02/07/2025 18:29

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
02/07/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 18:44

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
16/06/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 15:32

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
18/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 17:02

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
06/08/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
07/05/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0713287-88.2022.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: VICENTE FLORES ARTEAGA DESPACHO Aguarde-se o prazo da tramitação direta entre a Autoridade Policial e o MPDFT. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ Juíza de Direito Substituta
22/04/2024 17:26

Recebidos os autos
22/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
22/04/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:45

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0713287-88.2022.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: VICENTE FLORES ARTEAGA DECISÃO As medidas protetivas de urgência tiveram sua vigência estipuladas em 1 (um) ano da intimação do representado ou até a decisão final do processo, o que ocorrer primeiro.

O representado foi intimado em 21/07/2022.

Assim, as medidas protetivas de urgência vigeram até 21/07/2023.

A vítima, no entanto, requereu a prorrogação das medidas protetivas de urgência, aduzindo que ainda possui muito medo do representado (ID 185547236).

Deste modo, ainda presentes os fundamentos e riscos à integridade física, moral, psicológica, sexual e patrimonial da vítima, determino o restabelecimento das seguintes medidas protetivas de urgência em desfavor de VICENTE FLORES ARTEAGA, nos seguintes termos: A) Proibição de se aproximar de 1 km (um quilometro) da ofendida, inclusive mediante utilização de dispositivos controlados à distância, como drones; B) Proibição de contato com a vítima por qualquer meio de comunicação (físico ou virtual, por meio de gestos, e-mail, mensagem, drones, fotos, vídeos, áudios, emojis, emoticons, whatsapp, telegram, instagram, facebook, tik-tok, grindr, tinder, bluesky, X – antigo Twitter –, ou qualquer outra rede social); C) Proibição de monitoramento por qualquer meio, físico ou virtual, como: utilização de drones; uso de aplicativos e dispositivos de monitoramento de aparelhos celulares e/ou de redes sociais, ou qualquer meio que permita monitoramento de aparelhos eletrônicos, veículos ou pessoas; escutas ambientais; lunetas, binóculos, telescópios, câmaras fotográficas, filmadoras, ou qualquer meio que permita a visualização da vítima à distância ou o acompanhamento de trajetos, localização, invasão e/ou monitoramento de aparelhos eletrônicos, veículos e pessoas; bem como monitoramento por intermédio de terceira pessoa, como contratação de detetives particulares, hackers, e outros serviços de monitoração das atividades da ofendida.

D) Proibição de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida, quais sejam: RUA MANACA, LOTE 9, APY 1103, ED.

NOVA FRIGBURGO, AGUAS CLARAS; SGAS, 2, SETOR DE GRANDES AREAS SUL, 603, CONJUNTO C, IMP CONCURSOS e QUADRA 02, LOTE 02.

SETOR SANTA RITA, RESIDENCIAL SANTA RITA, APT 201 , PLANALTINA/GO CEP: 73.752412 PLANALTINA/GO Ponto de Referência: SUB-ESTAÇÃO DA SANEADO.

O representado deverá respeitar a distância mínima de 1 km (um quilometro) do local.

As Medidas Protetivas impostas terão validade de 1 (um) ano a partir da presente decisão.

Transcorrendo o prazo sem pedido de prorrogação pela vítima, entender-se-á que os riscos à integridade física, sexual, moral, psicológica e patrimonial foram superados.

Intime-se a ofendida e requerido da presente decisão.

O requerido deverá ser advertido que em caso de descumprimento, ainda que parcial, das medidas protetivas impostas poderá acarretar na decretação de sua prisão preventiva, bem como pode ser responsabilizado civil e criminalmente (art. 24-A, da Lei nº 11.340/2006).

CONCEDO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA, se for o caso.

Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

Felipe Costa da Fonsêca Gomes Juiz de Direito Substituto
02/02/2024 17:09

Recebidos os autos
02/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:09

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
02/02/2024 17:09

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
02/02/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2024 23:59.
02/01/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 11:55

Juntada de Certidão
23/09/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 06:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
03/03/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 13:50

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.
23/01/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2023 09:39

Recebidos os autos
21/01/2023 09:39

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/01/2023 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
20/01/2023 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 12:00

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:21

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:11

Expedição de Ofício.
13/12/2022 14:22

Recebidos os autos
13/12/2022 14:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/12/2022 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/12/2022 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2022 07:05

Recebidos os autos
08/12/2022 07:05

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 07:05

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/12/2022 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 10:50

Juntada de Certidão
19/11/2022 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 19:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/11/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 19:15

Juntada de Certidão
18/11/2022 18:16

Recebidos os autos
18/11/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:16

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
18/11/2022 17:39

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 17:39

Desentranhado o documento
18/11/2022 17:00

Recebidos os autos
18/11/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
16/11/2022 20:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/11/2022 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
22/10/2022 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2022 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 22:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/10/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 22:48

Juntada de Certidão
21/10/2022 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:47

Juntada de Certidão
26/07/2022 12:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705828-55.2023.8.07.0002

Oportunidade Brasil Eireli

Roberto Gomes de Oliveira

Advogado: Samuel Barros Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2024 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0705828-55.2023.8.07.0002

Oportunidade Brasil Eireli

Roberto Gomes de Oliveira

Advogado: Samuel Barros Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0704480-02.2023.8.07.0002

Banco Santander (Brasil) S.A.

Railda Moura Fernandes

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0704480-02.2023.8.07.0002

Railda Moura Fernandes

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0712202-39.2023.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2023 13:27

Exibir Processo