelo despacho ID 196009640 ainda não escoou, aguarde-se seu transcurso.

Int.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
27/05/2024 18:04

Recebidos os autos
27/05/2024 18:04

Indeferido o pedido de FREDERICO GUSTAVO FONSECA IUNES - CPF: *33.***.*70-97 (EXECUTADO)
23/05/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/05/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:03

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:38

Recebidos os autos
08/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/05/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:40

Recebidos os autos
06/05/2024 14:40

Outras decisões
30/04/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2024 04:37

Decorrido prazo de FREDERICO GUSTAVO FONSECA IUNES em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0066686-39.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANILSON MARIANO SARMENTO EXECUTADO: FREDERICO GUSTAVO FONSECA IUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC e do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, deverá a parte interessada comprovar a sua condição de hipossuficiência, uma vez que a simples declaração de pobreza não é suficiente para a demonstração inequívoca do estado de necessidade jurídica, de modo que é dever do julgador aferir a presença dos requisitos impostos à concessão do benefício postulado.

Neste sentido, precedente firmado no âmbito do E.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO REVISIONAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO. 1.

A declaração da parte interessada no sentido de que não tem condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, gera presunção relativa da necessidade da gratuidade de justiça, de modo que cabe ao magistrado examinar as condições concretas para deferir o benefício. 2. (...). 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão n.1061556, 07122142020178070000, Relator: SIMONE LUCINDO 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 22/11/2017, Publicado no DJE: 01/12/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada – grifo inexistente no original).

Ainda, merece destaque decisão proferida pelo E.

STJ a respeito do tema: AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.

REEXAME DE PROVAS.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.

RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DECISÃO COLEGIADA.

AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA.

INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 281 DA SÚMULA DO STF. 1.

A presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o magistrado indeferir o pedido de assistência se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente.

Reapreciação de matéria no âmbito do recurso especial encontra óbice na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2.

Nos termos da Súmula 281/STF, aplicável por analogia ao recurso especial, é inadmissível recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AgInt no REsp 1621028/RO, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 05/10/2017, DJe 18/10/2017 – grifo inexistente no original).

Destarte, comprove a parte interessada sua condição de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, juntando aos autos comprovantes de rendimentos e extratos bancários dos últimos três meses, comprovantes de despesas mensais, declaração do imposto de renda e quaisquer outros documentos que entenda cabíveis para demonstrar a alegada hipossuficiência.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

I. *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
04/04/2024 11:36

Recebidos os autos
04/04/2024 11:36

Outras decisões
22/03/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
22/03/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 07:52

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0066686-39.1999.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: DANILSON MARIANO SARMENTO EXECUTADO: FREDERICO GUSTAVO FONSECA IUNES CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da impugnação apresentada.

Prazo: 15 dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
29/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0066686-39.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANILSON MARIANO SARMENTO EXECUTADO: FREDERICO GUSTAVO FONSECA IUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por DANILSON MARIANO SARMENTO - CPF: *33.***.*53-53 em desfavor de FREDERICO GUSTAVO FONSECA IUNES - CPF: *33.***.*70-97, cujo trânsito em julgado ocorreu em 17/11/2023.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 10.869,62, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 137705359 determinou o seguinte: "No que concerne a comissão do leiloeiro, no importe de R$ 8.850,00, pagos diretamente àquele pelo arrematante, conforme se infere do comprovante ID 136323951, tem-se que esta é devida, por expressa previsão no edital ID 135560643: "[...] Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro fará jus à comissão.[...]".

Já quanto a quem recairá a responsabilidade de pagar a referida comissão, reputa-se ser do executado, uma vez que foi ele quem deu causa ao leilão, diante da sua inadimplência.

Nesse mesmo sentido, julgado deste e.

Tribunal:[...]” A sentença de ID 140048020 que julgou os embargos de declaração interpostos determinou o seguinte: "Determino que o leiloeiro (FREDERICO GUSTAVO FONSECA IUNES) restitua ao arrematante (DANILSON MARIANO SARMENTO) o valor pago a título de comissão, referente ao montante de R$ 8.850,00 (oito mil, oitocentos e cinquenta reais)." No julgamento do recurso de apelação, o voto do eminente relator, acompanhado à unanimidade, dispôs (ID 178792618): "Em face do exposto, nego provimento ao recurso.

Na origem, as despesas processuais foram integralmente incluídas no acordo homologado na sentença.

