TJDFT - 0703767-98.2021.8.07.0001

1ª instância - 8ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON GONDIM CALO

CPF *01.***.*71-11

ITALO CAIAN DOS SANTOS SOUZA

CPF *74.***.*00-74

Advogados

OSVALDO FILHO COSTA DOS SANTOS

OAB: 45172/DF

CPF *24.***.*64-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2024 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 02:38

    Publicado Intimação em 29/04/2024.

  • 26/04/2024 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 25/04/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 15:53

    Outras decisões

  • 10/04/2024 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 10/04/2024 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 03:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2024 04:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2024 03:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 05:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 02:45

    Publicado Intimação em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0703767-98.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ITALO CAIAN DOS SANTOS SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

    ID 158538929.

    Considerando: a) que as cédulas em YUAN e WON foram apreendidas em fevereiro/2021, portanto, há 03 anos, não reclamadas até a presente data; b) a ausência de prova a respeito da propriedade e origem; c) o transcurso do prazo previsto no art. 123 do CPP; d) a impossibilidade de conversão em moeda nacional; e) o valor irrisório, acolho a manifestação da Autoridade Policial para autorizar o descarte, mediante termo a ser juntado nos autos.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Publique-se para ciência da Defesa do acusado Ítalo.

    Após a preclusão, comunique-se à Autoridade Policial, para as providências cabíveis.

    II.

    Em relação às moedas em Franco Suíço e Libras Esterlinas, intime-se a Autoridade Policial para informar se recebeu a resposta do BACEN; em caso negativo, para reiterar a solicitação.

    III.

    Ainda, em relação aos valores já convertidos em moeda nacional e depositados em ID 90108421, considerando: a) que foram apreendidos em fevereiro/2021, portanto, há 03 anos, não reclamados até a presente data; b) a ausência de prova a respeito da propriedade e origem; c) o transcurso do prazo previsto no art. 123 do CPP, decreto a perda, em favor da União.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Publique-se para ciência da Defesa do acusado Ítalo.

    Após a preclusão, oficie-se, solicitando a transferência para o FUNPEN.

    Int.

    OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

  • 05/02/2024 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 17:04

    Outras decisões

  • 02/02/2024 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 19/01/2024 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 07:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 08:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 15/05/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 07/02/2023 13:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

  • 07/01/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2023 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2022 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 00:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2022 23:59:59.

  • 26/09/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 16:59

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 19/09/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 06:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 06:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 09:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.

  • 26/05/2022 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 09:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 13/04/2022 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 14:22

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/03/2022 00:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2022 23:59:59.

  • 28/03/2022 17:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 28/03/2022 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 07:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 15:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 23/03/2022 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2022 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 07:25

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

  • 10/12/2021 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.

  • 19/10/2021 02:52

    Publicado Intimação em 19/10/2021.

  • 18/10/2021 14:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 13/10/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 17:32

    Outras decisões

  • 12/10/2021 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 12/10/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 15:49

    Classe Processual alterada de RECURSO DE SENTENÇA CRIMINAL (425) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/10/2021 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 18:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 20/09/2021 17:12

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Criminal de Brasília para Contadoria - (em diligência)

  • 20/09/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 14:26

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Criminal de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 28/05/2021 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 19:00

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2021 23:59:59.

  • 10/05/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 13:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 10/05/2021 13:27

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Criminal de Brasília para Contadoria - (em diligência)

  • 10/05/2021 13:23

    Transitado em Julgado em 28/04/2021

  • 10/05/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 13:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/05/2021 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2021 17:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 06/05/2021 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2021 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2021 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2021 02:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2021 23:59:59.

  • 28/04/2021 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2021 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2021 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2021 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 18:06

    Julgado procedente o pedido

  • 23/04/2021 02:28

    Publicado Intimação em 23/04/2021.

  • 22/04/2021 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

  • 22/04/2021 14:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 22/04/2021 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2021 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2021 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 16:07

    Expedição de Ata.

  • 13/04/2021 14:20

    Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 13/04/2021 10:40 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 12/04/2021 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2021 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2021 02:44

    Publicado Intimação em 23/03/2021.

  • 22/03/2021 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2021 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

  • 19/03/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 16:43

    Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 13/04/2021 10:40 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 19/03/2021 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 14:02

    Outras decisões

  • 18/03/2021 23:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 18/03/2021 23:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2021 02:30

    Publicado Intimação em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2021 23:59:59.

  • 15/03/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 09:14

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 09:14

    Outras decisões

  • 12/03/2021 18:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 12/03/2021 00:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2021 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2021 02:34

    Publicado Edital em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2021 23:59:59.

  • 06/03/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 04/03/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 15:31

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/03/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2021 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2021 00:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 16:43

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 8ª Vara Criminal de Brasília - (em diligência)

  • 26/02/2021 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2021 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2021 22:55

    Audiência Custódia realizada para 25/02/2021 14:00 #Não preenchido#.

  • 25/02/2021 22:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/02/2021 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2021 16:36

    Audiência Custódia designada para 25/02/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 25/02/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 09:14

    Remetidos os Autos da(o) 8 Vara Criminal de Brasília para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 25/02/2021 09:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2021 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 14:53

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/02/2021 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 12/02/2021 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2021 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2021 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 18:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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