06/10/2024 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/10/2024 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 16:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/09/2024 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
05/09/2024 22:27

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 21:24

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:19

Juntada de Petição de apelação
07/08/2024 02:34

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:47

Recebidos os autos
05/08/2024 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/07/2024 11:43

Recebidos os autos
31/07/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/07/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:55

Recebidos os autos
26/07/2024 17:55

Outras decisões
26/07/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:24

Decorrido prazo de BERNARDO LEITE GOMES em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 18:31

Juntada de Petição de alegações finais
12/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 21:34

Recebidos os autos
09/07/2024 21:34

Outras decisões
09/07/2024 07:01

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/07/2024 18:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:43

Recebidos os autos
05/07/2024 15:43

Outras decisões
05/07/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/07/2024 03:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/07/2024 23:59.
20/05/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
17/04/2024 20:55

Juntada de Petição de réplica
06/04/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706798-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Competência da Justiça Estadual (10654) REQUERENTE: B.

L.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: LETIENE DE OLIVEIRA LEITE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos.

INTIME-SE a parte autora para se manifestar-se em réplica.

Ainda, abro a oportunidade para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir.

Na oportunidade, esclareçam a finalidade de cada prova a ser produzida.

Prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC.

Após, ao Ministério Público.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/03/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:21

Recebidos os autos
25/03/2024 14:21

Outras decisões
24/03/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/03/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 21:40

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 04:07

Decorrido prazo de BERNARDO LEITE GOMES em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Assim, forte na fundamentação acima exposta, CONCEDO a tutela de urgência DETERMINANDO ao DETRAN a concessão imediata da credencial especial de estacionamento de deficiente (DEFIS) ao autor.
05/02/2024 16:51

Mandado devolvido dependência
05/02/2024 10:34

Expedição de Mandado.
03/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:45

Recebidos os autos
02/02/2024 08:45

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/01/2024 13:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/01/2024 18:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/01/2024 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2024 16:46

Recebidos os autos
30/01/2024 16:46

Declarada incompetência
30/01/2024 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/01/2024 06:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2024 17:18

Recebidos os autos
29/01/2024 17:18

Declarada incompetência
26/01/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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