Logo, não há que se falar na aplicação do disposto no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. É o meu voto." Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 185308355, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/02/2024 13:09

Recebidos os autos
05/02/2024 13:09

Outras decisões
02/02/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/01/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:34

Publicado Despacho em 15/12/2023.
14/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 16:38

Recebidos os autos
12/12/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
08/12/2023 12:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/12/2023 13:46

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 13:44

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:37

Decorrido prazo de CELSO LOPES DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:59

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:35

Recebidos os autos
24/11/2023 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
24/11/2023 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2023 14:17

Transitado em Julgado em 17/11/2023
21/11/2023 12:52

Recebidos os autos
07/06/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
02/06/2023 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 12:15

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:56

Recebidos os autos
08/05/2023 16:55

Outras decisões
05/05/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/04/2023 18:56

Recebidos os autos
31/03/2023 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/03/2023 16:55

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:51

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:26

Recebidos os autos
01/03/2023 18:26

Deferido o pedido de DANILSON MARIANO SARMENTO - CPF: *33.***.*53-53 (INTERESSADO).
01/03/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/02/2023 11:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/02/2023 16:36

Recebidos os autos
27/02/2023 16:36

Outras decisões
24/02/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/02/2023 18:45

Juntada de Certidão
09/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 14:36

Recebidos os autos
07/02/2023 14:36

Deferido o pedido de DANILSON MARIANO SARMENTO - CPF: *33.***.*53-53 (INTERESSADO).
06/02/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/02/2023 15:18

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:13

Decorrido prazo de ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2022 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 12:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/12/2022 15:24

Recebidos os autos
02/12/2022 15:24

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/11/2022 09:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de CELSO LOPES DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de FREDERICO GUSTAVO FONSECA IUNES em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 22:12

Juntada de Certidão
11/11/2022 18:31

Juntada de Petição de apelação
03/11/2022 15:30

Juntada de Certidão
03/11/2022 08:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/10/2022 01:31

Publicado Sentença em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CELSO LOPES DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 20:33

Recebidos os autos
20/10/2022 20:33

Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/10/2022 09:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de CELSO LOPES DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de FREDERICO GUSTAVO FONSECA IUNES em 03/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de FREDERICO GUSTAVO FONSECA IUNES em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de CELSO LOPES DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de NEIDE LOPES DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de NANCI DE OLIVEIRA SOUSA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de LUIZA COSTA LOPES DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de MAIZA COSTA LOPES em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de TEREZINHA LOPES DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de PEDRO LOPES DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de VALDECI LOPES DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de CELSO LOPES DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Sentença em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
25/09/2022 13:22

Recebidos os autos
25/09/2022 13:22

Homologada a Transação
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/09/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 16:48

Recebidos os autos
14/09/2022 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/09/2022 16:48

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de NANCI DE OLIVEIRA SOUSA em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de PEDRO LOPES DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de TEREZINHA LOPES DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MAIZA COSTA LOPES em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CELSO LOPES DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de VALDECI LOPES DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de NEIDE LOPES DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de LUIZA COSTA LOPES DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de FREDERICO GUSTAVO FONSECA IUNES em 09/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/09/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Edital em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Edital em 06/09/2022.
05/09/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 19:16

Expedição de Edital.
18/08/2022 02:29

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 10:53

Recebidos os autos
16/08/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
19/07/2022 14:39

Juntada de Certidão
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:19

Juntada de Certidão
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de CELSO LOPES DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 15:21

Recebidos os autos
05/07/2022 15:16

Juntada de Certidão
01/07/2022 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 12:24

Recebidos os autos
28/06/2022 12:24

Deferido o pedido de
22/06/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
21/06/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Despacho em 13/06/2022.
13/06/2022 07:22

Publicado Despacho em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 15:25

Recebidos os autos
08/06/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
01/06/2022 14:52

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de NANCI DE OLIVEIRA SOUSA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de PEDRO LOPES DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:56

Publicado Edital em 05/04/2022.
05/04/2022 00:56

Publicado Edital em 05/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 17:31

Expedição de Edital.
21/03/2022 12:57

Publicado Despacho em 21/03/2022.
21/03/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de CELSO LOPES DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 13:56

Recebidos os autos
10/03/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
07/03/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:38

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 16:56

Expedição de Certidão.
25/02/2022 16:55

Juntada de Certidão
17/02/2022 14:20

Juntada de Certidão
08/02/2022 19:11

Recebidos os autos
08/02/2022 19:11

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2022 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
02/02/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 15:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/12/2021 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
02/12/2021 15:19

Recebidos os autos
02/12/2021 15:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de CELSO LOPES DE OLIVEIRA em 26/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
25/11/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 20:46

Expedição de Certidão.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de CELSO LOPES DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 18:19

Recebidos os autos
08/10/2021 18:18

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
05/10/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 15:58

Juntada de Certidão
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 16:19

Recebidos os autos
16/09/2021 16:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/08/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/08/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 18:51

