25/11/2024 09:06

Baixa Definitiva
25/11/2024 09:05

Transitado em Julgado em 25/11/2024
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
10/11/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:01

Recebidos os autos
04/11/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2024 18:01

Recebidos os autos
04/11/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/11/2024 18:01

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
04/11/2024 16:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 16:54

Recebidos os autos
04/11/2024 13:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 12:40

Recebidos os autos
04/11/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:28

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
09/10/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:09

Recebidos os autos
19/09/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2024 18:09

Recebidos os autos
19/09/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/09/2024 18:09

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
19/09/2024 16:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2024 16:17

Recebidos os autos
19/09/2024 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/09/2024 10:31

Recebidos os autos
19/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/09/2024 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:17

Recebidos os autos
16/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/08/2024 16:17

Recebidos os autos
16/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/08/2024 16:17

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
16/08/2024 15:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2024 15:17

Recebidos os autos
16/08/2024 12:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/08/2024 12:27

Recebidos os autos
16/08/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/08/2024 12:27

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:25

Recebidos os autos
15/08/2024 18:25

Processo Reativado
16/05/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
15/05/2024 18:03

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/05/2024 11:01

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 20:03

Recebidos os autos
03/05/2024 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 20:03

Recebidos os autos
03/05/2024 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/05/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/05/2024 08:53

Recebidos os autos
03/05/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:43

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/03/2024 08:43

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/03/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:22

Recebidos os autos
06/03/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 09:22

Recebidos os autos
06/03/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 09:22

Recurso Especial não admitido
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/02/2024 10:41

Recebidos os autos
05/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/02/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:45

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/12/2023 13:36

Recebidos os autos
12/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/12/2023 13:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023.
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 07:37

Publicado Ementa em 21/11/2023.
21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 14:52

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:52

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
16/11/2023 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:18

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
07/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:27

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:28

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:28

Deliberado em Sessão - Retirado
29/10/2023 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2023 11:28

Recebidos os autos
02/10/2023 13:01

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
29/09/2023 17:04

Recebidos os autos
19/09/2023 07:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/09/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:18

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:15

Recebidos os autos
04/09/2023 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
04/09/2023 15:34

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
30/08/2023 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/08/2023 17:59

Recebidos os autos
30/08/2023 17:59

Recebidos os autos
30/08/2023 17:59

Processo Reativado
12/07/2022 16:39

Baixa Definitiva
12/07/2022 16:38

Transitado em Julgado em 15/06/2022
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 14:35

Publicado Ementa em 31/05/2022.
30/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
28/05/2022 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:22

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
26/05/2022 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2022 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2022 18:49

Recebidos os autos
02/05/2022 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/04/2022 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:09

Juntada de Certidão
25/02/2022 00:07

Decorrido prazo de #Oculto# em 24/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:06

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 15:18

Juntada de Certidão
14/02/2022 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 15:09

Recebidos os autos
11/02/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 13:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/02/2022 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/02/2022 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:09

Juntada de Certidão
24/01/2022 13:58

Recebidos os autos
24/01/2022 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
21/01/2022 16:40

Recebidos os autos
21/01/2022 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/01/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
10/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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