TJDFT - 0709624-28.2021.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALIANCA NACIONAL LGBTI

CNPJ: 06.925.318/0001-60

ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA

CPF *51.***.*71-63

CANAL 23 LTDA

CNPJ: 03.602.062/0001-61

Advogados

MARICI GIANNICO

OAB: 1498500/SP

CPF *69.***.*21-52

LUCAS CORDEIRO DE SOUSA

CPF *59.***.*12-67

BIANCA CAROLINE DOS SANTOS WAKS

OAB: 405768/SP

CPF *23.***.*69-90

THIAGO RAFAEL VIEIRA

OAB: 58257/RS

CPF *52.***.*89-87

LEONARDO GOMES GIRUNDI

OAB: 83469/MG

CPF *38.***.*06-46

FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI

OAB: 74238/MG

CPF *02.***.*56-17

MANUELA BORGES INATI

CPF *93.***.*10-70

LUCAS SORIANO FERREIRA

CPF *64.***.*80-99

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA

OAB: 98308/MG

Polo Passivo

Partes

ALIANCA NACIONAL LGBTI

CNPJ: 06.925.318/0001-60

ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA

CPF *51.***.*71-63

CANAL 23 LTDA

CNPJ: 03.602.062/0001-61

Advogados

BIANCA CAROLINE DOS SANTOS WAKS

OAB: 405768/SP

CPF *23.***.*69-90

THIAGO RAFAEL VIEIRA

OAB: 58257/RS

CPF *52.***.*89-87

LEONARDO GOMES GIRUNDI

OAB: 83469/MG

CPF *38.***.*06-46

FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI

OAB: 74238/MG

CPF *02.***.*56-17

MANUELA BORGES INATI

CPF *93.***.*10-70

LUCAS SORIANO FERREIRA

CPF *64.***.*80-99

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA

OAB: 98308/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 14:33

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 28/05/2025 15:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 28/05/2025 15:58

    Juntada de certidão

  • 28/05/2025 11:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 28/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de CANAL 23 LTDA em 27/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA em 27/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de ALIANCA NACIONAL LGBTI em 27/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 02:16

    Publicado Decisão em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 16/05/2025 13:05

    Juntada de certidão

  • 15/05/2025 15:09

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 15:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/05/2025 15:09

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 15:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 15/05/2025 15:09

    Recurso extraordinário admitido

  • 15/05/2025 15:09

    Recurso especial admitido

  • 14/05/2025 11:27

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/05/2025 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 14/05/2025 11:24

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 11:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 13/05/2025 12:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/05/2025 12:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/05/2025 09:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/05/2025 09:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/04/2025 02:15

    Publicado Certidão em 14/04/2025.

  • 12/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 10/04/2025 16:02

    Juntada de certidão

  • 10/04/2025 16:01

    Juntada de certidão

  • 10/04/2025 15:59

    Juntada de certidão

  • 09/04/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 16:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/04/2025 16:31

    Juntada de certidão

  • 09/04/2025 16:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/04/2025 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de CANAL 23 LTDA em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA em 08/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 19:16

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 08/04/2025 19:14

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/03/2025 02:18

    Publicado Ementa em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 13/03/2025 18:09

    Conhecido o recurso de ALIANCA NACIONAL LGBTI - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 13/03/2025 17:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/03/2025 02:18

    Publicado Pauta de Julgamento em 10/03/2025.

  • 07/03/2025 10:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/03/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 28/02/2025 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 17:49

    Juntada de pauta de julgamento

  • 28/02/2025 17:46

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/02/2025 19:11

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA em 25/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 18:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 25/02/2025 18:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/02/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 11:27

    Juntada de Petição de manifestações

  • 24/02/2025 11:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/02/2025 02:17

    Publicado Despacho em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 14/02/2025 14:17

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 14:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/02/2025 15:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 13/02/2025 15:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/02/2025 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 13:15

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 11/02/2025 21:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/02/2025 02:16

    Publicado Ementa em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 30/01/2025 16:57

    Conhecido o recurso de ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA - CPF: *51.***.*71-63 (APELANTE) e CANAL 23 LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-61 (APELANTE) e provido

  • 30/01/2025 16:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/01/2025 15:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/12/2024 18:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/12/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 15:44

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/12/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 16:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 05/12/2024 13:46

    Juntada de Petição de memoriais

  • 04/12/2024 17:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 04/12/2024 17:40

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 04/12/2024 17:40

    Juntada de certidão

  • 03/12/2024 16:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/11/2024 17:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/11/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 14:28

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 13/11/2024 13:42

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/11/2024 10:33

    Juntada de Petição de memoriais

  • 29/10/2024 02:16

    Publicado Certidão em 29/10/2024.

  • 29/10/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

  • 25/10/2024 16:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/10/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 14:48

    Juntada de certidão

  • 25/10/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 16:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 10/10/2024 15:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/10/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 14:33

    Juntada de certidão

  • 09/10/2024 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 02:17

    Publicado Despacho em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 28/09/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 28/09/2024 12:50

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 26/09/2024 16:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 26/09/2024 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 16:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 19/08/2024 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 02:19

    Publicado Despacho em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 12/08/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 14:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/08/2024 17:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 09/08/2024 17:45

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 08/08/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 08/08/2024 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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