Juntada de Certidão
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 13/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 14:41

Expedição de Certidão.
19/07/2021 13:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/06/2021 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 14:45

Expedição de Mandado.
15/06/2021 17:42

Expedição de Mandado.
31/05/2021 20:35

Juntada de Certidão
25/03/2021 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 17:33

Expedição de Mandado.
26/02/2021 15:48

Expedição de Certidão.
01/06/2020 22:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2020 17:41

Juntada de Certidão
22/05/2020 19:13

Expedição de Certidão.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 11/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 18:39

Juntada de Certidão
07/05/2020 18:38

Expedição de Ofício.
05/05/2020 14:49

Juntada de Certidão
05/05/2020 12:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 14:48

Juntada de Certidão
18/03/2020 18:22

Recebidos os autos
18/03/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 08:19

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/03/2020 14:06

Juntada de Certidão
27/02/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2020 07:07

Decorrido prazo de VALDECI LOPES DE OLIVEIRA em 07/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 13:16

Juntada de Certidão
30/01/2020 18:30

Expedição de Ofício.
28/01/2020 15:38

Expedição de Ofício.
28/01/2020 15:37

Expedição de Ofício.
28/01/2020 15:35

Expedição de Ofício.
28/01/2020 15:31

Expedição de Ofício.
28/01/2020 15:29

Expedição de Ofício.
27/01/2020 11:13

Juntada de Certidão
09/01/2020 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2020 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2020 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2020 13:28

Juntada de Certidão
19/12/2019 18:37

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 18:12

Decorrido prazo de CELSO LOPES DE OLIVEIRA em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2019 16:43

Juntada de Certidão
11/12/2019 10:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2019 07:19

Publicado Certidão em 06/12/2019.
05/12/2019 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 14:01

Juntada de Certidão
28/11/2019 15:23

Juntada de Certidão
28/11/2019 15:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/11/2019 15:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/11/2019 15:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/11/2019 15:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/11/2019 15:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/10/2019 14:09

Expedição de Ofício.
03/10/2019 23:23

Decorrido prazo de CELSO LOPES DE OLIVEIRA em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 17:29

Expedição de Certidão.
03/10/2019 17:29

Juntada de Certidão
23/09/2019 02:33

Publicado Despacho em 23/09/2019.
20/09/2019 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 12:08

Recebidos os autos
17/09/2019 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/09/2019 20:22

Expedição de Ofício.
06/09/2019 20:22

Juntada de Ofício
29/08/2019 16:56

Decorrido prazo de CELSO LOPES DE OLIVEIRA em 28/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 04:29

Publicado Despacho em 21/08/2019.
20/08/2019 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 19:10

Recebidos os autos
16/08/2019 19:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 19:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/08/2019 22:03

Juntada de Certidão
08/08/2019 12:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2019 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2019 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2019 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2019 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2019 06:16

Decorrido prazo de CELSO LOPES DE OLIVEIRA em 02/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 16:30

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 31/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 06:19

Publicado Certidão em 26/07/2019.
26/07/2019 02:22

Publicado Despacho em 26/07/2019.
25/07/2019 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 10:27

Juntada de Certidão
17/07/2019 18:47

Recebidos os autos
17/07/2019 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 18:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
15/07/2019 15:27

Decorrido prazo de CELSO LOPES DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*32-87 (EXECUTADO) e LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*60-68 (INTERESSADO) em 24/05/2019.
15/07/2019 15:27

Juntada de Certidão
01/06/2019 00:37

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 30/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 05:00

Decorrido prazo de CELSO LOPES DE OLIVEIRA em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 05:00

Decorrido prazo de LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 05:00

Decorrido prazo de LUIZA COSTA LOPES DE OLIVEIRA em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 05:00

Decorrido prazo de MAIZA COSTA LOPES em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 05:00

Decorrido prazo de NANCI DE OLIVEIRA SOUSA em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 05:00

Decorrido prazo de NEIDE LOPES DE OLIVEIRA em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 05:00

Decorrido prazo de PEDRO LOPES DE OLIVEIRA em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 05:00

Decorrido prazo de TEREZINHA LOPES DE OLIVEIRA em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 05:00

Decorrido prazo de VALDECI LOPES DE OLIVEIRA em 24/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 13:01

Juntada de Certidão
03/05/2019 15:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 03:36

Publicado Certidão em 03/05/2019.
02/05/2019 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 18:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 19:41

Juntada de Certidão
26/04/2019 19:27

Juntada de Certidão
22/04/2019 16:53

Audiência instrução e julgamento designada - 25/06/2019 14:00
22/04/2019 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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